O Presidente do TCE conselheiro Sérgio Ricardo na apresentação da plataforma criada para controle dos consignados dos servidores públicos - Foto Reprodução 

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TCE-MT RECEBE 23 MIL CONTRATOS DE CONSIGNADOS E INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO DE SERVIDORES

•  18 DE JUNHO DE 2025 - 16:58

Tribunal estipula prazo até 30 de junho para instituições financeiras entregarem documentos; mais de 300 mil contratos estão sob análise

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou uma nova fase na apuração do superendividamento de servidores públicos estaduais com a implementação da plataforma digital “Fiscaliza Consignados”. Desde que o sistema entrou em operação, nesta segunda-feira (16), o órgão já contabiliza o recebimento de 23 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre instituições financeiras e servidores.

A medida integra o esforço coordenado pela corte de contas para ampliar a transparência e o controle sobre os débitos que, somados, ultrapassam R$ 12 bilhões em Mato Grosso.

Meta é garantir a regularização dos contratos

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, todas as instituições financeiras com operações de consignado no estado foram notificadas e têm até o dia 30 de junho para enviar a totalidade dos contratos ativos. O não cumprimento da determinação poderá acarretar a anulação dos acordos.

“O Tribunal está cumprindo sua missão de investigar a fundo a situação dos consignados em Mato Grosso. Estamos falando de um universo de, no mínimo, 300 mil contratos. As empresas só serão consideradas regulares se entregarem os documentos até o prazo estabelecido. Caso contrário, os contratos poderão ser considerados inexistentes, com reflexo direto na cobrança das dívidas”, afirmou Sérgio Ricardo.

O conselheiro ressaltou que o acompanhamento da inserção dos contratos será contínuo e que o TCE manterá a sociedade informada sobre o andamento dos trabalhos. “Faremos atualizações frequentes. O objetivo é dar total transparência a esse processo”, pontuou.

Plataforma digital amplia o controle social

O desenvolvimento da plataforma digital foi uma decisão tomada pelo presidente do Tribunal após reunião com representantes de instituições financeiras, realizada no último dia 12 de junho. Além de permitir o envio de documentos pelas empresas, o sistema também oferecerá, a partir de 1º de julho, acesso aos próprios servidores, que poderão consultar os contratos vinculados aos seus nomes.

No hotsite do TCE-MT estão disponíveis manuais, o termo de responsabilidade e a Nota Técnica nº 62/2025, que regulamentam o uso da nova ferramenta.

Mesa técnica avança em medidas contra o superendividamento

A criação da plataforma integra um conjunto de ações coordenadas pela mesa técnica criada pelo TCE-MT em 26 de maio para enfrentar a crise dos consignados. A iniciativa, proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e sob relatoria do conselheiro Campos Neto, surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) revelar que aproximadamente 60% dos servidores estaduais – cerca de 62 mil pessoas – possuem contratos ativos, com média de cinco empréstimos por servidor.

Entre os encaminhamentos já definidos, além da exigência de entrega dos contratos, está a recomendação de suspender, por 90 dias, todos os descontos em folha que ultrapassem o limite legal de 35% da remuneração, com exceção de casos amparados por decisões judiciais.

Outra proposta em análise é a exclusão progressiva de operadoras financeiras que não possuam sede ou representação oficial em Mato Grosso. O presidente do TCE-MT também defende a criação de um teto legal para o comprometimento da renda dos servidores, a fim de coibir práticas abusivas.

Projeto de lei e Refis para servidores estão em tramitação

Atendendo a uma sugestão do presidente do Tribunal de Contas, o governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 976/2025, que estabelece limites e critérios para consignações em folha de pagamento, abrangendo servidores civis, militares, ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A proposta já foi aprovada em primeira votação.

Em nova frente de ação, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo apresentou a proposta de criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado aos servidores públicos estaduais. O objetivo é oferecer condições especiais para renegociação das dívidas com as instituições financeiras.

“Estamos buscando soluções conjuntas e integradas para garantir agilidade e justiça na resposta aos milhares de servidores atingidos por essa situação de superendividamento”, concluiu o presidente do TCE-MT.

( Com Secom|TCE )

Deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB) - Foto ALMT 

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FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA DISCUTE PROPOSTAS ESTRATÉGICAS PARA O SETOR EM MATO GROSSO

•  17 DE JUNHO DE 2025 - 14:49

Reunião na Famato aborda atualização do Código Ambiental, Geoportal da Sema, flora estadual e funcionamento do CAR 2.0

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Debate sobre modernização da legislação ambiental

Nesta terça-feira (17), a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso realizou reunião no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) para discutir pautas prioritárias a serem formalizadas em documento técnico que será encaminhado ao governo estadual na próxima semana. Entre os principais temas debatidos, destacou-se a atualização da Lei Complementar nº 38, que rege o Código Estadual do Meio Ambiente.

O coordenador-geral da Frente, deputado Dilmar Dal Bosco (União), explicou que a legislação ambiental atualmente utiliza dados disponibilizados pelo portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), porém defende que a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) seja ampliada no processo. “Propomos alterações no código ambiental mato-grossense para garantir maior integração e eficiência na gestão ambiental”, afirmou Dal Bosco.

