QUAIS DOCUMENTOS O AGRICULTOR PRECISA TER PARA ACESSAR PROJETOS DE POLITICAS PÚBLICAS EM DE TURISMO RURAL

Para acessar projetos de políticas públicas e crédito voltados ao turismo rural, o agricultor familiar precisa apresentar documentos pessoais, comprovação da atividade e da terra, além de registros específicos do setor turístico, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastur.

Documentos Pessoais e da Família

·         RG e CPF do titular e do cônjuge (se houver).

·         Certidão de casamento ou nascimento.

·         Comprovante de residência atualizado (conta de luz ou água).

Comprovação da Terra e da Atividade

·         CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar): substituiu a antiga DAP e é o principal passe para programas federais.

·         Documento do imóvel rural: escritura pública, matrícula no cartório, ou contratos de parceria, comodato ou posse mansa.

·         CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do Incra e comprovante de pagamento do ITR.

Formalização do Turismo Rural

·         Cadastur: registro opcional mas recomendado do Ministério do Turismo para produtores rurais que oferecem hospedagem, alimentação ou vivências no campo.

·         CPF com CAEPF ativo (Cadastro Específico do INSS) ou CNPJ da atividade rural/turística.

·         Alvará de funcionamento da prefeitura municipal, caso exija atendimento direto ao público na propriedade.