19 de dezembro de 2020
18 de dezembro de 2020
Turismo rural é fonte de receita para proprietários segundo Senso do AgroAtlas
100 anos do Censo AgroAtlas do Espaço Rural retrata diversidade e desigualdade do campo brasileiro
Editoria: Geociências | Carlos Alberto Guimarães | Arte: Jessica Cândido
Resumo
- Estudo faz análise geográfica inédita dos resultados definitivos do Censo Agro 2017
- Publicação pode ser acessada gratuitamente em formato digital no site do IBGE e na Plataforma Geográfica Interativa (PGI).
- Atlas mostra que produtores pretos ou pardos se concentram em pequenos estabelecimentos e que brancos são maioria conforme aumenta a área.
- Área média dos estabelecimentos do Centro-Oeste (322 hectares) é quase cinco vezes maior que a média nacional (69 hectares).
- No bioma da Mata Atlântica, apenas 24,2% da utilização das terras nos estabelecimentos são destinados às florestas (naturais ou plantadas).
- Proporção de estabelecimentos que usam agrotóxicos sobe 22,9% em 11 anos.
- Turismo rural aparece como fonte de receitas dos estabelecimentos agropecuários.
O Atlas dedica ainda todo um capítulo às análises geográficas que descrevem as diferentes formas de complementação da receita dos estabelecimentos agropecuários. Por “outras receitas” considera-se os valores obtidos com outras atividades dos estabelecimentos que não aquelas ligadas à agropecuária, como receitas com desinvestimento, serviços de turismo rural, exploração mineral, atividade de artesanato, entre outras.
O número de estabelecimentos que apresentam outras receitas é substancialmente significativo nos municípios que compõem a Amazônia Legal e o Semiárido Nordestino. O destaque fica para o Município de Monte do Carmo, em Tocantins, onde 66,2% do total das receitas dos estabelecimentos agropecuários é composto por essas outras receitas.
Em Santa Cruz de Minas (MG), 100% dos estabelecimentos agropecuários obtiveram receitas com turismo rural e o montante de dinheiro oriundo do turismo corresponde a 50,6% das receitas totais dos estabelecimentos. Poá, em São Paulo, surge em segundo lugar, com 24,7% do total das receitas dos estabelecimentos oriundas do turismo rural, porém somente 14,3% dos estabelecimentos relataram obter alguma renda com essa atividade. Em valores absolutos, os estados que apresentam maiores valores para as outras receitas como um todo são Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais..
VEJAM MAIS:
http://www.turismoruralmt.com/2020/12/100-anos-do-censo-agroatlas-do-espaco.html
Para salvar a piracema, MPF cobra liberação de mais água para a Volta Grande do Xingu em 2021
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) quer saber qual hidrograma será aplicado para a Volta Grande do Xingu em 2021. O hidrograma é a quantidade de água que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determina que seja liberada para banhar o curso natural do rio, enquanto a outra parte é desviada para mover as turbinas da usina de Belo Monte, no Pará. Desde 2015, a área de onde as águas foram desviadas vive sob regime de grave estresse hídrico e documentos do próprio Ibama apontam, desde 2019, danos que podem ser irreversíveis e até perda de biodiversidade.
Para o MPF, o Ibama deve garantir a liberação de mais água para a região, já que o período de defeso para as espécies de peixes amazônicas ocorre entre novembro e março e, nos últimos cinco anos, a reprodução e a alimentação dos peixes foi impedida na Volta Grande do Xingu porque a usina de Belo Monte desviou a maior parte da água do rio, impedindo o alagamento de áreas de floresta em que ocorre a desova e onde se alimentam as espécies mais importantes para a região, o pacu e a curimatá. Um sexto ano sem piracema colocaria em grave risco a sobrevivência dos ecossistemas e das comunidades.