Geoportal da Sema e insatisfação dos parlamentares

Outro ponto de debate envolveu o Geoportal da Secretaria de Meio Ambiente, sistema que organiza e disponibiliza metadados geográficos produzidos pelo órgão. Segundo o deputado, a proposta da Sema visa alterar normas cartográficas para adequação junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que gerou divergências entre os parlamentares.

“A maioria dos deputados não concorda com as mudanças propostas, e a Assembleia já se posicionou sobre o tema. Estamos encaminhando sugestões para revisão dessas normas junto ao governo do Estado”, esclareceu Dal Bosco.

Flora estadual e Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR)

Na sequência, foi discutida a situação da flora de Mato Grosso, reforçando a importância de políticas ambientais que conciliem conservação e desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

O funcionamento do Cadastro Ambiental Rural 2.0 (CAR), ferramenta geoespacial que analisa imóveis rurais inscritos no estado, também esteve na pauta. Dal Bosco destacou que o sistema apresenta falhas técnicas que precisam ser corrigidas para garantir a eficácia dos resultados. “Vamos solicitar que a Frente notifique a Sema para realizar as correções necessárias, caso contrário, não atingiremos os objetivos esperados”, alertou o parlamentar.

Frente Parlamentar amplia prazo e fortalece diálogo com governo

Instituída em 24 de abril de 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária teve o seu prazo regimental estendido até 31 de janeiro de 2027, com o objetivo de unir esforços dos deputados em defesa do agronegócio e estreitar o relacionamento entre entidades do setor e a Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, a equipe técnica definiu que as sugestões levantadas serão formalizadas em um documento que será entregue oficialmente ao governo estadual na próxima semana, conforme informou o deputado Dal Bosco.

Regularização ambiental e impactos para o agronegócio

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também participou do encontro e ressaltou a importância do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que regula o Cadastro Ambiental Rural, a regularização ambiental dos imóveis e o licenciamento das atividades com potencial impacto ambiental.

“É fundamental que o governo avance na agilidade das mudanças necessárias para o CAR 2.0, mas é igualmente importante discutir com cautela as questões relativas à regularização para que não prejudique a produção agrícola do estado”, ponderou Avallone.

( Com José Luiz Laranja | ALMT )

Depositphotos.com/EMFoco 

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BORRA DE CAFÉ: SAIBA COMO TRANSFORMAR A EXTINÇÃO EM ALIANÇA DA SUSTENTABILIDADE DOMÉSTICA

• 17 DE JUNHO DE 2025 - 17:15

Utilização da borra contribui para o reaproveitamento de resíduos, substituição de produtos químicos e estímulos práticos ecológicos no cotidiano

A exceção do café coado, que normalmente é descartado, pode se revelar um recurso relevante em diferentes áreas da vida doméstica. A chamada borra de café — sobras do pó após o preparo da bebida — vem ganhando espaço entre aqueles que buscam soluções práticas, econômicas e sustentáveis ​​para o dia a dia.

Rica em nutrientes e de fácil obtenção, a borra de café pode ser reaproveitada de maneira segura em cuidados com plantas, limpeza da casa, higiene pessoal e até mesmo em atividades criativas e educativas. Confira, a seguir, como esse subproduto pode ser incorporado à rotina com ganhos ambientais e econômicos.

Como a borra de café pode beneficiar as plantas?

Quando seca e utilizada em pequenas quantidades, a borra de café funciona como um aditivo natural ao solo. Seus principais benefícios estão na presença de nitrogênio, potássio e outros minerais essenciais ao desenvolvimento das plantas.

Misturar a carcaça ao ajuda a manter a umidade da terra e favorecer a hidratação de micro-organismos benéficos. No entanto, é importante dosar a quantidade: em excesso, o material pode alterar o pH do solo e prejudicar o cultivo.

Outra alternativa viável é adicionar a borra à composteira doméstica, acelerando o processo de proteção de outros resíduos orgânicos. A prática tem ganhado destaque especialmente em países como o Brasil, onde o consumo da bebida é elevado.

A borra de café pode ser usada na limpeza da casa?

Sim. A textura granulada do café residual é ideal para remover sujeiras de superfícies resistentes, como grelhas, panelas e formas. Basta esfregar e enxaguar em seguida.

Outras utilidades incluem:

• Neutralização de odores:  um pote com borra seca dentro da geladeira ou de armários ajuda a eliminar maus cheiros;

• Limpeza de louças metálicas:  remover manchas e resíduos;

• Desentupimento leve de pias:  despejar borra com água quente pode auxiliar na limpeza de ralos.

Na cidade de São Paulo, projetos comunitários já utilizam resíduos de café como insumo para limpeza ecológica, promovendo alternativas ao uso de produtos químicos convencionais.

Borra de café também pode ser usada em cuidados com o corpo?

A borra de café é amplamente utilizada como esfoliante natural. Misturada com óleos vegetais, como o de coco ou o azeite de oliva, ela remove células mortas e promove a renovação da pele.

