3 de março de 2026

Seaf fortalece produção da agricultura familiar indígena e impulsiona renda e autonomia das aldeias



Entre 2019 e 2025, foram investidos R$ 4,9 milhões no apoio a nove entidades indígenas, entre associações, fundação e cooperativa
Vânia Neves | Seaf/Empaer


Entrega de veículo para povos indígenas da aldeia Sangradouro - Foto por: Mayke Toscano
Seaf fortalece produção da agricultura familiar indígena e impulsiona renda e autonomia das aldeias - Entrega de veículo para povos indígenas da aldeia Sangradouro
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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT) tem fortalecido a produção nas aldeias e ampliado as oportunidades de geração de renda para os povos indígenas em diferentes regiões do Estado. Entre 2019 e 2025, foram investidos R$ 4,9 milhões no apoio a nove entidades indígenas, entre associações, fundação e cooperativa, com a entrega de máquinas, implementos agrícolas, insumos e veículos, como caminhonetes destinadas ao suporte logístico das comunidades.

O trabalho faz parte de uma política pública que alia fomento produtivo, assistência técnica e garantia de mercado para a produção indígena. Por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), o Governo do Estado já destinou R$ 4.583.651,95 para 770 projetos voltados especificamente aos povos indígenas, promovendo segurança alimentar, inclusão produtiva e fortalecimento da economia nas aldeias.


Outro eixo importante é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Indígena, que atualmente conta com 83 produtores indígenas cadastrados em Mato Grosso, abrangendo os municípios de Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Juara, Peixoto de Azevedo, Santa Terezinha e São José do Xingu. A execução do programa está prevista até 12 de dezembro de 2026 e contempla o atendimento de seis entidades recebedoras.


Ao todo, estão cadastrados 89.188,68 quilos de alimentos, com cerca de 65 tipos de produtos ofertados entre frutas, hortaliças, produtos de origem animal, polpas, farináceos, grãos, café, castanhas nativas e itens de panificação. A proposta inicial soma R$ 1.000.000,00, dos quais R$ 79.537,03 já foram executados, restando saldo de R$ 920.462,97 para aplicação até o término do programa.

Nas aldeias, a diversidade produtiva vem crescendo. Além da produção de frango, milho e arroz, as comunidades também investem no cultivo de frutas, hortaliças, café e na coleta e beneficiamento de castanhas nativas, agregando valor aos produtos e ampliando as oportunidades de comercialização.

Segundo a secretária da Seaf/MT, Andreia Fujioka, o apoio do Governo do Estado tem sido decisivo para transformar a realidade produtiva nas aldeias. Ela destacou que, além do aporte financeiro, os produtores indígenas recebem acompanhamento técnico da Empaer, garantindo orientação desde o plantio até a comercialização.

“Por meio da Seaf, o Governo do Estado tem aportado recursos para itens, insumos e máquinas. Pelo Fundo de Apoio à Agricultura Familiar foram 770 projetos. Além do recurso, eles são acompanhados pelos técnicos da Empaer. Eles precisam, têm vontade, estão sendo acolhidos e estão tendo muito mais dignidade. Temos também o PAA Indígena com famílias cadastradas, e entregamos caminhonetes modelo Hilux para apoiar na logística. É motivo de orgulho ver as aldeias produzindo frango, frutas, milho, arroz, café e castanhas nativas. Eles estão trabalhando com muita vontade, e cabe ao Estado apoiar”, afirmou.

A secretária também enfatizou a atuação voluntária da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, madrinha dos povos indígenas e idealizadora do programa SER Família Indígena em parceria com a Seaf.

“A dedicação voluntária da primeira-dama Virginia Mendes é exemplar. Ela é madrinha dos povos indígenas, idealizadora do programa SER Família Indígena, e tem um olhar sensível e comprometido com as comunidades. Esse apoio faz diferença real na vida das famílias indígenas e fortalece ainda mais as ações do Governo do Estado”, destacou Andreia Fujioka.


O cacique Paulo Apodonepá, da etnia Balatiponé, da aldeia Águas Correntes, em Barra do Bugres, ressaltou o impacto do apoio do Governo do Estado:

“Somos muito gratos pelo apoio que o Governo do Estado tem nos dado por meio da Seaf e da Empaer. Nunca tivemos tanto suporte como agora, nesta gestão que realmente olha para nós”, destacou o Cacique, que frisou que, “pessoas que querem contribuir com o estado fazem a diferença, acredito que nunca vimos ajuda tão significativa quanto a que estamos recebendo”, ratificou.

Ele destacou a principal produção de alimentos. “Sempre cultivamos a mandioca, além de milho e banana, mas estamos ampliando o cultivo de hortaliças para atender novas demandas, mesmo não sendo parte da nossa tradição cultural”.

