O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública que possibilita o acesso à terra por meio de financiamento, com recursos de até R$ 293.000,00 oriundos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), oferecendo condições especiais a agricultores familiares que atendam aos critérios de elegibilidade, como limite de renda anual (R$ 55.551,98) e de patrimônio (R$ 140.000,00). O programa também financia a assistência técnica e os investimentos básicos para a estruturação da propriedade.
Quais áreas podem ser adquiridas?
- Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
- Imóveis acima de 15 módulos, desde que considerados produtivos e sem interesse pelo INCRA;
- Imóveis que não se sobreponham a reservas indígenas, áreas ocupadas por quilombolas, unidades de conservação ambiental, áreas de preservação permanente e reserva legal.
Quais as vantagens de se acessar imóveis rurais através do programa?
As condições de juros e o prazo concedido são únicas no mercado, sendo que os juros partem de 0,5% ao ano e vão até 4% ao ano apenas, em um prazo de até 25 anos para pagamento, com 36 meses de carência.
Nesta condição, o interessado não precisa se associar a outros agricultores, podendo individualmente buscar o acesso ao crédito, necessitando somente buscar uma empresa de assistência técnica e extensão rural previamente credenciada, como por exemplo, a EMPAER.
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E-mail: ute@agriculturafamiliar.mt.gov.br
65 3613 62 65 ou 65 98142 00 72
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