Promover o turismo para além dos famosos pontos turísticos são formas de favorecer a atividade socioeconômica, a política e a emancipação de povos e comunidades tradicionais por meio da valorização cultural, conservação ambiental, geração de emprego, renda e inclusão social.
Com esse objetivo, deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei n° 138/2021, que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.
“Temos que valorizar e fortalecer um modelo de desenvolvimento realmente sustentável e estabelecer políticas públicas de respeito ao ser humano, à terra, à água e à vida”, explicou. “O Turismo de Base Comunitária pode ser um grande aliado porque é uma atividade que pode contribuir para o desenvolvimento local e para a geração de renda” afirmou Goura.
Ele ressaltou que nesse modelo de turismo, os trabalhadores são atores sociais locais que assumem papel ativo na organização da oferta de produtos e serviços em destinos turísticos.
Além do deputado Goura, apoiam e assinam o projeto as deputadas Mabel Canto (PSC), Cristina Silvestri (CDN) e Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN) e Boca Aberta Jr. (PROS).
O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois para a Comissão de Turismo (CT), e pode receber contribuições.
Para acessar a íntegra do projeto de lei, clique na imagem abaixo:
O que é o Turismo de Base Comunitária?
Também chamado de turismo comunitário ou solidário, esse modo de fazer turismo coloca a comunidade local como protagonista de todo o processo e incorpora valores do bem viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo, orientando um processo sustentável de organização do turismo no âmbito dos territórios de povos e comunidades tradicionais do campo, da cidade, da floresta e das águas, em consonância com o desenvolvimento em escala local e regional.
No entanto, para que esse modo de fazer turismo possa se consolidar de forma acessível e permanente, “é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular paranaense”, argumentou Goura na justificativa do projeto.
Para conhecer um pouco mais sobre Turismo de Base Comunitária, clique aqui.
Fomento e incentivo
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a propor a utilização de incentivos fiscais e creditícios existentes como forma de fomento e estímulo ao Turismo de Base Comunitária, bem como a promover a qualificação contínua dos produtos e de profissionais do setor.
Além disso, estabelece que o governo poderá promover medidas que visem a urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões que possuem atrativos turísticos de base comunitária possam se desenvolver social e economicamente.
“Com o fortalecimento do Turismo de Base Comunitária, contribui-se para a geração de trabalho, diversificando a oferta turística de destinos consolidados, promovendo a interação entre comunidade e turista, de forma sustentável, vez que se oportuniza uma experiência turística diferenciada para o visitante a partir da sua participação na vida comunitária local”, argumenta Goura.
Pelo menos três estados já aprovaram leis semelhantes. São eles: Rio de Janeiro (Lei nº 7884/2018), Minas Gerais (Lei nº 23763/2021) e Bahia (Lei n° 14.126/2019).
Iniciativas
Com o apoio de projetos de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral, foi fundada em 2018 a Rede de Anfitriões do Litoral do Paraná – Turismo de Base Comunitária. A Rede Anfitriões oferece roteiros de visitação nas comunidades tradicionais (caiçaras) de Guaratuba, Paranaguá e Guaraqueçaba.
Em artigo publicado em junho de 2019 – Turismo de base comunitária gera renda para comunidades e valorização do litoral paranaense -, a coordenadora dos projetos de Turismo de Base Comunitária da UFPR, professora Beatriz Leite Ferreira Cabral, afirma que “o TBC é inovador para os turistas, na medida em que proporciona diferentes modos de convivência e de interação do cotidiano dos anfitriões. É também inovador ao pressupor modos de governança diferenciados, em que as organizações estão vinculadas à cultura local”.
Leia o artigo na íntegra aqui.
Festa do Fandango Caiçara
Em agosto de 2019, o deputado Goura participou da 10ª Edição da Festa Nacional do Fandango Caiçara na Ilha de Valadares, no litoral paranaense. A Festa do Fandango é uma forte expressão da cultura paranaense e representa o Turismo de Base Comunitária.
Plantar árvores é uma forma de melhorar a saúde das pessoas, e uma medida muito fácil e barata de se tomar. As árvores, além de embelezar uma cidade, proporcionam ar fresco e limpo. Por isso deveria se pensar nelas como uma infraestrutura de saúde pública.
Todas as pessoas deveriam poder respirar ar puro. Isso deveria ser possível também nas grandes cidades. As árvores não só ornamentam as ruas como ajudam a manter a saúde física e mental dos seus habitantes, ajudando a criar um ambiente mais saudável.
A organização The Nature Conservancy questiona por que não são incluídos esses conceitos nos orçamentos governamentais direcionados à saúde pública.
