Comissão do Senado aprova Projeto de Lei da Política Nacional da Economia Solidária

UNICOPAS

 Cooperativismo e Economia Solidária, Unicopas, por Thays Puzzi Assessoria Imprensa da Unicopas

Foto: Marcos Oliveira / Agência-Senado

Unicopas acompanhou a votação; PL 137/2017 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Regional e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado o Projeto de Lei 137/2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários. Além disso, a projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. Agora, o PL segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, também no Senado, que, se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, o senador Jaques Wagner, lembrou durante a audiência que “nem sempre a inclusão produtiva se dá por meio do trabalho formal. O cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo também são formas de inclusão”.

Já a senadora Zenaide Maia, primeira vice-presidente da Comissão, destacou a importância da aprovação deste projeto. “Com ele vamos conseguir tirar a burocracia que existe hoje para o cooperativismo no Brasil e isso fomentará a criação de novas cooperativas e empreendimentos econômicos solidários”.   

Para saber mais sobre o PL 137/2017, clique aqui

Potencial do cooperativismo e da economia solidária no Brasil e no mundo

No mundo, três milhões de cooperativas contribuem significamente com o crescimento econômico, com geração de empregos estáveis e de qualidade, de acordo com a ACI. São mais de 280 milhões de pessoas em todo o mundo trabalhando em cooperativas, o que representa 10% da população empregada. Além disso, as 300 maiores cooperativas do mundo geram US$ 2,1 bilhões de dólares ao mesmo tempo em que proporcionam os serviços e a infraestrutura que a sociedade necessita para prosperar. No Brasil, há mais de 6,8 mil cooperativas distribuídas em 13 ramos de atividades, ultrapassando 14,2 milhões de associados e gerando 398 mil empregos formais, segundo dados da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019.

De acordo com o presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes, esses números podem ser ainda maiores. “Isso porque o cooperativismo é uma das formas associativas de organização do trabalho, que também podem ser encontradas em associações produtivas e empresas de autogestão”.

Já no campo da economia solidária, conforme dados mais recentes do Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) atualmente, no Brasil, existem 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. Estima-se que a economia solidária movimente, por ano, R$ 12 bilhões. A Senaes era vinculada ao Ministério do Trabalho, mas, com a reestruturação do novo Governo Federal, as políticas relacionadas à economia solidária foram diluídas na Secretaria Nacional de Inclusão Social – subdividas em Rural e Urbana – que estão, atualmente, sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.

Compartilhe isso:

Sinterp/Empaer pedem apoio do TJ para firmar parceria em prol dos reeducandos

Em reunião hoje(8) o Sinterp-MT/Empaer  dialogaram com o desembargador Orlando Perri, supervisor do grupo de monitoramento do sistema carcerário sobre a possibilidade de parceria Tribunal de Justiça  com a Empaer para contribuir com a mão de obra dos reeducandos.

Com a integração Empaer e outras instituições podem ser resolvidos vários problemas, tais como aproveitamento dos reeducandos, devolvendo a eles a dignidade, bem como contribuir com o meio ambiente, entre outras 

Empaer e Indea orientam produtores sobre descarte de embalagens vazias de agrotóxico

Decreto define que a destinação das embalagens de defensivos agrícolas passa a ser responsabilidade dos fabricantes, agricultores, canais de distribuição e poder público

Rosana Persona | Empaer-MT 

Palestra técnica contou com a participação de 180 produtores rurais - Foto por: Extensionista | Empaer

A | A

Com o objetivo de orientar sobre a destinação de embalagens vazias de agrotóxico, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), realizou palestras no município de Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá). Os produtores rurais receberam informações desde a compra do produto até o descarte das embalagens, respeitando a legislação. O evento contou com a participação de mais de 180 produtores.