“Através da Seaf, nossa associação recebeu um trator, uma grade, uma plantadeira de milho, um distribuidor de calcário e veículos que facilitam a logística. Esse apoio tem nos dado condições de trabalhar melhor e expandir nossas atividades produtivas”, completou o Cacique.

Expedição rota do café leva ciência e inovação diretamente ao produtor de pequena escala

 


Iniciativa da Empaer em parceria com a Seaf conta com programação itinerante em seis municípios nas regiões Norte e Noroeste do estado

Vânia Neves | Seaf/Empaer


Assessoria Empaer
Expedição rota do café leva ciência e inovação diretamente ao produtor de pequena escala -
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Mato Grosso, tradicionalmente conhecido por suas grandes lavouras, vem conquistando espaço em um segmento pouco explorado: a produção de café. Para fortalecer a cafeicultura familiar, aumentar a produtividade e elevar a qualidade do grão nas pequenas propriedades, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), promove a Expedição Rota do Café – MT: “Pelos Caminhos do Café Mato-grossense”, um circuito itinerante de encontros técnicos que leva aos produtores os mais recentes resultados de pesquisas voltadas à cafeicultura familiar.

A iniciativa percorrerá seis municípios das regiões Norte e Noroeste: começando por Colniza, e na sequência indo até Aripuanã, Cotriguaçu, Juína, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde, municípios considerados referências na produção de café robusta no Estado.

De acordo com os pesquisadores da Empaer, hoje Mato Grosso já figura entre os estados com maior potencial para produção de cafés robustas, com cerca de 270 mil sacas por ano distribuídas em mais de 30 municípios, crescimento impulsionado principalmente pela agricultura familiar e pela assistência técnica rural.

Ciência mais perto do produtor

 


Na reunião realizada nesta terça-feira (24/2), a equipe de pesquisadores da Empaer apresentou o roteiro da expedição à secretária da Seaf, Andreia Fujioka, e ao presidente da Empaer, Suelme Fernandes. Durante a expedição, técnicos e pesquisadores conduzirão encontros para compartilhar os resultados de pesquisas sobre a validação de clones de café robusta mais adaptados a Mato Grosso.

Segundo a pesquisadora em Sistemas Produtivos da Empaer, engenheira agrônoma e doutora em Agricultura Tropical, Danielle Müller, o objetivo da expedição é aproximar ainda mais o produtor da ciência e da tecnologia. “A proposta é levar mais conhecimento ao produtor. O projeto busca estimular a adoção de tecnologias, melhorar a produtividade e garantir qualidade ao café produzido nas pequenas áreas rurais”, destaca.

O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, reforça: “Nosso compromisso é transformar a pesquisa em ações práticas que beneficiem diretamente o agricultor familiar. Essa expedição é uma oportunidade única de unir conhecimento científico e experiência no campo. Cada etapa da programação foi pensada para transformar conhecimento em ação. Queremos inspirar o produtor a ver o potencial do nosso café”.

Integração entre instituições

A Rota do Café também reúne um conjunto de parceiros institucionais que dão suporte técnico, científico e logístico às atividades. Além da Empaer e da Seaf, participam da iniciativa a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), as prefeituras municipais, sindicatos rurais, associações de produtores, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.

“Entre os resultados esperados estão a integração entre pesquisa, extensão rural e produtores, a ampliação das oportunidades de comercialização e a valorização da identidade do café mato-grossense”, afirma a doutora em fitotecnia, engenheira agrônoma e pesquisadora em Sistemas Produtivos da Empaer, Dalilhia Nazaré dos Santos.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, ressaltou a integração entre Seaf e Empaer nas atividades e políticas públicas.  “Acreditamos que o fortalecimento da agricultura familiar passa pela união entre instituições e produtores. Projetos como este reforçam o compromisso do Estado em gerar conhecimento, qualidade e renda para quem vive do que produz”.

Qualidade, renda e permanência no campo

Para a agricultura familiar, o impacto vai além da produtividade. A expectativa é consolidar a marca “Café de Mato Grosso” como produto de origem, qualidade e valor social, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo.

“Com assistência técnica, acesso à inovação e orientação adequada de manejo, pequenos produtores têm a oportunidade de produzir mais e melhor. Antes visto como cultura secundária em algumas regiões, o café ganha protagonismo na economia rural do estado”, pontuou o engenheiro agrônomo, doutor em Agricultura Tropical e pesquisador em Solos da Empaer, Wininton Mendes.

A inscrição para o evento é gratuita e está disponível no link da Empaer: https://forms.gle/GXBT2Ro8WGZfmn3N9

Confira a programação completa

Colniza: 11/3 (qua) – Câmara Municipal, 7h às 11h45;

Aripuanã: 12/3 (qui) – Balneário Oasis, 7h às 11h45;

Cotriguaçu: 25/3 (qua) – Centro de Eventos, 7h às 11h45;

Juína: 26/3 (qui) – Barracão da Feira Municipal, 7h às 11h45;

Nova Bandeirantes: 08/4 (qua) – local a definir, 7h às 11h45;

Nova Monte Verde: 09/4 (qui) – Estância Villa Bella, 7h às 11h45.


