O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e os Estados da Amazônia Legal apresentem planos detalhados para combater incêndios florestais e reduzir o desmatamento. A exigência inclui a divulgação de informações sobre autorizações para desmatamento. No entanto, Mato Grosso é o único Estado que ainda não entregou os dados solicitados.
Diante do descumprimento, o ministro-relator Flávio Dino determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se manifestem sobre a questão. “Até o presente momento, Mato Grosso não prestou as informações solicitadas, por conseguinte deverá fazê-lo em 05 (cinco) dias. Para tanto, determino a intimação pessoal do Senhor Procurador-Geral do Estado e da Senhora Secretária Estadual do Meio Ambiente”, destacou o ministro na decisão. A medida faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que busca providências urgentes para a preservação da Amazônia e do Pantanal.
Além de cobrar os Estados da região, Flávio Dino também exigiu da União a apresentação de um plano institucional para o combate aos incêndios florestais, com foco especial na Amazônia e no Pantanal. Outra determinação é a recuperação operacional do PREVFOGO (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), a fim de fortalecer as ações de controle.
O STF também determinou a integração dos sistemas de monitoramento de desmatamento e gestão fundiária, incluindo a melhoria do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes dos Estados envolvidos deverão apresentar esses planos em audiência marcada para o próximo dia 13 de março.
O encontro reunirá representantes dos governos estaduais, da AGU, da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios do Meio Ambiente e da Gestão e Inovação. Após a audiência, os envolvidos terão um prazo para apresentar complementações e propostas de interoperabilidade dos sistemas ambientais estaduais e federais.
O objetivo do STF é garantir maior transparência, fiscalização eficiente e ações concretas para reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais que vêm comprometendo o meio ambiente na Amazônia e no Pantanal. (com informações VGN)
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