Saibam o que fazer para acessar os recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur)

 

Para acessar os recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), o empreendimento da agricultura familiar deve, de fato, estar formalizado como Pessoa Jurídica (como MEI Rural ou Microempresa) e com registro ativo no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) do Ministério do Turismo.

O cadastro funciona como a "porta de entrada" obrigatória para conseguir os financiamentos e pode ser feito de forma digital e gratuita. 

As principais etapas e detalhes incluem: 

Formalização como PJ: 

O produtor rural pode se formalizar como MEI Rural ou outra natureza jurídica. 

Para o turismo, o negócio deve se enquadrar em atividades como turismo rural, produção artesanal ou gastronomia associada ao turismo.

Inscrição no Cadastur: 

É necessário acessar o Portal Gov.br com a conta Gov.br para preencher o formulário, assinar o termo e emitir o certificado. O status deve estar "Regular" ou "Em implantação".

Agentes Financeiros: 

Com o certificado do Cadastur em mãos, o empreendedor deve procurar um dos Agentes Financeiros Credenciados do Fungetur (como Caixa Econômica, Sicredi, Banco do Nordeste ou agências de fomento estaduais, a exemplo da Desenvolve MT) para apresentar a proposta e solicitar a análise de crédito.

Uso do Recurso: 

O financiamento pode ser usado para capital de giro, compra de máquinas, equipamentos ou para obras de ampliação e modernização da estrutura do negócio turístico.