Além da decisão sobre o hidrograma para 2021, o MPF cobra também que o Ibama adote providências para punir a Norte Energia S.A, concessionária de Belo Monte, por ter desobedecido o hidrograma que foi aplicado em 2020. A partir de abril, a empresa estava obrigada a liberar uma quantidade determinada de água para a Volta Grande do Xingu a cada mês, mas descumpriu essa obrigação pelo menos duas vezes, em outubro e novembro, liberando menos água. Há risco concreto da empresa descumprir novamente a obrigação em dezembro, tendo em vista que vem desviando quantidades maiores da vazão do Xingu nos primeiros 18 dias do mês.
Em dezembro de 2019, os analistas ambientais do Ibama apontaram em um parecer técnico que a Norte Energia não poderia continuar desviando tanta água da Volta Grande do Xingu até que realizasse estudos complementares para que o órgão pudesse tomar uma decisão definitiva sobre a disputa pelas águas. Esses estudos não foram concluídos até o momento e o MPF entende que, sem eles, a empresa deve ser obrigada a liberar quantidade de água suficiente para permitir a reprodução dos peixes ao longo de 2021.
Disputa pela água - A discussão sobre a partilha das águas entre as necessidades dos moradores e ecossistemas do Xingu e os interesses da usina hidrelétrica de Belo Monte começou já no licenciamento ambiental da usina, a partir de 2006. Cientistas, movimentos sociais, o MPF e mesmo os técnicos do próprio Ibama alertaram em diversos documentos, ações judiciais e pareceres ao longo dos anos que era inviável desviar a maior parte da água do Xingu para movimentar as turbinas porque isso provocaria um colapso total dos ecossistemas da Volta Grande.
Pelo menos um presidente do Ibama e um coordenador de licenciamento foram demitidos para permitir que as licenças fossem emitidas ignorando os pareceres técnicos. Com o fechamento da barragem, em 2015, as consequências que constavam nesses alertas foram sentidas com força total pela região. Mortandade de peixes, dificuldades de navegação, falta de água potável, enxurradas artificiais, insegurança alimentar, redução na fauna aquática, alteração do modo de vida dos povos indígenas, uma série de danos passaram a ser detectados e investigados até que, em agosto de 2019, o MPF recomendou oficialmente ao Ibama que alterasse as licenças de Belo Monte para garantir a vida na Volta Grande do Xingu.
Até hoje não houve resposta oficial a essa recomendação, mas em dezembro de 2019 a equipe técnica do Ibama emitiu um parecer que concordava com as investigações do MPF. No parecer técnico 133/2019, os analistas ambientais avisaram os diretores e a presidência do órgão que, dos dois hidrogramas previstos nas licenças ambientais, um era inviável e o outro não tinha provas de que seria viável. Eles recomendaram a adoção de um hidrograma provisório a partir de 2020 e que a Norte Energia realizasse estudos complementares para uma decisão definitiva.
Esse hidrograma não foi cumprido entre janeiro e março porque, contrariando o parecer técnico, o coordenador geral de licenciamento do Ibama, Régis Fontana, liberou que a Norte Energia aplicasse o chamado hidrograma B, aquele sobre o qual não existe certeza de viabilidade. Por esse hidrograma, nos meses em que deveria ocorrer a piracema, a Volta Grande do Xingu não recebeu água suficiente para permitir a reprodução dos peixes. Em abril de 2020 uma manifestação do diretor de licenciamento, Jônatas Andrade, foi acatada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, obrigando a aplicação do hidrograma provisório, mas o estrago já estava feito.
O hidrograma que liberava mais água para a Volta Grande foi aplicado até julho de 2020, quando a Norte Energia pediu sua suspensão. O Ibama concordou em suspender apenas nos meses de agosto e setembro e a empresa foi à Justiça Federal em Brasília por discordar do licenciador. Mas o Ibama foi vitorioso na disputa judicial. O pedido da Nesa foi negado tanto na Justiça Federal quanto no Tribunal Regional Federal da 1a Região, o que a obrigava a cumprir o hidrograma provisório a partir de outubro de 2020. Ou seja, além de descumprir a ordem do Ibama, ao liberar menos água para a Volta Grande do Xingu, a Norte Energia também descumpriu a ordem do Tribunal.