Câmara Setorial de Assistência Técnica Rural - CSATER


Com a implantação da Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 - Lei de ATER, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, toda instituição que trabalha com Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, seja ela pública ou privada com ou sem fins lucrativos e deseja concorrer às Chamadas Públicas de ATER, deverá ser credenciada nos sistemas de gestão de Ater válidos: Sistema Informatizado de ATER -  SIATER (Pertencente à SEAD) e  Sistema de Gestão de ATER - SGA (pertencente à ANATER).

Em Mato Grosso, o credenciamento das instituições executoras de ATER é realizado pela Câmara Setorial de ATER - CS ATER, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS. As reuniões da CS ATER são realizadas na semana anterior às reuniões ordinárias do CEDRS.

As instituições executoras de ATER interessadas em participarem de Chamadas Públicas devem acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e se cadastrar no sistema SIATER para obter o credenciamento como entidade prestadora de ATER.

 

Fale conosco

E –mail: camaratecnicadeater@seaf.mt.gov.br

65 3613 62 16 ou 62 27

 

Composição

Coordenador - Jader Daniel Mayer – Seaf / MT


Calendário de Reuniões Ordinárias

1ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.
2ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.
3ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.

 

4ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.
5ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.
6ª - 01/01/2024 (terça-feira), às 14h.

Observação:  as reuniões ordinárias são realizadas na sede da Seaf /  MT, das 14h às 18h.

Documentos



Publicações de Atas e Resoluções

SAIBAM SOBRE O - Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar através da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.

A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

Fale Conosco

E – mail: consad-fundaaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br

 

FUNDAAF - Normas

 

 Membros FUNDAAF

 1 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – Seaf / MT:

       Presidente - Andreia Carolina Domingues Fujioka

2 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER / MT:

      Titular e Secretário Executivo – Suelme Evangelista Fernandes

      Suplente: Heuke Aparecida Ramos Capistrano

3 – Casa Civil:

       Titular – Jefferson Preza Moreno

       Suplente – Luiz Otávio Amorini de Castro

4 - Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:

      Titular – Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

5 – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve / MT:

      Titular: Wilson Fernando Vargas de Andrade

      Suplente: Paulo de Figueiredo Matos Tavares

6 – Procuradoria Geral do Estado:

   Titular: Diego Marques Santana Miyoshi

   Suplente: Luanna Rodrigues Dantas de Oliveira

7. Governo do Estado:

   Titular: Felipe da Rocha Florêncio

   Suplente: Luana Gattass e Silva

Publicação Diário Oficial do Estado de MT 

Ato nº 1.989 / 2024 - Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE –MT) nº 28.869 –membros do Conselho de Administração do FUNDAAF

Atas

Ata da Reunião de Instalação do CONSAD/FUNDAAF

Ata da 1ª Reunião Extraordinária CONSAD/FUNDAAF 2025

Ata da 1ª Reunião Ordinária do CONSAD/FUNDAAF 2025

Ata da 2ª Reunião Ordinária do CONSAD/FUNDAAF 2025


Editais 

Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT - Grupo II.II


FONTE: -  https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/documentos-e-reuni%C3%B5es

 

O QUE É - SEIAF - MT - Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF)

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) é um indicador técnico utilizado na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a distribuição da receita do ICMS entre os municípios do Estado de Mato Grosso. Instituído no âmbito da Lei Complementar Estadual nº 746/2022 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.514/2022, o IAF passou a integrar o cálculo do IPM a partir do exercício de 2025. 

Sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), o IAF mensura o desempenho dos municípios em relação à agricultura familiar, considerando critérios, parâmetros e ponderações definidos na Portaria nº 263/2025/SEAF. O indicador busca valorizar as ações, políticas públicas e resultados voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo sua importância econômica, social e produtiva no desenvolvimento local e regional.
Dessa forma, o IAF contribui para uma repartição mais justa e equilibrada dos recursos do ICMS, estimulando os municípios a investirem no fortalecimento da agricultura familiar e na melhoria das condições de vida no meio rural.

Portaria n° 263/2025/SEAF, de 30 de dezembro de 2025

Decreto nº 1514-2022 - Regulamentação da LC nº 746-2022

SAIBAM SOBRE O Fundo de Apoio a Agricultura Familiar (FUNDAAF) - Inclusão Rural


O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF é um fundo de natureza financeira e contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), instituído pela Lei Estadual nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024. Seu objetivo é apoiar programas e projetos da agricultura familiar em Mato Grosso, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento das cadeias de valor.

