FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA DISCUTE PROPOSTAS ESTRATÉGICAS PARA O SETOR EM MATO GROSSO
Reunião na Famato aborda atualização do Código Ambiental, Geoportal da Sema, flora estadual e funcionamento do CAR 2.0
Debate sobre modernização da legislação ambiental
Nesta terça-feira (17), a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso realizou reunião no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) para discutir pautas prioritárias a serem formalizadas em documento técnico que será encaminhado ao governo estadual na próxima semana. Entre os principais temas debatidos, destacou-se a atualização da Lei Complementar nº 38, que rege o Código Estadual do Meio Ambiente.
O coordenador-geral da Frente, deputado Dilmar Dal Bosco (União), explicou que a legislação ambiental atualmente utiliza dados disponibilizados pelo portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), porém defende que a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja ampliada no processo. “Propomos alterações no código ambiental mato-grossense para garantir maior integração e eficiência na gestão ambiental”, afirmou Dal Bosco.
Geoportal da Sema e insatisfação dos parlamentares
Outro ponto de debate envolveu o Geoportal da Secretaria de Meio Ambiente, sistema que organiza e disponibiliza metadados geográficos produzidos pelo órgão. Segundo o deputado, a proposta da Sema visa alterar normas cartográficas para adequação junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que gerou divergências entre os parlamentares.
“A maioria dos deputados não concorda com as mudanças propostas, e a Assembleia já se posicionou sobre o tema. Estamos encaminhando sugestões para revisão dessas normas junto ao governo do Estado”, esclareceu Dal Bosco.
Flora estadual e Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR)
Na sequência, foi discutida a situação da flora de Mato Grosso, reforçando a importância de políticas ambientais que conciliem conservação e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.
O funcionamento do Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR), ferramenta geoespacial que analisa imóveis rurais inscritos no estado, também esteve na pauta. Dal Bosco destacou que o sistema apresenta falhas técnicas que precisam ser corrigidas para garantir a eficácia dos resultados. “Vamos solicitar que a Frente notifique a Sema para realizar as correções necessárias, caso contrário, não atingiremos os objetivos esperados”, alertou o parlamentar.
Frente Parlamentar amplia prazo e fortalece diálogo com governo
Instituída em 24 de abril de 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária teve o seu prazo regimental estendido até 31 de janeiro de 2027, com o objetivo de unir esforços dos deputados em defesa do agronegócio e estreitar o relacionamento entre entidades do setor e a Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, a equipe técnica definiu que as sugestões levantadas serão formalizadas em um documento que será entregue oficialmente ao governo estadual na próxima semana, conforme informou o deputado Dal Bosco.
Regularização ambiental e impactos para o agronegócio
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também participou do encontro e ressaltou a importância do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que regula o Cadastro Ambiental Rural, a regularização ambiental dos imóveis e o licenciamento das atividades com potencial impacto ambiental.
“É fundamental que o governo avance na agilidade das mudanças necessárias para o CAR 2.0, mas é igualmente importante discutir com cautela as questões relativas à regularização para que não prejudique a produção agrícola do estado”, ponderou Avallone.
( Com José Luiz Laranja | ALMT )
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