CURSO DE EXTENSÃO - CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL 8ª EDIÇÃO Seus dados pessoais. Digite seu CPF 
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Em dezembro de 2020 foi publicada a resolução que permitia a implementação do processo para as concessões. A assinatura do decreto consolida o encaminhamento das nove unidades para concessão. As próximas etapas, incluem critérios técnicos, como estudos e planos de manejo, e consultas públicas contando com a participação da sociedade.
Os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Serra da Bocaina (RJ), Jaú (AM), Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI), Chapada dos Guimarães (MT), Serra da Bodoquena (MS) e a Floresta Nacional de Brasília (DF) foram contemplados pelo decreto.
A implementação dos projetos de concessão possibilita o fomento do turismo nos entornos dos parques, gerando emprego e renda para a população. Além disso, contribui para a conscientização e preservação dessas unidades.
Agenda das concessões
A agenda de concessões visa promover melhorias de serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades de conservação, com o incentivo de empreendimentos de iniciativas privadas. O aprimoramento da infraestrutura nos parques traz benefícios para todas as regiões, com o fortalecimento do ecoturismo que favorece a preservação e a educação ambiental.
Ascom MMA
O projeto de lei (PL 5.706/19), que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o país, de autoria do deputado Zé Neto (PT), segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta permite a inserção de anúncios publicitários até o limite de 20% do tempo diário de programação, além da permissão para que rádios comunitárias possam obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações, inclusive por meio de aplicativos de internet.
No caso da publicidade nas emissoras comunitárias, os anunciantes têm que estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária precisa ter origem em publicidade oficial dos governos federal, estadual ou municipal. Pela proposta, os recursos obtidos por meio dessas inserções deverão ser aplicados integralmente no custeio operacional da prestadora ou em investimentos na sua infraestrutura. Já em relação as campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado precisa ser aplicado exclusivamente na aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas irradiantes; na criação e produção de programas de caráter educativocultural; e em programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais.
Para o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a iniciativa, se aprovada, atende a uma demanda histórica do movimento de radiodifusão comunitária no Brasil. “Nós estamos há muito tempo pleiteando que as nossas rádios tenham autonomia financeira. Sabemos que com a pandemia as discussões no Congresso estão ainda mais morosas, contudo, nós iremos nos mobilizar com muita força para que, de uma vez por todas, esse projeto saia do papel”, antecipou.
Na justificativa do projeto, o deputado Zé Neto lembra que existem hoje no país mais de cinco mil rádios comunitárias, a maioria em cidades do interior onde são a única fonte de informação para a população local. Ele explica ainda que atualmente a única fonte de financiamento permitida as rádios comunitárias é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.
Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado.
Fonte: Abraço-RS http://www.abracors.org.br/2021/04/14/projeto-de-lei-que-facilita-captacao-de-recursos-para-as-radios-comunitarias-segue-em-tramitacao-na-camara-dos-deputados/
Foto: Mauro Guanandi
A pata-de-vaca (Bauhinia variegata) é uma árvore semidecídua e muito florífera, originária da China e da Índia, e largamente utilizada na arborização urbana no sul e no sudeste do Brasil. Apresenta porte médio, alcançando de 6 a 12 metros de altura, mas raramente passando de 10 metros. O tronco tem cerca de 30 a 40 cm de diâmetro, é tortuoso e costuma ter o fuste curto, ou seja, ramifica com pouca altura ou mesmo desde à base. Sua ramagem é esparsa, ramificada e, formando uma copa cheia e ampla na primavera e verão, fornecendo boa sombra. No outono perde gradativamente as folhas, sem no entanto ficar totalmente despida. As folhas são redondas, coriáceas, com nervusas claras, bilobadas e, devido ao seu típico aspecto de pisada de casco bovino, são responsáveis pelo nome curioso desta árvore. O florescimento vistoso inicia em meados do inverno e permanece durante a primavera. As flores são grandes, pêntameras, com longos estames e de cor rosa a lilás na espécie típica, com uma pétala superior modificada, que apresenta cerca de dois tons mais intensos de rosa, o que dá a flor o aspecto de orquídea. As flores são ainda muito atrativas para insetos polinizadores e aves silvestres. Os frutos que se seguem são do tipo legume, deiscentes, achatados, pardos, longos e secos, com sementes lenticulares. Eles permanecem por meses na árvore, mesmo após a maturação. Ocorre ainda uma variedade de flores brancas, denominada Bauhinia variegata ‘Candida’.
Por seu porte pequeno, rápido crescimento e beleza, a pata-de-vaca é uma espécie de eleição para o paisagismo urbano. Por não apresentar raízes agressivas, ela é ideal para calçadas, canteiros centrais e quintais pequenos, comuns às grandes cidades. Também é extensamente utilizada em parques e praças, além de áreas condominiais. Suas flores delicadamente perfumadas encantam e atraem a atenção. Por esse motivo, não raro é utilizada como ponto focal no paisagismo. Seu cruzamento com a Bauhinia purpurea, deu origem a um híbrido muito famoso, de flores pink, a Bauhinia x blakeana, conhecida também como Bauínia-de-hong-kong.
