Proprietários rurais de todo o país têm até 20 de novembro de 2025 para regularizar seus imóveis por meio do georreferenciamento e certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra. A medida, prevista na Lei 10.267/2001, ganha novos contornos em 2024: agora, até propriedades com menos de 25 hectares estão obrigadas a cumprir a norma para transações como venda, doação, financiamento ou parcelamento de terras.
O que mudou
Antes restrito a grandes propriedades, o georreferenciamento passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho. O processo, que define coordenadas exatas do terreno usando tecnologia GNSS (Sistema de Navegação Global por Satélite), garante precisão nas dimensões, formato e localização da área. Além de evitar conflitos fundiários, a regularização é pré-requisito para emissão de documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Diferença entre georreferenciar e certificar
Enquanto o georreferenciamento envolve um levantamento técnico feito por profissionais credenciados (como engenheiros agrimensores e cartógrafos), incluindo limites naturais (rios, montanhas) e artificiais (cercas), a certificação é uma etapa posterior, conduzida pelo Incra via Sigef. Nela, o órgão verifica a ausência de sobreposição com outros imóveis e valida as especificações legais. “A certificação só ocorre se o imóvel já estiver georreferenciado”, explica o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) de Vila Pavão (ES), que alerta: os custos são de responsabilidade do proprietário.
Profissionais habilitados
A legislação exige que os serviços sejam executados por profissionais registrados no Confea/Crea, com atribuições específicas. Engenheiros agrimensores, cartógrafos, tecnólogos e técnicos das áreas são os principais habilitados.
Drones ganham espaço
A 2ª edição do Manual Técnico para Georreferenciamento (vigente desde dezembro de 2022) incorporou métodos modernos, como aerofotogrametria com drones. Essas aeronaves, que exigem homologação da ANAC e do Ministério da Defesa, agilizam mapeamentos de grandes áreas e reduzem custos. “Os drones são opções viáveis, mas exigem responsabilidade técnica e habilitação”, ressalta o documento.
Como regularizar?
Contrate um profissional credenciado para o georreferenciamento. Submeta os dados ao Sigef para certificação. Registre a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.
Último chamado
Com o prazo final se aproximando, especialistas alertam para possíveis gargalos. A procura por serviços deve disparar em 2025. Quem se antecipar evita impedimento das operações de compra e venda ou acesso a créditos ou políticas públicas
Fávaro participou de audiência no Senado nesta quarta-feira (19) e destacou ações para facilitar a comercialização de produtos artesanais e de origem animal
João Victor/VGNAgro
VG Notícias
Ministro anuncia ampliação do Sisbi-POA e diz que pequenos produtores poderão vender em todo o país
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nessa quarta-feira (19.03), durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que o governo está ampliando o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), permitindo que pequenos produtores comercializem seus produtos em todo o território nacional. A medida, segundo ele, corrige uma “injustiça histórica” e impulsiona a geração de renda no campo.
“O pequeno produtor que fabrica queijo, embutido ou outro produto de origem animal só podia vender dentro do seu município, mesmo tendo inspeção. Isso é um absurdo. Estamos mudando essa realidade com a ampliação do Sisbi, que dá equivalência ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), garantindo certificação sanitária válida em todo o Brasil”, declarou Fávaro.
O ministro destacou que, de 2006 a 2023, apenas cerca de 300 municípios haviam aderido ao Sisbi. Nos últimos dois anos, esse número subiu para 950, e a meta é alcançar 2.500 municípios até 2026. Com a adesão ao sistema, produtos de pequenos estabelecimentos poderão ser vendidos livremente fora de seus municípios de origem, respeitando as normas sanitárias, o que, segundo Fávaro, “dá dignidade e oportunidade aos produtores familiares”.
A iniciativa faz parte do pacote de modernização do Ministério da Agricultura, que inclui ainda a digitalização da Secretaria de Defesa Agropecuária, a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a expansão da rastreabilidade do rebanho bovino e bubalino. “Estamos trabalhando para desburocratizar, modernizar e garantir competitividade, especialmente para os pequenos que enfrentam dificuldades para acessar o mercado”, reforçou.
Além da pauta voltada aos pequenos produtores, o ministro também destacou avanços no setor agropecuário, como a abertura de 344 novos mercados internacionais, o fortalecimento da Embrapa e o lançamento de programas voltados à exportação, como o Passaporte para a Exportação e o Agro Insight.