Como preparar:

1. Utilize borra fria e seca.

2. Adicione o óleo vegetal até formar uma massa.

3. Aplique sobre a pele úmida, com movimentos circulares suaves.

4. Enxágue bem.

O procedimento pode ser feito uma vez por semana e não substitui os cuidados dermatológicos recomendados por especialistas. A prática é difundida em comunidades de cosméticos naturais, como no Pinterest, onde há também receitas para cuidados capilares com o ingrediente.

Visita Técnica da EMPAER em Dom Aquino retoma projeto de Turismo Rural - confiram texto, fotos e vídeo !

 Geraldo Lúcio, Cleudson, Prefeito Carlim, Flávio, Josinei, Leandro Flores e Luciano Borges

No dia 17 de junho de 2025 o Extensionista Rural da UINTER - EMPAER Geraldo Donizeti Lucio esteve realizando uma visita técnica de Turismo Rural no município de Dom Aquino, onde foram recebidos na prefeitura pelo ‎Luiz Castro de Souza Secretário Municipal, Agente de Desenvolvimento Local. 

ASSISTAM O VÍDEO ABAIXO 

Flávio, Luiz Castro, Geraldo Lúcio, Luciano Borges e Cleudson

Logo em seguida foram até o escritório da EMPAER local com o Secretário Municipal de Turismo de Dom Aquino, Mato Grosso, é Flávio Ferreira Guimarães. Ele lidera a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas de turismo no município.

Na EMPAER a visita é reunião foi para um alinhamento sobre o motivo da visita ao município com os técnicos do escritório, Extensionista rural  Josinei Moreno de Souza, José Rodrigues de Souza  (Zezinho) e a Nutricionisata e Extensionista Social Carmencita Stefanello, 

Geraldo Lúcio, Carmencita e Josenei

Após a  breve reunião na EMPAER, o Extensionista Rural Josenei passou a acompanhar todas as atividades de visitas e reuniões, foram até o recinto da Exposição Agropecuária do município onde fizeram uma pequena reunião bem informal com o Prefeito do município  Carlos Alberto Costa, conhecido também como Carlim Amarelo, o de puderam relembrar o projeto em andamento desde a gestão passada em que na época o atual prefeito era Secretário de Obras e acompanhou o Geraldo e equipe nos levantamentos de inventário turístico e da prospecção deste projeto que será retomado.

Logo em seguida realizaram a visita no Assentamento São Bento que foi acompanhada pelo pelo Secretário Flávio, Engenheiro Civil Cleudson e consultor de turismo Luciano Borges e pelo assessor de imprensa e mídias sociais do município. 

A referida visita teve como  objetivo a retomada do projeto de Feira permanente de Exposição e Vendas de Produtos da Agricultura Familiar na MT 260 que liga Dom Aquino à Poxoreo onde tem um  córrego com a  Cachoeira São Bento que fica  as margens da rodovia com outras firmando um complexo de cachoeiras.

A proposta deste projeto além da venda dos produtos da agricultura familiar do assentamento será em ter a associação como gestora da Feira e da visitação na Cachoeira São Bento e no Complexo.

O local deverá ser um ponto de apoio e de parada para os viajantes daquela rodovia e um produto turístico local e regional, além de ser um emissor de turistas para o Assentamento que fica a 4 km com vários mirantes e produção associada ao turismo.

O Assentamento São Bento está localizado a  27 km de Dom Aquino e  38 poxoreu, tem um total de  40 lotes de 25 ha cada um, incluindo a Reserva comum, onde residem 59 famílias, que tem Criação de bovino de corte e  leite, plantam milho, mandioca l, melancia, hortaliças, fabricam  Doces, queijos, requeijão, rapaduras , bolos, pães, etc.

 

Na oportunidade juntamente com o prefeito Carlim Amarelo visitaram também um local  em que a prefeitura pretende implantar um lago com trilhas para caminhada e espaço de lazer para os moradores e visitantes de Dom Aquino. 

Os próximo passos após esta visita tendo em vista que o Técnico Geraldo já elaborou uma proposta de projeto descrito e de prospecção será a elaboração de um projeto técnico executivo para captação de recursos financeiros e de viabilidade 

Pastor Geraldo Lúcio Prestigiando os 40 anos do COMEC na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Pastor Geraldo Lúcio do Ministério Voz da Verdade CN 

COMEC-MT significa Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso. 

É uma organização que representa e articula os ministros evangélicos cristãos do estado de Mato Grosso, buscando defender seus direitos e interesses. 

O COMEC-MT também atua em parceria com instituições como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir e propor políticas públicas relevantes para a comunidade evangélica. 

Além disso, o COMEC-MT tem um perfil no Instagram onde compartilha suas atividades e iniciativas. 

O Ministério Voz da Verdade em Cuiabá-MT é um braço da Igreja Voz da Verdade, uma instituição religiosa que também é uma banda de música cristã contemporânea. A banda, com mais de 45 anos de carreira, é uma das mais antigas do gênero no Brasil. A Igreja Voz da Verdade, em Cuiabá, assim como em outras localidades, oferece atividades como cultos, grupos de estudo e eventos para seus membros.