As informações sobre a liberação de água para a Volta Grande foram requisitadas em ofício enviado ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ao coordenador de licenciamento ambiental Régis Fontana e ao diretor de licenciamento Jônatas Andrade. Os três assinaram documentos nos últimos 12 meses que tratam das consequências do desvio das águas do Xingu.
Veja a íntegra da requisição do MPF ao Ibama
Entenda a disputa em torno dos hidrogramas:
É a divisão da água do Xingu entre o que vai ser desviado para abastecer a usina de Belo Monte e o que vai ser liberado para os ecossistemas da Volta Grande, onde existem 3 terras indígenas e cerca de 25 comunidades de ribeirinhos. Nas licenças ambientais foram definidos, sem consulta aos moradores e contrariando pareceres técnicos da equipe do Ibama, dois hidrogramas: o A, com máxima vazão de 4 mil metros cúbicos de água para o rio e o B, com 8 mil metros cúbicos de água para o rio. Em dezembro de 2019, o Ibama concluiu que o hidrograma A é inviável e o B exige novos estudos que a Norte Energia ainda não concluiu. Foi aplicado então um hidrograma provisório, com vazão máxima de 14 mil e 200 metros cúbicos para alimentar os ecossistemas do rio. A empresa não cumpriu esse hidrograma, tentou derrubá-lo na Justiça, mas perdeu. Agora, faz pressão para que possa desviar mais água em 2021.
Documentos e decisões relacionados ao hidrograma da Volta Grande do Xingu em 2019 e 2020
Março/2019: Artigo assinado por vários cientistas renomados considera inviável hidrograma previsto no licenciamento ambiental
Abril/2019: Relatório de Vistoria do MPF mostra danos graves às comunidades e ecossistemas
Maio/2019: Seminário técnico na Procuradoria-Geral da República reúne Ibama, Funai, ANA, MPF e pesquisadores e demonstra inviabilidade do hidrograma
Agosto/2019: MPF emite recomendação ao Ibama para que corrija o hidrograma
Dezembro/2019: Corpo técnico do Ibama emite parecer 133/2019 declarando a inviabilidade dos hidrogramas A e B, pedindo estudos complementares e determinando um hidrograma alternativo
Dezembro/2019: Contrariando o parecer técnico, coordenador de licenciamento ambiental permite que a empresa aplique o hidrograma B em 2020
Abril/2020: Só após o fim do período de reprodução dos peixes, diretor de licenciamento e presidente do Ibama obrigam a empresa a cumprir o hidrograma provisório
Julho/2020: Ibama atende pedido da Norte Energia e suspende o hidrograma provisório nos meses de agosto e setembro
Setembro/2020: Norte Energia entra com mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília pedindo suspensão do hidrograma provisório
Setembro/2020: Justiça nega pedido da Norte Energia. Negativa é confirmada pelo TRF1 obrigando a empresa a aplicar o hidrograma provisório a partir de outubro
Setembro/2020: Em sua defesa no processo movido pela Norte Energia, Ibama novamente afirma a inviabilidade dos hidrogramas previstos no licenciamento
Novembro/2020: Início da piracema. Protesto de moradores da Volta Grande do Xingu bloqueia a Transamazônica e pede suspensão da Licença de Operação de Belo Monte
Dezembro/2020: MPF pede que Ibama garanta água para que ocorram as piracemas na Volta Grande do Xingu em 2021
Ministério Público Federal no Pará
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Fiscalização é intensificada no período de defeso para coibir pesca ilegal
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) divulgou balanço parcial de apreensões e autuações no período de defeso da piracema.