A Cooperativa Regional de Prestação de Serviços e Solidariedade – COPERREDE, através de uma parceria com a Prefeitura de Alto Paraguai, inaugurou na manhã desta nesta sexta-feira, 21/03, no assentamento Água Santa, a agroindústria de processamento de Pequi e Frutas, que deverá atender cerca de 200 famílias de pequenos produtores da região.
A aquisição desse empreendimento foi possível graças a uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal. A iniciativa faz parte do Plano de Gestão “Fortalecimento da Cadeia de Pequi e Frutas da Região Médio Norte de Mato Grosso, realizado com o apoio do Programa REM MT e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO.
A agroindústria irá processar e transformar uma variedade de frutas e o pequi nativo dos pequenos produtores rurais dos assentamentos circunvizinhos. Essa versatilidade permite que a empresa atenda as diversas demandas do mercado, otimizando a produção, reduzindo o desperdício e agregando valores.
A agroindústria tem como objetivo atender os assentamentos Ema, Caju, Banco da Terra, Capão Verde I e II, e Furnas, fortalecendo a agricultura familiar e gerando renda para as comunidades locais. A iniciativa representa um importante passo para o desenvolvimento da região, impulsionando a produção de alimentos e a economia local.
A parceria entre; a Prefeitura de Alto Paraguai, na pessoa do prefeito Adair José Alves Moreira (MDB), o Governo Federal e COPERREDE possibilitou a aquisição dos equipamentos e a estruturação da indústria, demonstrando o compromisso com o apoio à agricultura familiar.
“A construção dessa indústria é um sonho que se torna realidade para os agricultores dos assentamentos”, afirma a secretária de agricultura do município, Evanielle Ferreira de Oliveira. “Com essa iniciativa, vamos fortalecer a produção local, gerar empregos e garantir a segurança alimentar das nossas famílias.”
A inauguração dessa agroindústria no assentamento Água Santa representa um marco para a agricultura familiar na região, demonstrando o potencial de parcerias entre o poder público e as comunidades locais.
Participaram do evento representantes da Empaer-MT, IBAMA, Sicredi, FUNBIO, Programa REM-MT, diversos legisladores do município, incluindo a vereadora Raquel Pereira (MDB) do município, prefeito Adair José Moreira (MDB), o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), acompanhado dos vereadores de Barra do Bugres; Cleide Oliveira (Republicanos) e Fábio Almeida (PRD) e população local.
O mundo da ação climática têm sua própria linguagem. Mercados de carbono, transição justa, perdas e danos, adaptação, greenwashing – esses são alguns termos que moldam discussões e decisões críticas.
O Dicionário do Clima é um documento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que explica termos relacionados à crise climática. O objetivo é facilitar o entendimento do público em geral sobre as alterações climáticas. Desta forma, achei interessante e importante divulgar o resumo do conteúdo no meu BLOG para conhecimento dos leitores.
Uma das ferramentas mais poderosas para enfrentar a crise climática além da Educação Ambiental, é a COMUNICAÇÃO. É hora de trabalharmos lado a lado com a natureza, e não contra ela. Investir em soluções baseadas na natureza é o caminho para um futuro próspero e sustentável.
A mudança climática é a questão desafiadora e definidora dos nossos tempos. A cada dia, mais e mais pessoas estão se envolvendo em ações climáticas. Se você é novo na discussão, pode ser bem desafiador entender tudo de uma vez. É por isso que publiquei este artigo de termos e conceitos de mudança climática. E o Dicionário do Clima preenche a lacuna entre o jargão científico e o público em geral. Ajuda a compreender e difunde o conhecimento como arma contra a crise climática.
O CLIMA se refere às condições atmosféricas em um momento específico em um local específico, incluindo temperatura, umidade, precipitação, nebulosidade, vento e visibilidade. As condições climáticas não acontecem isoladamente, elas têm um efeito cascata. E as atividades humanas na era industrial, e particularmente durante o último século, estão alterando significativamente o clima do nosso planeta por meio da liberação de gases de efeito estufa nocivos.
GASES do EFEITO ESTUFA são gases que prendem o calor do sol na atmosfera do nosso planeta, mantendo-o aquecido. Desde o início da era industrial, as atividades humanas levaram à liberação de níveis perigosos de gases de efeito estufa, causando aquecimento global e mudanças climáticas.
Os principais gases de efeito estufa liberados pelas atividades humanas são dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e gases fluorados usados para resfriamento e refrigeração. O dióxido de carbono é o principal gás de efeito estufa resultante das atividades humanas, particularmente da queima de combustíveis fósseis, desmatamento e mudança na forma como a terra é usada, causando o aquecimento global.
