Proposta do SUATER e valorização da ATER pública estiveram no centro das reuniões com parlamentares e ministros.
Da Redação
Semana7
Uma comitiva formada por representantes da EMPAER-MT, prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e lideranças regionais de municípios como Pontal do Araguaia, Nova Nazaré, São José do Rio Claro, Querência e Cáceres cumpriu uma agenda estratégica em Brasília com um objetivo central: consolidar apoio político e institucional à criação do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER) e discutir alternativas para garantir financiamento contínuo à ATER pública no país.
A mobilização foi motivada por um cenário de instabilidade orçamentária enfrentado pelas empresas públicas de assistência técnica, que impacta diretamente pequenos produtores e agricultores familiares. Segundo os participantes, a ausência de um sistema nacional estruturado e com previsão legal de repasses permanentes compromete o planejamento de longo prazo, a contratação de profissionais e a ampliação dos serviços no campo.
No Congresso Nacional, a comitiva apresentou dados técnicos sobre a atuação da assistência técnica na elevação da produtividade, na regularização ambiental, no acesso ao crédito rural e na implementação de políticas públicas federais. O grupo se reuniu com a deputada federal Elisangela Araújo (PT), o deputado federal Juarez Costa (MDB), o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), o deputado federal João Daniel (PT) e o deputado federal Coronel Assis (União).
Também participaram de audiências com os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), além da deputada estadual Janaína Riva (PSD) e da deputada federal Marinha Raupp (MDB).
Durante os encontros, foram discutidos pontos específicos do Projeto de Lei do SUATER, como a definição de fontes de custeio, critérios de adesão dos estados, mecanismos de governança compartilhada e metas de atendimento à agricultura familiar. A comitiva também solicitou apoio para articulação junto às lideranças partidárias e às comissões temáticas ligadas à agricultura e ao orçamento.
Assessoria
No Executivo Federal, a pauta foi técnica e institucional. As reuniões envolveram o ministro em exercício do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda (PSD), e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. No MAPA, o grupo tratou da integração do SUATER às políticas já existentes, como crédito rural, seguro agrícola e programas de incentivo à produção sustentável. Já na AGU, o debate girou em torno da segurança jurídica do modelo proposto e da viabilidade legal para estruturação do sistema em âmbito nacional.
O motivo central da agenda foi reforçar que a assistência técnica não é apenas um serviço de apoio, mas um instrumento estratégico para garantir aumento de produtividade, inclusão social no campo, transição para práticas sustentáveis e fortalecimento da segurança alimentar. Para as lideranças municipais, a criação do SUATER representa a possibilidade de estruturar uma política pública permanente, com regras claras, previsibilidade orçamentária e valorização dos profissionais que atuam diretamente junto aos produtores rurais.
Ao final da agenda, a avaliação da comitiva foi de que houve avanço no diálogo institucional e abertura para aprofundar as discussões técnicas nas próximas etapas de tramitação da proposta.
Assessoria
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