Nos meses de outubro e novembro foram apreendidos 537 mil kg de pescado e aplicados R$ 177 mil em multas. Também foram apreendidos 107 redes, 25 tarrafas, 10 armas, 537 cevas fixas, 691 apetrechos de pescas, 41 embarcações apreendidas, além de 16 pessoas conduzidas para a delegacia. Foram emitidos 16 autos de infração, 153 autos de inspeção, 62 termos de apreensão e 20 boletins de ocorrências.
A maior incidência é na região da baixada cuiabana, em Barão de Melgaço, Poconé e Santo Antônio de Leverger. Pintado e cachara estão entre as espécies mais apreendidas, por serem pescado de couro e ter grande valor comercial. Quem for pego praticando a pesca ilegal é conduzido à delegacia, tem os materiais apreendidos e é multado.
O período de defeso da piracema começou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2021 em Mato Grosso. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
A fiscalização é intensificada durante o período de defeso da piracema. As operações realizadas pela Sema-MT ocorrem também em parceria com Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O principal objetivo da fiscalização nesse período é evitar que os peixes saiam de maneira irregular dos rios e a propiciar a reprodução do pescado.
“Nosso foco é coibir os crimes ambientais, evitar a retirada do peixe do rio e prejudicar o estoque pesqueiro. O objetivo é atuar diretamente com mais patrulhamento fluvial, fazer apreensão de redes e tarrafas para evitar que o pescado saia dos rios", afirma o coordenador de Fiscalização de Fauna, Jean Holz.
Regras da Piracema
Neste período é permitida apena a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.
Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.
Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhando de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
Definição do Período da Piracema 2020/2021
O período da piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.
A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que determina o período de defesa da piracema nos rios de Mato Grosso, foi publicada no Diário Oficial no dia 26 de junho de 2020.
No Cepesca foram apresentados os dados de campo do monitoramento reprodutivo da ictiofauna nas três bacias de Mato Grosso: Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, dando continuidade aos estudos iniciados em 2015 para identificar os meses de maior probabilidade de reprodução e subsidiar a definição do período de proibição da pesca.
Foram incluídos na análise 10.954 indivíduos de diferentes espécies das três Bacias Hidrográficas de MT, no período compreendido entre 2004 a 2020 do banco de dados coletados tanto pela SEMA, quanto pelas Universidades (UFMT, UNEMAT e UNIVAG) e demais pesquisadores
O padrão observado, com o acréscimo dos novos dados, reforçou os resultados obtidos anteriormente, ou seja, nas três bacias do estado de Mato Grosso, os meses de outubro, novembro e dezembro são aqueles que tem maiores probabilidades de os peixes estarem em atividade reprodutiva, com valores superiores a 80%. No mês de fevereiro, apesar de encontrarmos indivíduos reprodutivos, a probabilidade de reprodução é inferior a 20%, com probabilidades ainda mais baixas entre março e agosto.
Rios de divisa
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que se começou em novembro e termina em fevereiro de 2021.
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.
Unidades de Conservação
Nas áreas de Unidades de Conservação a proibição da pesca é permanente e não fica restrita ao período de Defeso da Piracema. Estes locais de proteção integral possuem uma série de restrições, entre elas as atividades de pesca durante qualquer período do ano.
Multas
Aos infratores da Resolução do Cepesca serão aplicadas as penalidades previstas na Lei Estadual nº 9.096 de 16 de janeiro de 2009 e Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legislações pertinentes.
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.
Cepesca
De acordo com a Lei nº 9.096/09, cabe ao Conselho Estadual de Pesca estabelecer o período em que a atividade pesqueira deve ser interditada. O Cepesca é um órgão colegiado deliberativo, com composição paritária, vinculado à Sema, com finalidade de propor a formulação de políticas públicas, com vista a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca no Estado de Mato Grosso
Atualmente, compõem o Conselho dezoito entidades entre representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.