O AQUECIMENTO GLOBAL é um aumento na temperatura média da superfície da Terra que ocorre quando a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera aumenta. Esses gases absorvem mais radiação solar e retêm mais calor, fazendo com que o planeta fique mais quente.
Já a MUDANÇA CLIMÁTICA refere-se às mudanças de longo prazo no clima da Terra que estão aquecendo a atmosfera, o oceano e a terra. A mudança climática está afetando o equilíbrio dos ecossistemas que sustentam a vida e a biodiversidade impactando a saúde. Ela é responsável por enchentes, secas e inundações, entre outras calamidades.
CRISE CLIMÁTICA refere-se aos problemas sérios que estão sendo causados por mudanças no clima do planeta, incluindo extremos e riscos climáticos, perda de biodiversidade, insegurança alimentar e hídrica, riscos à saúde e perturbações econômicas.Cientistas esperam que um aumento além de 1,5°C começaria a levar a uma série de pontos de inflexão perigosos que tornariam muitas mudanças irreversíveis e representariam uma ameaça muito séria à civilização humana. Causando a sexta extinção em massa do nosso planeta.
CICLOS DE FEEDBACK CLIMÁTICOS acontecem quando uma mudança no clima desencadeia mais mudanças, em uma reação em cadeia que se reforça com o passar do tempo. Nos quais as mudanças nos sistemas climáticos do nosso planeta se tornam severas e irreversíveis. Exemplo: Conforme os incêndios florestais queimam florestas, eles liberam gases de efeito estufa, levando a mais aquecimento e mais incêndios florestais.
PONTO DE INFLEXÃO é um limite após o qual certas mudanças causadas pelo aquecimento global e pela mudança climática se tornam irreversíveis, mesmo que intervenções futuras sejam bem-sucedidas em reduzir as temperaturas globais médias. À medida que o mundo fica mais quente, vários pontos de inflexão estão se tornando muito prováveis. Um deles é a destruição de florestas tropicais, este é um grande ponto de inflexão com imensas implicações para a biodiversidade e as sociedades humanas.
EXCESSO CLIMÁTICO sob o Acordo de Paris, espera-se que os países tomem as medidas necessárias para evitar mudanças climáticas perigosas, limitando o aquecimento global a bem abaixo de 2°C e buscando esforços para limitá-lo a 1,5°C. Quanto mais tempo durar o excesso climático, mais perigoso o mundo se tornará. Um período prolongado de temperaturas globais mais altas terá impactos devastadores e irreversíveis nos ecossistemas naturais, na biodiversidade e nas comunidades humanas. Fazer cortes profundos nas emissões durante esta década é de extrema importância para limitar a duração e os impactos do excesso climático.
ACORDO DE PARIS é um tratado internacional juridicamente vinculativo que foi adotado por 196 Partes em 2015 na COP21 em Paris e entrou em vigor em 2016. O Acordo de Paris é uma conquista histórica na cooperação internacional sobre mudanças climáticas porque é um acordo vinculativo para todas as partes aumentarem os esforços para combater as mudanças climáticas e se adaptarem aos seus efeitos. O Brasil é signatário desse acordo. Junto com o Brasil, três estados subnacionais apresentaram suas NDCs, nessa COP, um deles o Estado de Mato Grosso, apresentou a estratégia PCI – Produzir, Conservar, Incluir, determinando três eixos de atuação para os programas e projetos de estado a partir de então.
À medida que os países continuam a fortalecer seus compromissos sob o Acordo de Paris, a integração da EducaçãoAmbiental nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) se torna vital para promover a resiliência climática e empoderar as comunidades. Capacitando alunos para se tornarem cidadãos ativos que se preocupam com as Pessoas e com o Planeta e tem o entendimento de como contribuir nesse contexto.
MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS refere-se a qualquer ação tomada por governos, empresas ou pessoas para reduzir ou prevenir emissões de gases de efeito estufa, ou para aumentar os sumidouros de carbono que removem esses gases da atmosfera. Para que as ações de mitigação sejam bem-sucedidas, é crucial que os países desenvolvam ambientes favoráveis por meio de legislação, políticas e investimentos.
ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS refere-se a ações que ajudam a reduzir a vulnerabilidade aos impactos atuais ou esperados das mudanças climáticas, como eventos climáticos extremos e riscos, elevação do nível do mar, perda de biodiversidade ou insegurança alimentar e hídrica. Muitas medidas de adaptação precisam acontecer no nível local, então comunidades rurais e cidades têm um grande papel a desempenhar. Como dois exemplos temos o uso de infraestrutura verde nas cidades para reduzir o impacto de ilhas de calor e enchentes ou ainda agricultura climaticamente inteligente, usando técnicas – como plantio direto – que ajudam a manter a produção agrícola diante das mudanças do clima.
