O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar através da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.
A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
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E – mail: consad-fundaaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br
FUNDAAF - Normas
- Lei nº 12.386, de 08 de janeiro de 2024 - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF e dá outras providências.
- Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024 - Regulamenta a Lei nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024.
- Portaria Conjunta nº 158/2025/SEAF/EMPAER, de 03/09/2025 - Institui o Comitê de Análise Técnica de Projetos do FUNDAAF.
- Portaria Conjunta nº 163/2025/SEAF/EMPAER, de 05/09/2025 - Atualiza a Comissão de Elaboração do Edital de Chamada Pública do FUNDAAF.
- Decreto nº 1.446, de 12 de maio de 2025 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF.
- Regulamento Operacional FUNDAAF 2025
Membros FUNDAAF
1 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – Seaf / MT:
Presidente - Andreia Carolina Domingues Fujioka
2 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER / MT:
Titular e Secretário Executivo – Suelme Evangelista Fernandes
Suplente: Heuke Aparecida Ramos Capistrano
3 – Casa Civil:
Titular – Jefferson Preza Moreno
Suplente – Luiz Otávio Amorini de Castro
4 - Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
Titular – Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
5 – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve / MT:
Titular: Wilson Fernando Vargas de Andrade
Suplente: Paulo de Figueiredo Matos Tavares
6 – Procuradoria Geral do Estado:
Titular: Diego Marques Santana Miyoshi
Suplente: Luanna Rodrigues Dantas de Oliveira
7. Governo do Estado:
Titular: Felipe da Rocha Florêncio
Suplente: Luana Gattass e Silva
Publicação Diário Oficial do Estado de MT
Atas
Ata da Reunião de Instalação do CONSAD/FUNDAAF
Ata da 1ª Reunião Extraordinária CONSAD/FUNDAAF 2025
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CONSAD/FUNDAAF 2025
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CONSAD/FUNDAAF 2025
Editais
Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT - Grupo II.II
FONTE: - https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/documentos-e-reuni%C3%B5es
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