Equipe do Ideflor-bio realiza expedição técnica-científica na divisa Mato Grosso e Pará
Foi a primeira vez que técnicos do Governo estiveram no local depois da decisão judicial que ratificou o território de fato e de direito ao estado do Pará
Uma equipe do Ideflor-bio realizou uma expedição técnica-científica para a Gleba São Benedito, localizada nos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, divisa com as cidades de Paranaíta e Alta Floresta, no estado do Mato Grosso. A atividade buscou realizar levantamentos biológico, socioeconômico, fundiário e de meio físico, com a finalidade de consolidar uma governança ancorada no programa estadual "Territórios Sustentáveis". A visita ocorreu no período de 18 de novembro a 5 de dezembro.
A Gleba tem aproximadamente 336.800 hectares, onde se encontram os rios São Benedito e Azul, justificando a Resolução n° 019, de 26 de julho de 2001, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), que os reconhece como Reserva Estadual de Pesca Esportiva.
Segundo a socióloga Jocilete Ribeiro, que participou da atividade, foi a primeira vez que técnicos do Governo do Pará estiveram na Gleba depois da decisão judicial que ratificou o território de fato e de direito ao estado do Pará.
O programa Territórios Sustentáveis busca aumentar a produtividade por meio da assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica para o campo; gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da biodiversidade amazônica; promover o ordenamento territorial e regularização fundiária.
Os técnicos aplicaram formulários e se reuniram com produtores rurais de grãos e pecuária, lideranças locais, visitaram escola, pousadas, a hidrelétrica de São Manoel e a Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Pará (Adepará), localizada no município de Novo Progresso, onde explicaram o projeto e ouviram as demandas emergenciais dos moradores. Os servidores realizaram ainda levantamentos a nível exploratório do meio físico, georreferenciamento de campo, da fauna e da flora nas áreas correspondentes à Reserva de Pesca Esportiva, na margem esquerda dos rios São Benedito e Azul, por via fluvial e terrestre.
Espécies Registradas
Mesmo a Gleba São Benedito recebendo ação humana, foram registradas espécies de aves, mamíferos, répteis e peixes, características de áreas conservadas, destacando-se a ariranha (Pteronura brasiliensis), jacaré-açú (Melanosuchus niger), mutum-de-penacho (Crax fasciolata), anta (Tapirus terrestres), tucunaré de fogo (Cichla mirianae) e onça pintada (Panthera onca). Observou-se também árvores de grande porte, como a imponente sumaúma Ceiba pentandra e quaruba Vochysia guianensis.
De acordo com a bióloga Nívea Pereira, que também integrou a ação, o reconhecimento da Gleba como Unidade de Conservação torna-se imprescindível para manter as paisagens naturais e a preservação da fauna e da flora, assim como o uso racional e sustentável dos recursos naturais e tecnologia apropriada para melhorar a pecuária e a agricultura rumo à sustentabilidade e o mínimo impacto ambiental.
A bióloga afirmou ainda que, durante a visita, foi possível identificar muitas espécies ameaçadas de extinção e que são difíceis de se ver. “Chegamos à conclusão que a área é bem conservada e biodiversa. Essa expedição técnica nos mostrou o quanto essa área é rica servindo como refúgio para esses animais e de grande beleza cênica adequada para uma futura unidade de conservação da natureza”, ressaltou.
“Nesse sentido, há motivação do Ideflor-bio em trabalhar para propor o reconhecimento dos rios São Benedito e Azul e as áreas do entorno como Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, assim como a própria Gleba no grupo de Uso Sustentável, para que ocorra o aproveitamento socioeconômico, consolidando as atividades produtivas com sustentabilidade e que as gerações vindouras possam usufruir deste belo, diferenciado e único rincão do Pará” - Karla Bengtson, presidente do Ideflor-bio.
A expedição teve a participação de servidores da Diretoria de Gestão da Biodiversidade e do Núcleo de Geotecnologias do Ideflor-bio, das biólogas Nívia Pereira e Neusa Renata Emin, e do biólogo Leonardo Magalhães; da socióloga Jocilete Ribeiro; dos engenheiros florestais Paula Vanessa Silva e Pedro Bernardo Silva Neto, e da auxiliar operacional Ana Claudia Aranha Costa.