O engenheiro agrônomo do Indea, Haroldo da Cruz Pereira, proferiu palestra e destacou o decreto 4.074/2002, que define que a destinação das embalagens de defensivos agrícolas passa a ser responsabilidade de todos os agentes envolvidos: fabricantes, agricultores, canais de distribuição e poder público. Conforme decreto, é obrigatório o recolhimento das embalagens vazias a uma unidade de recebimento autorizada pelos órgãos ambientais. Antes do recolhimento, o agricultor deverá efetuar a tríplice lavagem e no prazo de até um ano, essas embalagens deverão ser entregues em um posto de recebimento cadastrado.

O técnico agropecuário da Empaer, Cleverson Sergio Braz Mateus, esclarece que a palestra técnica foi a forma encontrada para conscientizar os agricultores a não estocar as embalagens vazias de agrotóxico. Foram repassadas informações desde a compra do produto com nota fiscal, o receituário agronômico que deve ser preenchido corretamente com dados do produtor, importância da tríplice lavagem, armazenamento de agrotóxicos, transporte, cuidados com a carência do produto utilizado, rastreabilidade que informa a compra feita pelo produtor até a devolução da embalagem vazia.

O produtor rural Nilson Cavalcanti Silva, participou da palestra e comentou que tem embalagem vazia de agrotóxico em sua propriedade há mais de cinco anos. No Sítio Nossa Senhora Aparecida que possui uma área de 31 hectares e no Sítio Santa Terezinha com 2,5 hectares, onde são cultivadas hortaliças (tomate, pimentão e outros), plantio de abacaxi, melancia e poncã.  O agricultor vende os produtos no comércio da cidade e participa das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornece hortaliças e frutas para a merenda escolar.

De acordo com Nilson, a palestra foi informativa e as orientações sobre a coleta de embalagens que será realizada no município, nos dias 7 e 8 de agosto, facilitará para os produtores. Ele conta que para entregar as embalagens vazias era necessário percorrer uma distancia de mais de 180 quilômetros, ou seja, o posto de coleta mais próximo fica nos municípios de Sinop, Matupá e Alta Floresta. “Se a coleta no município acontecer com frequência será bom pra todos”, ressalta.

As palestras foram realizadas nas comunidades rurais, Cristo Rei, Branca de Neve, São Jorge, Nova Galiléia, Marco de Cimento e na cidade de Colíder. O técnico Cleverson destaca que o principal motivo para a destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos é diminuir o risco para a saúde das pessoas, animais e contaminação do meio ambiente. “Foram apresentadas medidas corretas de manuseio e descarte. O produtor tem que estar atento a legislação após 12 meses de aquisição de agrotóxicos”, esclareceu.

Ministério do Meio Ambiente reúne legislação ambiental em um único painel

Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Por Daniele Bragança  segunda-feira, 08 julho 2019 19:32Comente

Painel sobre Legislação Ambiental é lançado pelo MMA. Foto: Pixabay.

O Ministério do Meio Ambiente acaba de lançar um site exclusivo de consultas sobre a legislação ambiental federal. Reunidos em um só lugar, mais de 1.750 normas estão disponíveis para o usuário. Uma iniciativa que facilita a vida de gestores públicos, analistas ambientais, jornalistas, advogados e todos os interessados em legislação ambiental brasileira.

O painel pode ser consultado de três maneiras. Uma por assunto (biodiversidade, fauna, educação ambiental), outra por tipo de norma (lei, decreto, portaria, resolução...) ou por data. O portal compila legislação atualmente 1751 atos normativos publicados entre 1964 e 2019.

O painel pode ser acessado neste link: clique aqui.

 

Usina de Itaicy entra na rota turística

 

O secretário estadual de Cultura, Esporte e Turismo, Allan Kardec, conduziu nesta segunda uma visita técnica com sua equipe à histórica Usina de Itaicy, em Santo Antonio de Leverger, considerada o maior patrimônio de arqueologia industrial do Brasil.