O Fundo destina-se a agricultores familiares e empreendedores rurais, incluindo produtores tradicionais, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, cooperativas, associações e demais empreendimentos rurais, conforme os critérios legais de enquadramento. No âmbito operacional, é constituído por duas modalidades de apoio: Incentivo Produtivo e Inclusão Rural, voltadas ao financiamento e ao fomento da produção rural de pequena escala para geração de renda.

O acesso aos recursos ocorre por meio de Editais de Chamada Pública publicados pela SEAF, que definem os critérios de seleção e as condições de financiamento para projetos produtivos. Os projetos são elaborados com apoio da EMPAER, analisados por instância técnica e aprovados pelo Conselho de Administração do FUNDAAF (CONSAD), com operacionalização financeira pela Desenvolve MT, assegurando transparência, controle e monitoramento dos resultados.

Sobre o Fundo de Apoio a Agricultura Familiar (FUNDAAF) - Incentivo Produtivo

  

É uma linha de crédito (empréstimo) destinada ao fortalecimento da agricultura familiar de pequena escala em Mato Grosso, com foco no desenvolvimento de cadeias produtivas e agroindústrias. O programa disponibiliza recursos para investimento e custeio, com condições facilitadas, juros de 4% ao ano e sem exigência de garantia da operação.

Os financiamentos podem chegar a até R$ 50 mil para pessoa física e R$ 150 mil para agroindústrias (pessoa jurídica ou física), promovendo a geração de renda com incentivo à produção familiar.


Sobre o Fundo de Apoio a Agricultura Familiar (FUNDAAF) - Inclusão Rural 

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF é um fundo de natureza financeira e contábil, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), instituído pela Lei Estadual nº 12.386, de 8 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024. Seu objetivo é apoiar programas e projetos da agricultura familiar em Mato Grosso, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento das cadeias de valor.

O Fundo destina-se a agricultores familiares e empreendedores rurais, incluindo produtores tradicionais, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, cooperativas, associações e demais empreendimentos rurais, conforme os critérios legais de enquadramento. No âmbito operacional, é constituído por duas modalidades de apoio: Incentivo Produtivo e Inclusão Rural, voltadas ao financiamento e ao fomento da produção rural de pequena escala para geração de renda.

O acesso aos recursos ocorre por meio de Editais de Chamada Pública publicados pela SEAF, que definem os critérios de seleção e as condições de financiamento para projetos produtivos. Os projetos são elaborados com apoio da EMPAER, analisados por instância técnica e aprovados pelo Conselho de Administração do FUNDAAF (CONSAD), com operacionalização financeira pela Desenvolve MT, assegurando transparência, controle e monitoramento dos resultados.

O que é o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF?

 

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública que possibilita o acesso à terra por meio de financiamento, com recursos de até R$ 293.000,00 oriundos do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), oferecendo condições especiais a agricultores familiares que atendam aos critérios de elegibilidade, como limite de renda anual (R$ 55.551,98) e de patrimônio (R$ 140.000,00). O programa também financia a assistência técnica e os investimentos básicos para a estruturação da propriedade.

Quais áreas podem ser adquiridas?

- Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;

- Imóveis acima de 15 módulos, desde que considerados produtivos e sem interesse pelo INCRA;

- Imóveis que não se sobreponham a reservas indígenas, áreas ocupadas por quilombolas, unidades de conservação ambiental, áreas de preservação permanente e reserva legal.

Quais as vantagens de se acessar imóveis rurais através do programa?

As condições de juros e o prazo concedido são únicas no mercado, sendo que os juros partem de 0,5% ao ano e vão até 4% ao ano apenas, em um prazo de até 25 anos para pagamento, com 36 meses de carência.

Nesta condição, o interessado não precisa se associar a outros agricultores, podendo individualmente buscar o acesso ao crédito, necessitando somente buscar uma empresa de assistência técnica e extensão rural previamente credenciada, como por exemplo, a EMPAER.

 

Fale conosco

E-mail: ute@agriculturafamiliar.mt.gov.br

65 3613 62 65 ou 65 98142 00 72


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Roteiro de Avaliação de Projeto de Crédito Fundiário

Fluxo de Contratação

Requerimento de Retiradas de Cláusula - Solteiro

Requerimento de Retirada de Cáusula - Casado (a)

Modelo Projeto Técnico de Crédito Fundiário

Identificação Simplificada de Projeto de Crédito Fundiário

Fluxograma para Pedido de Retirada de Cláusulas Restritivas (hipoteca, inalienabilidade e impenhorabilidade)

Checklist para Vistoria Preliminar para Áreas Onde se Pretende Elaborar Crédito Fundiário

Cartilha Crédito Fundiário

Requerimento de Retirada de Cláusula

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