100 anos do Censo AgroAtlas do Espaço Rural retrata diversidade e desigualdade do campo brasileiro
Editoria: Geociências | Carlos Alberto Guimarães | Arte: Jessica Cândido
Resumo
- Estudo faz análise geográfica inédita dos resultados definitivos do Censo Agro 2017
- Publicação pode ser acessada gratuitamente em formato digital no site do IBGE e na Plataforma Geográfica Interativa (PGI).
- Atlas mostra que produtores pretos ou pardos se concentram em pequenos estabelecimentos e que brancos são maioria conforme aumenta a área.
- Área média dos estabelecimentos do Centro-Oeste (322 hectares) é quase cinco vezes maior que a média nacional (69 hectares).
- No bioma da Mata Atlântica, apenas 24,2% da utilização das terras nos estabelecimentos são destinados às florestas (naturais ou plantadas).
- Proporção de estabelecimentos que usam agrotóxicos sobe 22,9% em 11 anos.
- Turismo rural aparece como fonte de receitas dos estabelecimentos agropecuários.
Como parte das comemorações dos 100 anos do Censo Agropecuário, o IBGE lança hoje (15) a segunda edição do Atlas do Espaço Rural Brasileiro. A obra faz uma análise geográfica inédita dos resultados definitivos do Censo Agro 2017, mas também utiliza outras fontes do próprio Instituto – como a publicação Regiões de Influência das Cidades (Regic 2018), a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) e a Produção Agrícola Municipal (PAM) – além de informações provenientes de fontes externas, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em quase 250 páginas de mapas, gráficos, tabelas e textos, o Atlas traz informações sobre as características do produtor e dos estabelecimentos agropecuários, evidenciando as diversidades e desigualdades territoriais presentes nos 5.073.324 estabelecimentos pesquisados no país.
“A complexidade das questões presentes no espaço rural brasileiro exige que sua análise contemple uma visão multidisciplinar das dimensões sociais, econômicas, ambientais, políticas e culturais”, explica a geógrafa coordenadora do projeto, Adma Hamam de Figueiredo.
A publicação pode ser acessada gratuitamente em formato digital no Portal do IBGE e na Plataforma Geográfica Interativa (PGI). Por meio da PGI, é possível cruzar dados, criar outros mapas e baixar tabelas e projetos em diversos formatos.
Pretos ou pardos são minoria na direção de grandes estabelecimentos
Pela primeira vez, o Atlas traz as informações sobre a cor ou raça do produtor dirigente do estabelecimento. Isso possibilita análises inéditas quanto à distribuição espacial do produtor segundo sua cor ou raça, bem como o cruzamento dessa variável com a área dos estabelecimentos, entre outros quesitos da pesquisa. Segundo o Censo Agro 2017, cerca de 47,9% dos estabelecimentos agropecuários tinham produtores declarados como brancos, proporção maior que a dos estabelecimentos com produtores pardos (42,6%), pretos (7,8%), indígenas (0,8%) e amarelos (0,6%).
A desigualdade se reflete na distribuição de área dos estabelecimentos agropecuários. Entre os produtores que dirigem estabelecimentos com área total de até 1 hectare, 57,9% declararam-se como de cor ou raça parda, 25,5% branca, 13,6% preta, 8,3% indígena e 1,8% amarela. Já nos estabelecimentos com mais de 500 hectares, 72,2% dos produtores proprietários são brancos, 23,9% pardos, 2,5% pretos, 0,4% indígenas e 0,06% amarelos. Ou seja, quanto maior a área dos estabelecimentos, maior a predominância dos produtores declarados brancos.
Em estabelecimentos de mil a 10 mil hectares, há mais que o triplo de proprietários brancos (74,7%) face aos pretos ou pardos (23,8%). Na última faixa estabelecida pela pesquisa, de mais de 10 mil hectares, a proporção desses grupos é de 79% contra 18,9%.