PUBLICIDADE

Empolgado, disse que a Secretaria fará levantamento das necessidades para restaurar e requalificar a Itaicy para turismo. De fato, passou da hora desse velho empeendimento entrar na rota turística, com tantas históricas para se resgatar.

Trata-se de um dos maiores patrimônios históricos de Mato Grosso, tombado em 1984, e hoje em ruínas. Considerada na época a quarta maior do país, a usina movimentou a economia do Estado do final do século XIX até meados da década de 1940, quando desativou suas moendas.

Em pleno Pantanal, o empreendimento chegou a ter moeda própria, aceita como padrão monetário na área de influência do rio Cuiabá. E foi o primeiro lugar de Mato Grosso e ater energia elétrica.

Fonte: https://www.rdnews.com.br/blog-do-romilson/conteudo/conteudos/115065

SEMINÁRIO INVESTE TURISMO - MT

Auditório Cloves Vettorato - Palácio do Governo - Cuiabá, MT

 15 de julho de 2019, 09h-17h

Inscrição

 R$ 0,00

SEMINÁRIO INVESTE TURISMO - MT 
Grátis 

Inscrições até 15/07/2019 0 

Descrição do evento

PROGRAMAÇÃO

09H ÀS 09H30 

CREDENCIAMENTO 

09H30 às 10h

Cerimônia de abertura

Apresentação do video sobre o programa investe turismo 

10H às 11H

Apresentação do programa investe turismo – situação das ações sob responsabilidade do comitê gestor nacional do investe turismo representante do mtur e/ou sebrae nacional

Apresentação do Programa Investe Turismo – situação das ações sob responsabilidade do Comitê Gestor Estadual do Investe Turismo Representante do Órgão Estadual de Turismo e/ou Sebrae da UF

11H às 12H

Considerações finais

Ministro de Estado do Turismo

Governador do Estado de Mato Grosso

Demais autoridades

12H às 14H

INTERVALO DE ALMOÇO

14H às 16H

Painel: Oportunidades de crédito e Financiamento  para o turismo

Apresentação 1: Programas Fugetur + Prodetur - Ministério do Turismo

Apresentação 2: Linhas de Financiamento do BNDES para o Setor Turismo

Apresentação 3: Linhas de Financiamento de Bancos de Desenvolvimentos

Debate e esclarecimento de dúvidas sobre o painel e o programa investe turismo. (perguntas por escrito)

Mediação por representante do Comitê Gestor Estadual

Atendimentos individualizados (pré-agendados)*

15 às 17h

MESA 1- Fungetur, Prodetur+Turismo

Ministério do Turismo

MESA 2 - Linhas de financiamento para turismo do BNDES e Banco Estadual

BNDES e DESENVOLVE-MT

MESA 3 - Apresentação de cartas-consulta aos bancos financiadores

Ministério do Turismo

MESA 4 - Formalização de prestadores de serviços turísticos no Cadastur

Órgão Estadual de Turismo

MESA 5 - Serviços disponíveis do Sebrae que atendem ao setor turístico

Sebrae/MT

*Os atendimentos destinados aos gestores públicos e empresários terão duração máxima de 30 minutos e deverão ser previamente agendados  durante o credenciamento no evento.

Sobre o produtor

SEBRAE/MT

 FALE COM O PRODUTOR

Projetos de TBC em UCs apresentam resultados

Iniciativas apoiadas pelo ICMBio foram avaliadas em oficina realizada entre os dias 25 e 29 de junho em Tamandaré/PE.

^{Palestras, trabalhos em grupo, apresentações e outras dinâmicas fizeram parte da programação. (Foto: Ricardo Peng)}

Os avanços e aprendizados das ações apoiadas pelo ICMBio, por meio da Chamada de Propostas para Fortalecimento de Iniciativas de Turismo de Base Comunitária, realizada em 2017, foram o tema da oficina que reuniu cerca de 60 participantes em Tamandaré/PE. Servidores, representantes de comunidades e parceiros compartilharam experiências durante os quatro dias de evento, que aconteceu na base do Cepene, em Tamandaré/PE.