Esta organização elaborou recentemente um documento que explica com cifras as razões pelas quais se deve mudar o paradigma das verbas públicas, para incluir o investimento em criação e manutenção de áreas verdes nos gastos de saúde.
Para elaborar este documento usou-se o exemplo dos Estados Unidos, já que nesse país se dedica apenas 1% do seu orçamento para o plantio e manutenção das áreas verdes – e somente um terço disso é realmente investido. Como consequência, as cidades do país norte-americano perdem cerca de 4 milhões de árvores por ano.
Este é um documento oficial que detalha o problema, suas causas, conceitos e as soluções para lutar contra ele.
Se estima que com uma média de 8 dólares por pessoa em cada ano seria possível impedir a perda de árvores no país.
Também seria possível aumentar o aproveitamento dos benefícios que elas geram. O número não sugere o valor, senão apresenta uma mostra de que esse investimento necessário também é possível.
Investimento verde diminuindo
Com respeito aos investimentos, o informe indica que, atualmente, os municípios estão gastando menos com o plantio e o cuidado das árvores, em comparação com o que era gasto em décadas anteriores.
A falta ou presença de árvores em um local muitas vezes está ligada ao nível de renda de um bairro. Isso também cria uma enorme desigualdade nas cifras de saúde.
Nos Estados Unidos, a diferença nas expectativas de vida entre bairros de uma mesma cidade que estão próximos geograficamente pode chegar a ser de até uma década.
Embora a diferença nos índices de saúde não tem a ver somente com a questão das árvores, os investigadores asseguram que os bairros com menos áreas verdes têm piores resultados com relação à saúde de seus residentes. Desta forma, é possível concluir que a desigualdade urbanística pode se refletir em piores níveis saúde.
Entretanto, há outras cidades (como é o caso de Londres) ou países (como é o caso da China ou da Nova Zelândia) onde existe sim uma preocupação em promover o reflorestamento de forma mais massiva.
Medidas para aumentar as áreas verdes numa cidade
O documento propõe uma série de conselhos que podem ser usados pelo poder público e privado, entre os quais estão os seguintes:
Implementar políticas que incentivem o semear de árvores, seja por iniciativa privada ou pública.
Intercâmbios municipais que visem facilitar a colaboração de organismos de saúde pública e agências ambientais.
Relacionar o financiamento de árvores e parques a objetivos e metas das políticas de saúde pública.
Educar a população sobre os benefícios das áreas verdes para a saúde pública, e também sobre o impacto econômico das mesmas.
*Publicado originalmente em EcoInventos | Tradução de Victor Farinelli
Foram liberados recursos na ordem de R$ 207 mil referentes a primeira parcela do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para 148 famílias pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas. O recurso visa estimular a agricultura sustentável e o empreendedorismo, contribuir para o incremento da renda e promover a segurança alimentar. O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para solicitar o recurso.
A extensionista social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Denise Gutterres, fala que já foram elaborados 180 projetos para criação de aves caipira, horta doméstica e artesanato. Ela explica que o objetivo do programa é beneficiar mil famílias de 26 municípios e que o recurso total é de R$ 2,4 milhões, que seré utilizado no fomento às propriedades rurais do Estado.
“Devido a pandemia do novo Coronavírus não atingimos a nossa meta, a demanda de beneficiários em nosso Estado passa de cinco mil famílias”, esclarece.
Cada família cadastrada vai receber um total de R$ 2.400 em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1.400. Para receber a segunda parcela de R$ 1.000 o agricultor precisa enviar a prestação de contas e, em seguida, recebe o restante. A finalidade do programa é ampliar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda das famílias rurais que vivem em situação de vulnerabilidade.
Em Confresa, 27 famílias pretendem trabalhar com a criação de galinha caipira melhorada e artesanato. Foto: Extensionista | Empaer.
No município de Confresa (1.160 km a Nordeste de Cuiabá), foram inscritas 27 famílias que pretendem trabalhar com a criação de galinha caipira melhorada e artesanato. O engenheiro agrônomo da Empaer, Adaídes Aires Rocha, foi o responsável no município pelo levantamento das propriedades, verificando o potencial e a vocação dos agricultores. Ele realizou o diagnóstico socioeconômico, que permitiu avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens, e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento.
Na Região, o primeiro projeto foi implantado na Aldeia Urubu Branco, na área do indígena Apaxigoo Tapirapé, que adquiriu 80 aves de corte para produção de carne. De acordo com Adaídes, as famílias cadastradas receberão assistência técnica da Empaer por dois anos com acompanhamento individualizado. O trabalho conta com a parceria da Secretaria de Agricultura de Confresa.
