Geraldo Lúcio fala sobre quais é quantos projetos de lei de politicas pública de turismo rural existe em Mato Grosso

Atualmente, em Mato Grosso, o foco tem sido a aprovação e implementação de um conjunto de projetos e leis voltados para o turismo sustentável e rural, em vez de um número fixo isolado.

As ações mais recentes incluem:

• Aprovação em 2026: A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em março de 2026, 14 projetos de lei focados no fortalecimento do turismo e valorização de produtos regionais.

• Lei de 2025: Foi aprovada a Lei 12.886/2025, que altera a Política Estadual de Turismo (Lei 10.183/2014) para incluir formalmente o Turismo Rural, Cicloturismo, Turismo Religioso e de Idoso.

• Selo Amigo do Turismo: A Lei 12.811/2025 instituiu o "Selo Amigo do Turismo" para reconhecer propriedades rurais que desenvolvem o turismo rural.

• Histórico: A atividade já era definida pela Lei 10.612/2017 e pela Lei 8.965/2008, com foco no turismo rural na agricultura familiar. 

Os projetos atuais na ALMT visam modernizar, dar segurança jurídica ao produtor rural e integrar o turismo sustentável à produção agropecuária do estado.