A chamada pública de 2017, coordenada pela Coordenação Geral de Populações Tradicionais do ICMBio, com recursos provenientes do Projeto Pnud BRA 08/023, selecionou nove projetos de Unidades de Conservação federais para fomento ao turismo de base comunitária. As propostas envolveram capacitações, intercâmbios, visitas técnicas, oficinas, encontros, reuniões e mutirões comunitários, bem como o desenvolvimento de materiais didáticos, gráficos e audiovisuais destinados ao apoio ou disseminação das ações vinculadas a projetos apresentados pelas unidades de conservação. Cada projeto recebeu em média apoio de R$ 40 mil.

Palestras, trabalhos em grupo, apresentações e outras dinâmicas fizeram parte da programação que tratou dos conceitos de Turismo de Base Comunitária (TBC), protagonismo e organização comunitária, gestão de unidades de conservação, qualificação da experiência e comercialização. O panorama geral do TBC no Brasil, América Latina e no mundo, assim como o histórico do desenvolvimento desse tipo de atividade foram apresentados pelas professoras Edilaine Moraes e Marta Irving, que pesquisam o assunto na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

^{Dinâmicas fizeram parte da programação, tratando os conceitos do TBC. (Foto: Ricardo Peng)}

Embora o foco do evento fosse o fechamento dos projetos aprovados no âmbito da Chamada de Propostas para Fortalecimento de Iniciativas de TBC, outras oito iniciativas de TBC em Unidades de Conservação consideradas avançadas e consolidadas também participaram do evento. Para a Coordenação Geral de Populações Tradicionais (CGPT) e para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), responsáveis pela organização do evento, a realização da oficina foi um marco para a agenda do TBC no ICMBio.

Nos próximos meses será lançado o material Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação Federais: caderno de experiências, que trará a experiência de 13 Unidades de Conservação consideradas fontes significativas de aprendizado e com possibilidades de serem replicadas em outros cenários.

No ICMBio, as ações de TBC devem seguir os princípios e diretrizes estabelecidos conforme a publicação “Turismo de Base Comunitária em UCs federais: princípios e diretrizes”. Lançado em 2018, o manual direcionado principalmente para gestores de unidades estabeleceu um marco referencial para o TBC nas Unidades de Conservação (UC) federais.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:

Comunicação ICMBio
(61) 2028 9280

Governo faz parceria com influenciadoras digitais para divulgar atrativos

turísticos de MT

Governo do estado, o Ministério do Turismo e o Sebrae fizeram uma parceria com sete influenciadoras digitais.

Por G1 MT

Influenciadoras digitais fizeram vários passeios — Foto: Instagram/ Reprodução

A fim de divulgar os atrativos de Mato Grosso, o governo do estado, o Ministério do Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fizeram uma parceria com sete influenciadoras digitais. Neste fim de semana, elas visitaram vários pontos turísticos de Nobres, a 151 km de Cuiabá, e Rosário Oeste, a 133 km da capital.

Lucybelle Assunção, Mariana Almeida, Michelle Dreher, Lidia Paiva, Nathalia Goulart, Carolina Possamai e Thályta Almeida foram na Cachoeira Serra Azul, no Aquário Encantado, Duto do Quebó, entre outros pontos.

Aquário Encantado foi um dos pontos de parada — Foto: Instagram/ Reprodução

Foram dois dias de passeio. Na sexta-feira (5), visitaram a Cachoeira Serra Azul, localizada em Rosário Oeste, dentro da área do Sesc Pantanal. No ano passado, 17.559 pessoas visitaram o atrativo, das quais 60% são de Mato Grosso.

Para chegar até a cachoeira, os visitantes precisam subir toda a serra, que somam 470 degraus. O guia faz paradas no meio do trajeto para que os turistas recuperem o fôlego e este momento é uma ótima oportunidade de se apreciar a vista.