No município de Colniza (1065 km a Noroeste de Cuiabá), a extensionista Social da Empaer, Conceição Santana Ribeiro, fala que sete agricultoras estão participando do programa e já começaram a implantar em suas propriedades a criação de galinha caipira, para produção de ovos e carne, e criação de suínos. A produtora Joice Alves Damascena, da comunidade rural Capa Mansa, que possuía 10 galinhas, adquiriu 40 animais e pretende produzir 500 dúzias de ovos por ano.
A agricultora Joice está ampliando a produção e, com o pagamento da segunda parcela, pretende comprar uma chocadeira de ovos. O médico veterinário da Empaer, Willian Kasper, está auxiliando as produtoras na implantação dos projetos. Todo cultivo será usado para subsistência e os técnicos serão responsáveis pela assistência técnica e extensão rural aos agricultores com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo.
Criação de aves caipiras para produção de ovos e carne. Foto: João de Melo | Empaer
Na primeira etapa, estão participando 93 agricultores dos municípios de Alto Boa Vista (13), Cáceres (3), Cocalinho (3), Coniza (7), Confresa (27), Cuiabá (8), Gaúcha do Norte (18) e Várzea Grande (1), Conquista D’Oeste (1), Porto Alegre do Norte (11), e Porto Estrela (1). O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem como gestores: Ministério da Cidadania / MCSA / Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empaer. Esta é a responsável pela execução do Programa nos municípios.
Foto: Reprodução
.jpg "Decreto de Prefeitura estabelece quarentena obrigatória nos finais de semana e restringe venda de bebidas")
Três dias após a prefeita, Margareth Gonçalves (PSDB), editar um novo decreto que aumentou as medidas de restrições para prevenção e combate ao novo coronavírus, a prefeitura do município suspendeu as atividades de fiscalização de duas Barreiras Sanitárias que estavam em funcionamento no município. A barreira do Portal da cidade e outra localizada as margens do Rio Mutum foram desativadas e as equipes dispensadas.
Na manhã desta sexta-feira (16), turistas e moradores de regiões próximas da cidade de Barão passavam livremente pelo local onde funcionavam as barreiras, a maioria dos visitantes seguiam em direção as Pousadas, Pesqueiros, chácaras e sítios da região.
Procurado pela reportagem do Notícias da Baixada, o assessor especial da prefeita, Margareth, Antônio Amaral informou que a desativação das barreiras foi por falta de recursos financeiros.
O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas contra o avanço da covid-19 no estado. As novas regras foram assinadas nesta sexta-feira (16.04) pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, e passam a valer imediatamente.
Entre as principais mudanças, está o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que passa a ser das 5h às 22h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 5h às 20h.
Nos domingos, fica mantido o horário de 5h às 12h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 15h.
Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares nas modalidades take-away (pegue e leve) e drive-thru, que poderá funcionar até 22h45. A regra anterior permitia até 20h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59.
Já o toque de recolher passa a valer a partir das 23h, e não mais após às 21h. Também passa a ser permitido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, desde que restrito aos clientes sentados à mesa e respeitados os limites de capacidade e horário.
Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.
Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.
As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões.
DEPOIS DAS QUEIMADAS
Nenhuma forma de olhar o Pantanal é melhor do que a visão focada no Homem Pantaneiro, a espécie humana que ali habita há mais de três séculos e que tem personalidade regional tão identificada com a terra, que se funde e se confunde com ela.
Qualquer dano ambiental ou pressão política sobre aquela região alagável atinge diretamente seus moradores.
A população pantaneira se alimenta, trabalha e se diverte numa atmosfera social única, que, mesmo sendo brasileira e mato-grossense, tem um quê diferenciado: é uma cultura viva dentro de um universo de brasilidade.
O fogo em 2020, o secamento de corixos e baías e a drástica redução do rebanho bovino são indicativos de que algo atípico pode violentar a identidade do indivíduo de falar espichado, manso e cantarolado, que toma guaraná ralado para se fortalecer, que pesca, dorme em rede, é imune ao sol e aos mosquitos, que tem o Cavalo Pantaneiro por companhia no trabalho realizado num ambiente praticamente aquático.
O Pantanal não é um gueto.
É um conjunto social que interage bem com as demais culturas, que, ao longo de séculos, contribui com a guarda da fronteira com os hermanos também pantaneiros ou do chaco.
José Medeiros
O Pantanal de Mato Grosso na regularidade climática
Mas, o que acontece àquele povo?
Em Poconé (100 km ao Sul), o Pantanal enfrenta a ausência do Estado em todos os níveis.