“Os dados refletem o processo de ocupação e apropriação do território brasileiro desde o início da invasão e da colonização portuguesa”, diz a geógrafa do IBGE Daiane de Paula Ciriáco. Ela acrescenta que, com as leis posteriores que estabeleciam o acesso à terra apenas pela compra, a exclusão dos povos indígenas e das populações escravizadas de origem africana ficou evidente, com reflexos nos dias atuais.
Estrutura fundiária do Brasil segue concentrada
A área média do estabelecimento agropecuário no Brasil é de 69 hectares, com grande variação regional. A maior quantidade de estabelecimentos permanece nas mãos dos pequenos proprietários, mas a porção muito inferior das áreas que eles ocupam são a expressão da concentração fundiária brasileira.
Se, por um lado, 81% dos estabelecimentos agropecuários no país tinham até 50 hectares, por outro, eles ocupavam apenas 12,8% da área total dos estabelecimentos no Brasil. No outro extremo, apenas 0,3% do número de estabelecimentos tinham mais de 2.500 hectares, porém chegavam a ocupar 32,8% da área total dos estabelecimentos agropecuários do país.
Os dados se tornam mais próximos à realidade quando vistos regionalmente. A média de área dos estabelecimentos do Centro-Oeste (322 hectares) é quase cinco vezes maior do que a média nacional (69 hectares). Além disso, 12,8% da área de estabelecimentos abrigaram mais de 70% das pessoas ocupadas, sobretudo nos estabelecimentos com menos de 50 hectares. Em contrapartida, nos estabelecimentos acima de 2.500 hectares, essa taxa não chega a 5%.
“Se no passado, o Centro-Oeste já se caracterizava pela pecuária ultraextensiva, o que induzia já a uma concentração fundiária, no presente esse processo se acirrou com a expansão das commodities de soja e de milho e da pecuária bovina”, esclarece Adma.
A pecuária, inclusive, é a principal atividade no campo, em especial nos maiores estabelecimentos, seguida pela lavoura temporária. Juntas, são praticadas em mais de 80% dos estabelecimentos do país e, entre os estabelecimentos acima de 2.500 hectares, chegam a 90%. Na lavoura temporária, mandioca e soja seguem retratando as desigualdades regionais do país. A primeira, fortemente marcada pela produção em estabelecimentos de até 50 hectares (64,2%), e a segunda, pela produção em estabelecimentos com mais de 2.500 hectares (39,5%).
No que se refere à condição legal da terra, as terras próprias predominam em todos os grupos de área, com taxas superiores a 80%, chegando a 90,1% entre os estabelecimentos com mais de 2.500 hectares. O assentamento e a ocupação praticamente só existem nos estabelecimentos de até 50 hectares (91,4% e 92,3%, respectivamente), em especial no Nordeste.
Todas essas desigualdades são ainda transpassadas pelo sexo do produtor, com os estabelecimentos dirigidos por mulheres ocupando menos de 10% das áreas dos estabelecimentos, ainda que em número de estabelecimentos sejam responsáveis por cerca de 18% do total. Consequentemente, a área média desses estabelecimentos é bem menor, de 36 hectares, quase a metade da média daqueles dirigidos por homens.
Utilização da terra nos biomas carece de investimentos em tecnologia e conservação
A análise contida no Atlas demonstra a necessidade de maior investimento em tecnologia, em práticas de manejo e conservação dos solos e na preservação ou recomposição das áreas de preservação permanente, para a garantia de uma melhor qualidade ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais.
“No país, 26% de todos os estabelecimentos ainda fazem uso do cultivo convencional, em que, de forma geral, há muita perda de solo”, explica a engenheira florestal do IBGE Luciana Temponi. Além disso, mais da metade dos produtores não utilizam sequer uma das práticas agrícolas em benefício do solo investigadas no Censo Agro, como plantio em nível, rotação de cultura, proteção de encostas, recuperação de mata ciliar ou reflorestamento em área de nascentes. “Em estados como Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Goiás, mais de 60% dos estabelecimentos não utilizam nenhuma das boas práticas”, pontua Luciana.