RESILIÊNCIA CLIMÁTICA é a capacidade de uma comunidade ou ambiente de antecipar e gerenciar impactos climáticos, minimizar seus danos, se recuperar e se transformar conforme necessário após o choque inicial. Isso pode ser feito através de curso de Educação Ambiental, capacitando pessoas para obter novas habilidades.
PEGADA DE CARBONO é uma medida das emissões de gases de efeito estufa liberadas na atmosfera por uma pessoa, organização, produto ou atividade em particular. Uma pegada de carbono maior significa mais emissões de dióxido de carbono e metano e, portanto, uma contribuição maior para a crise climática.
JUSTIÇA CLIMÁTICA significa colocar a equidade e os direitos humanos no centro da tomada de decisões e ações sobre as mudanças climáticas. Ou seja, a justiça climática mergulha nas raízes sociais, econômicas e políticas da crise climática, expondo como os grupos mais vulneráveis e que menos contribuíram para o problema, são os que mais sofrem as consequências.
Falar de justiça climática, portanto, é reconhecer e enfrentar as desigualdades que impactam de forma desproporcional populações negras, quilombolas, ribeirinhas, indígenas e periféricas. É valorizar saberes tradicionais e defender modelos econômicos mais justos, com equidade e garantia de direitos humanos.
PERDAS E DANOS O termo pode se referir aos impactos inevitáveis da mudança climática que ocorrem apesar de, ou na ausência de, mitigação e adaptação. Perdas e danos incluem impactos negativos que não podem ser facilmente atribuídos a um valor monetário. Isso pode incluir coisas como traumas por vivenciar extremos e perigos climáticos, perda de vidas, deslocamento de comunidades, perda de história e cultura ou perda de biodiversidade.
SEGURANÇA CLIMÁTICA refere-se à avaliação, gestão e redução dos riscos à paz e estabilidadetrazidos pela crise climática. Isso significa garantir que a mitigação e adaptação climática vá além de não causar danos e contribua positivamente para a paz e estabilidade. Isso também significa que as intervenções de prevenção de conflitos e construção da paz levam em conta os impactos climáticos.
FINANCIAMENTO CLIMÁTICO refere-se a recursos e instrumentos financeiros que são usados para dar suporte a ações sobre mudanças climáticas. Pode vir de diferentes fontes, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, bilaterais ou multilaterais. Ele pode empregar diferentes instrumentos, como subsídios e doações, títulos verdes, trocas de dívida, garantias e empréstimos concessionais. E pode ser usado para diferentes atividades, incluindo mitigação, adaptação e construção de resiliência.
EMISSÃO ZERO precisamos garantir que as emissões de dióxido de carbono da atividade humana sejam equilibradas pelos esforços humanos para remover as emissões de dióxido de carbono. A transição para o net zero requer uma transformação completa de nossos sistemas de energia, transporte e produção e consumo. Isso é necessário para evitar as piores consequências das mudanças climáticas.
DESCARBONIZAÇÃO Significa reduzir a quantidade de emissões de gases de efeito estufa que uma sociedade produz, bem como aumentar a quantidade que está sendo absorvida. Para atingir as metas do Acordo de Paris e manter a meta de 1,5° viva, governos e empresas devem descarbonizar rapidamente até 2030.
Volto a dizer: Como me ensinaram meus amados e falecidos pais (Carlos Ricardo Chiletto e Yara Cairo Chiletto) “Palavras o vento as leva. Ação leva ao coração“. Lembrando que como está no documentário: A Vida no Nosso Planeta, a Terra já passou por 5 extinções em massa e cada uma delas dizimou 3/4 dos seres vivos. Se quisermos reverter a sexta extinção em massa precisamos agir. Dessa forma, espero que este conteúdo leve os leitores a refletirem sobre seus hábitos de consumo e seu papel na sociedade, como gestores, professores, pesquisadores, ou mesmo uma dona de casa possam entender como contribuir para combater um cenário tão ameaçador.
Lembrando que as mudanças climáticas são um dos maiores desafios no mundo e seus efeitos negativos dificultam que todos os países alcancem os objetivos para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, para atingir os 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial as metas do ODS 13 (adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos) cada país, e no nosso caso cada Estado, deverá implementar políticas e ações nacionaise locais(territorialização dos ODS).
No próximo artigo a parte 02 do Dicionário do Clima.
