Como organizar e certificar a atividade de Turismo Rural ?

 

Organizar e certificar o turismo rural no Brasil envolve transformar propriedades produtivas em experiências turísticas, garantindo a conformidade legal para fortalecer o negócio e acessar benefícios. O processo exige planejamento de atividades, adaptação da infraestrutura e formalização junto ao Cadastur. 

1. Passo a Passo para Organizar o Turismo Rural

A organização da atividade baseia-se em preparar a propriedade para receber visitantes, garantindo a segurança e o conforto sem perder a essência rural. 

·         Identifique Potencialidades: Analise sua propriedade para definir o que oferecer (ordenha, passeios a cavalo, trilhas, colheita, culinária local, hospedagem).

·         Adapte a Infraestrutura: Ajuste as instalações para garantir segurança e conforto (sinalização, banheiros, acessibilidade).

·         Boas Práticas e Sustentabilidade: Implemente cuidados com resíduos, energia e solo, promovendo uma vivência harmônica com o meio ambiente.

·         Produção Associada: Integre sua atividade com produtos locais (artesanato, alimentos produzidos no local), fortalecendo o turismo rural associado à agricultura familiar.

·         Formação de Equipe: Treine pessoas para receber bem os turistas e atender à demanda por experiências rurais, focando no descanso e contato com a natureza. 

2. Certificação e Formalização (Cadastur)

A certificação principal no Brasil é o Cadastur (Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor de turismo), que formaliza o negócio, garante segurança ao turista e abre portas para financiamentos. 

·         Quem pode se cadastrar: Produtores rurais, agricultores familiares e donos de propriedades rurais que realizam atividades turísticas.

·         Como fazer: O cadastro é online, gratuito e gera um certificado digital oficial.

·         Documentação: Geralmente, envolve documentos pessoais (CPF/RG ou CNPJ), comprovante de propriedade ou posse, e licenças municipais (como alvará de funcionamento, se exigido).

·         Benefícios: Acesso a incentivos, maior visibilidade no mercado, credibilidade e possibilidade de inserção em roteiros turísticos oficiais. 

3. Aspectos Legais e Estruturais

·         Nova Lei Geral do Turismo: O turismo rural é reconhecido como atividade complementar, sendo essencial observar as legislações vigentes para o desenvolvimento do setor no município.

·         Regularização Tributária: Proprietários devem estar atentos à emissão de notas fiscais e, se necessário, utilizar o MEI ou outras formas de pessoa jurídica para tributação de receitas de turismo.

·         Apoio Institucional: Procure o Sebrae e o Senar para capacitação e consultoria especializada na preparação da propriedade rural.