Para chegar até a Cachoeira da Serra Azul, visitantes precisam subir mais de 400 degraus — Foto: Instagram/ Reprodução

Além da cachoeira, os visitantes podem fazer trilhas a pé ou de bike, bem como se deliciar com um almoço com ingredientes regionais no restaurante da unidade.

A visita ao Rio Triste foi no período da tarde. O local oferece flutuação e boia cross por mais de 1 km. As atividades são favorecidas pelas águas cristalinas, onde os peixes são visíveis a olho nu.

O passeio demora cerca de 1 hora e chama atenção pelos animais que estão dentro do rio e também os macacos e pássaros que circulam do lado de fora. O entardecer do dia foi visto na Lagoa das Araras, já em Nobres.

Duto do Quebó oferece passeio de boia cross — Foto: Instagram/ Reprodução

No sábado (2), o dia começou com aventura no Duto do Quebó, um passeio que chama a atenção pelo ineditismo. As influenciadoras desceram o rio de boia e no meio do percurso, passaram pelo interior de uma caverna.

Água é cristalina no Aquário Encantado — Foto: Instagram/ Reprodução

Em seguida, foi a vez do Reino Encantado, que chama a atenção pela profissionalização dos serviços oferecidos. A área é um complexo que conta com pousada, restaurante e uma área de descanso com redes e bancos para quem decide almoçar ou acaba de chegar do passeio, uma flutuação que passa por nascentes no Rio Salobra. No mesmo dia, houve ainda a visita ao Aquário Encantado e Mirante do Cerrado.

A expedição terminou na Lagoa do Salobão, que tem opções de flutuação, mergulho e stand up pedal.

Natureza encanta os turistas na região de Nobres — Foto: Instagram/ Reprodução

Justiça reconhece direito de indígenas a área em MT; 400 famílias serão desalojadas

Terra em disputa tem 4.706 hectares; desobstrução será feita em 2 fases

RODIVALDO RIBEIRO

Da Redação

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) - Subseção Judiciária de Rondonópolis, reconheceu o direito dos índios Bororos à posse e usufruto exclusivos sobre a Terra Indígena de Jarudore, localizada no distrito de mesmo nome, no município de Poxoréu (distante 264 quilômetros de Cuiabá). A decisão afetará 100 mil pessoas que hoje vivem dentro ou nas proximidades da área de 4.706 hectares (ha).

Para evitar que o cumprimento da ordem judicial gere algo semelhante ao trauma de Suiá-Missu em 2012, quando policiais militares acabaram arrancando cerca de 400 famílias ocupantes do lugar havia décadas na base da truculência, a desocupação será feita em duas etapas. A área total objeto deste litígio, no qual figuram cerca de 400 nomes como réus, é de 3.660 ha. A decisão é do dia 28 de junho e o prazo para início da desocupação era de cinco dias após a publicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil; de 45 para seu término na primeira etapa e 90 dias para a segunda.

Na decisão, Saboya Albuquerque acolhe o pedido inicial para reservar, conforme o Decreto estadual número 684, de 1945, demarcada por procedimento finalizado somente na década de 1950, quando foi doada à União por meio de título definitivo de propriedade expedido pelo Estado de Mato Grosso em 22 de agosto de 1951 e registrada no Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício de Poxoréu, sob a matrícula de número 3.547, da folha 162 do Livro 3C, de 20 de agosto de 1958 para determinar a desocupação por quem não for indígena.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a desocupação dos não índios que exploram atividade econômica na terra indígena, particularmente no interior do perímetro da primeira e da segunda propostas, de acordo com os prazos e condições fixados. Os ocupantes do perímetro da primeira proposta, com área de 1.930 ha, localizada nas porções Oeste e Nordeste da Terra Indígena de Jarudore, contígua a área recentemente retomada, deverão desocupá-la no prazo de 45 dias, contados da publicação desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico. Os ocupantes do perímetro da segunda proposta, com área de aproximadamente 1.730 ha, localizada na porção Sul da Terra Indígena, deverão se retirar no prazo de 90 (noventa) dias, também contados da publicação desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico”, escreveu o juiz federal, ao ordenar a expedição de dois mandados de notificação.