O município tem 17.156 km², sendo que 13.776 km² ou 80,3% compõem a área alagável, ou seja, o Pantanal propriamente dito.
Essa vastidão maior que o Distrito Federal não conta com posto de saúde, escola e policiamento rural.
Viver nessa região, até mesmo para quem ali nasceu, é uma aventura. Pela característica regional e força de lei, não há assentamento da reforma agrária na área.
O perfil agrário é o de grandes propriedades.
Com baixa densidade populacional, o pantaneiro convive em família e bem afastado da vizinhança.
Esse isolamento se agravou nos últimos anos, em razão de várias fazendas terem sido abandonadas, alerta o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, poconeano e que somente se ausentou de sua terra para cursar veterinária.
O Homem Pantaneiro foi atingido em cheio pelos incêndios florestais em 2020, e não é difícil saber as causas do fogaréu.
Todos os anos, o Pantanal é cenário de fogo para limpeza de pasto, mas, no ano passado, as chamas fugiram ao controle pela estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar e as plantas invasoras que se espalhavam pela pastagem, por falta de definição jurídica no combate a essas pragas.
Costa Neto lembra que, em 2008, a Assembleia Legislativa aprovou e, em 21 de janeiro daquele, ano o governador Blairo Maggi (PP) sancionou a lei que criou a Política de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, mas que somente em janeiro deste ano essa lei foi regulamentada pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Durante 13 anos, enquanto a regulamentação hibernava, vigorava a regra anterior, que proibia o corte raso das invasoras pombeiro, canjiqueira, pateiro, pimenteira, cambará, algodoeiro, mata-pasto-amarelo e amoroso.
“Essa vegetação, adulta, em parte foi responsável pela propagação do fogo”, observa Costa Neto.
O Governo sentiu o golpe. Embora não tenha se pronunciando sobre as invasoras, tratou imediatamente de regulamentar a lei que hibernava, e ela permite a limpeza de pasto derrubando e roçando tais plantas.
Mas, não foram somente elas as responsáveis pelo fogaréu: há muitas fazendas abandonadas no Pantanal, porque seus donos sentiram que não mais oferecem lucratividade.
Num comparativo, Costa Neto diz que fazenda abandonada “é o mesmo que armazenar gasolina”.
Guardiões do Pantanal
O bioma mato-grossense nas águas altas
Mesmo com os incêndios florestais e a escassez de água, “o pantaneiro está otimista”, segundo Costa Neto.
O dirigente ruralista observa que não há previsão de forte estiagem neste ano, e que muitos proprietários perfurarão poços artesianos, apesar da crise que atinge o país inteiro.
À crença de reversão da situação, os moradores somam ações concretas, como as desenvolvidas pela entidade Guardiões do Pantanal, constituída por representantes de diversas atividades econômicas e sociais poconeanas, que luta em várias frentes em defesa do Homem Pantaneiro e do meio ambiente.
Dentre os participantes de Guardiões, a advogada Daniela Preza, que integra a Comissão Especial do Pantanal, na Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT).
Em outubro do ano passado, imediatamente após o fim dos incêndios florestais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) contratou o consultor Amado de Oliveira para elaborar o Plano Emergencial de Recuperação da Pecuária Pantaneira Pós-Incêndios.
Segundo o secretário César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o plano contou com parceria dos criadores, Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e da cooperativa de crédito Sicredi.
O documento aponta a necessidade de abertura de linha especial de crédito federal de R$ 439,3 milhões para perfuração de 80 poços artesianos e semiartesianos; construção de cercas, currais e de 120 barragens; limpeza de pastagem; e reposição de reprodutores e matrizes bovinas.
Demanda pelo financiamento há, mas tão grandes quanto ela são a burocracia governamental e a engrenagem bancária.
O quê da questão é o calendário, que não espera.
A recuperação da pecuária proposta no plano passa pela necessidade de água na estiagem, o que não será fácil, no primeiro momento, sem perfuração de poços; e, no passo seguinte, sem construção de barragens; o gado precisa de pasto, que, para ser limpo, tem custo.
Guardiões do Pantanal
O peão em seu traje característico e seu inseparável Cavalo Pantaneiro
Ou seja, o Pantanal em Poconé está entre o mau humor da natureza e a burocracia, ou no popular, entre cruz e a espada.
OUTROS TEMPOS – A pecuária mato-grossense começou no Pantanal, em Poconé, Cáceres, Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger.
Nas décadas de 1970 e 1980, o rebanho bovino poconeano era de um milhão de cabeças de mamando a caducando.
Em 2020, caiu para 494.686. “Isso é um baque”, reconhece Costa Neto. Mas, essa diferença no quantitativo é ainda maior quando vista com lupa.