O primeiro deles para a notificação pessoal de todos os não índios que estiverem ocupando as terras do interior do perímetro da primeira proposta, em especial João Lopes Clarindo, José Carolo, “Dona Ana”, “Chico Mascate”, “Ico”, Carlinhos Macaúba e Isídio. O segundo, para a notificação dos não índios ocupantes do perímetro da “segunda proposta”, particularmente Arthur, “Nego da Beta”, Severino e Sebastião (Fazenda Jatobá, Fazenda Santa Benedita).

Consta na decisão, de 100 páginas, que aquele pedaço de Brasil mesmo demarcado como terra indígena via decreto-lei na metade do século passado, sempre foi invadido por fazendeiros e posseiros, tomando áreas inteiras diretamente de pelo menos duas etnias, notadamente os bororo. Área muito maior, entretanto, foi reconhecida e demarcada no início do século 20 pelo Marechal Cândido Rondon, algo em torno de 100 mil hectares, ao incluir as aldeias Nabureri e Pobojári no território do Distrito de Jarudore.

Para resguardar a existência deste, aliás, o magistrado decidiu resguardar a propriedade de 200 famílias moradoras do perímetro urbano e, em consequência, do município de Poxoréu e enfim do Estado de Mato Grosso. Essa parte não será desocupada porque aprendeu a conviver com os índios (ele usou a frase “convivência harmônica”).  É maneira, sempre de acordo com o juiz, de resguardar inclusive o direito dos índios às políticas públicas de saúde, habitação, educação e assistência social conforme descrito na constituição de 1988 e resguardados os hábitos culturais da etnia e evitar demolições de casas, igrejas, escolas e prédios comerciais, como aconteceu em Suiá-Missu, quando a Reserva Indígena Maraiwatsede foi devolvida aos xavantes em 2012, em episódio amplamente documentado e noticiado país afora.

“O Estado de Mato Grosso e o município de Poxoréu, o MPF e a Funai, em atenção ao princípio da cooperação (artigo 6°) também deverão promover a ampla divulgação da tutela de urgência, buscando facilitar a compreensão das questões jurídicas pela população atingida, inclusive quanto aos deveres e vedações decorrentes da tutela. Ainda, o MPF e a Funai deverão se reunir com os índios Bororos, comunicando-lhes os termos da tutela de urgência, e, especialmente, que: a) não será admitida, em nenhuma circunstância, mesmo decorrido o prazo de desocupação voluntária, a reocupação das áreas pelos bororos, salvo depois de atestado, em juízo, a saída dos não índios; b) não será admitida, até o trânsito em julgado, a demolição, destruição e usufruto das construções e obras (públicas e privadas), o que,  evidentemente, não se aplica às plantações (sob pena de se anular o exercício da atividade econômica pelos índios, que se procura garantir pela tutela de urgência); e c) deverá ser garantida, aos não índios, a utilização de uma via de acesso à população urbana de Jarudore (moradores da “Vila de Jarudore”), compatível com as necessidades locais, bem como a permanência de todos os serviços públicos, estaduais e municipais, inclusive de manutenção e conservação de obras localizadas fora do perímetro urbano”, resolveu o juiz.

ENVENENAMENTO

Para se ter uma ideia do quanto as terras citadas acima sempre foram disputadas, a imprensa noticiou o choque de famílias bororo ao perceber uma tentativa de assassinato de crianças. Elas foram abordadas na porteira da aldeia por não índios, que entregaram-lhes peixes envenenados. As crianças não chegaram a comer, mas animais o fizeram e morreram no mesmo local.

 

Reunião Célula Resgate Voz