A área pantaneira alagável tem 160 mil bovinos e a parte alta do município, mais de 334 mil, sendo que, em 1970, o rebanho inteiro estava no Pantanal.
No passado, o aumento do rebanho sempre foi característica pantaneira em Poconé, segundo o Indea, mas, nos últimos anos, ao invés de crescimento, o número de animais despenca.
O que estaria por trás da redução do rebanho no Pantanal em Poconé?
Alguns fatores são decisivos para tanto.
A invernada nas partes altas formada no cerrado, com preparo do solo e semeadura de brachiaria e outros tipos de pastagem, dá mais lucratividade ao criador do que os campos pantaneiros; a logística para o embarque aos frigoríficos fora da área que alaga é melhor; e a perenidade da pastagem, o que não ocorre nas áreas alagáveis, que exigem remoção do gado nos picos das enchentes, certamente, estão entre as razões para o encolhimento da mais tradicional pecuária mato-grossense.
No aspecto social, os incêndios florestais e a redução da água atingem diretamente o Homem Pantaneiro, que terá dificuldade para permanecer na região.
Na esfera econômica, o baque é indiscutível tanto pela redução do rebanho bovino quanto pela insegurança da pecuária por razões climáticas.
No plano ambiental, é visível o esvaziamento dos corixos e baías e o sumiço dos bichos.
Arquivo Pessoal
Costa Neto critica morosidade para regulamentação ambiental
Costa Neto é otimista. Sonha com a volta da regularidade do tripé que alicerça o Pantanal: a sustentabilidade que depende das cheias; a questão social, com a preservação da cultura pantaneira em sua amplitude; e a econômica, com o fortalecimento da pecuária e o desenvolvimento do ecoturismo, que é a segunda atividade empresarial regional, mas que está atingida pela pandemia da Covid-19 e força o fechamento de pousadas e ranchos de pesca, por falta de turistas para ocupação dos leitos.
Otimismo à parte.
O Pantanal precisa de realidade e essa tem sido muito dura.
Antes das lavouras mecanizadas nas partes altas e do surgimento e crescimento de cidades, havia harmonia ambiental.
Desde 1970, quando Mato Grosso passou a receber levas e levas de sonhadores em busca do amanhã, as coisas mudaram.
Por mais que as matas ciliares das lavouras filtrem, o agrotóxico chega ao Pantanal.
O esgoto in natura lançado na Capital, Várzea Grande, Cáceres e outras cidades contamina a parte alagável.
A barragem do aproveitamento múltiplo de Manso, no rio Manso, regulou a vazão do rio Cuiabá, do qual é afluente, e suas águas não enchem mais as baías ribeirinhas.
A intervenção humana alterou a harmonia ambiental e atinge diretamente o Homem Pantaneiro, com sua pecuária rudimentar em sintonia com o meio ambiente.
O deslocamento do gado do Pantanal para as terras altas não reduz o rebanho bovino mato-grossense, apenas o desloca de uma para outra região.
O mais grave é que, na medida em que fazendas pantaneiras são abandonadas ou reduzem o número de cabeças nas pastagens, menos habitada se torna a parte alagável, em razão do desemprego que força a mudança do Homem Pantaneiro que trabalha de peão – com ele, sua família também diz adeus.
São mortes coletivas: morre o Pantanal e, intimamente, morrem seus habitantes ,por não conseguirem se adaptar em outros ambientes.
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Autores dos projetos afirmam que a medida forneceria alimentos de qualidade às crianças e ajudaria produtores no escoamento da produção
O projeto de lei 4195 de 2012 quer tornar a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública.
Autor do texto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirma que a intenção é proporcionar aos estudantes uma fonte proteica de qualidade e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção.
Já para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs a realização do debate na Comissão de Educação, a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não traria benefícios diretos à saúde dos alunos e desrespeitaria a cultura alimentar das diversas regiões brasileiras.
Na reunião, também será discutido o projeto de lei 3292 de 2020, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar. Segundo ele, a mudança permite a “dinamização da produção regional de leite e promove a geração de renda nas localidades em que se encontram os estudantes que consomem o produto”.
Uczai também é critíco a essa proposta. “Introduzir a obrigatoriedade de que, no mínimo, 40% do leite consumido nas escolas seja fluido desconsidera a realidade dos estabelecimentos na capacidade de armazenamento e conservação dos produtos.”
Foram convidados para o debate o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Lucídio Ravanelo; e a consultora em Políticas de Alimentação e Nutrição da ACT Promoção da Saúde e integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Kelly Alves.
A audiência pública poderá ser acompanhar pelo E-Democracia, clicando aqui.