Apenas 24,2% da utilização das terras nos estabelecimentos do bioma da Mata Atlântica são destinados às florestas, naturais ou plantadas, e às áreas de preservação. No Cerrado, considerado o berço das águas, práticas de reflorestamento para proteção de nascentes e recuperação de mata ciliar foram declaradas em menos de 4,0% dos estabelecimentos nos estados de Goiás e Tocantins, centrais do bioma. No Pantanal, em função de suas características ambientais propícias, as pastagens – naturais ou plantadas – representam mais de 67% da área dos estabelecimentos, o maior percentual entre todos os biomas.
Na Caatinga, dois fatores, maiores que em todos os outros biomas, chamam atenção: os 19,9% dos estabelecimentos ocupados com Sistemas Agroflorestais e o maior percentual de áreas de pastagens declaradas como tendo algum nível de degradação. O Pampa tem 83,5% dos estabelecimentos ocupados com a agropecuária. O bioma Amazônia compreende cerca de 49% do país e é exceção em termos de área ocupada pelos estabelecimentos, com apenas 20%. Embora o percentual da área dos estabelecimentos ocupado por florestas seja, em média, o mais alto entre os biomas, ainda não reflete os 80% a serem preservados, segundo legislação ambiental vigente.
Proporção de estabelecimentos que usam agrotóxicos sobe 22,9%
No capítulo dedicado à tecnologia, informação e conhecimento, os dados sobre uso de insumos químicos poluentes se destacam. A proporção de estabelecimentos que admitiram usar agrotóxicos aumentou 22,9% nos últimos 11 anos, passando de 27,0% em 2006 para 33,1% em 2017. O aumento ocorreu em todas as grandes regiões, com o Centro-Oeste apresentando a maior elevação em pontos percentuais (13,3) em comparação a 2006.
Em 2017, 83% dos estabelecimentos agropecuários tinham acesso à rede elétrica, um resultado 22% maior se comparado ao ano de 2006. Se a energia elétrica se consolidou, a internet ainda é escassa no espaço rural. Em todas as grandes regiões estava presente em menos de 30% estabelecimentos. Contudo, em 2006, apenas 1,5% dos estabelecimentos tinham acesso à internet.
No que se refere ao maquinário — trator, colheitadeira e plantadeira — a média de ocorrência é de 21,8% no país, sendo menor no Nordeste, com apenas 3,0% dos estabelecimentos com algum maquinário. O destaque positivo foi o Centro-Oeste, com cerca de 40% dos estabelecimentos equipados com alguma máquina.
Turismo rural é fonte de receita para proprietários
O Atlas dedica ainda todo um capítulo às análises geográficas que descrevem as diferentes formas de complementação da receita dos estabelecimentos agropecuários. Por “outras receitas” considera-se os valores obtidos com outras atividades dos estabelecimentos que não aquelas ligadas à agropecuária, como receitas com desinvestimento, serviços de turismo rural, exploração mineral, atividade de artesanato, entre outras.
O número de estabelecimentos que apresentam outras receitas é substancialmente significativo nos municípios que compõem a Amazônia Legal e o Semiárido Nordestino. O destaque fica para o Município de Monte do Carmo, em Tocantins, onde 66,2% do total das receitas dos estabelecimentos agropecuários é composto por essas outras receitas.
Em Santa Cruz de Minas (MG), 100% dos estabelecimentos agropecuários obtiveram receitas com turismo rural e o montante de dinheiro oriundo do turismo corresponde a 50,6% das receitas totais dos estabelecimentos. Poá, em São Paulo, surge em segundo lugar, com 24,7% do total das receitas dos estabelecimentos oriundas do turismo rural, porém somente 14,3% dos estabelecimentos relataram obter alguma renda com essa atividade. Em valores absolutos, os estados que apresentam maiores valores para as outras receitas como um todo são Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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Com apoio da Funai, Unidade de Referência Tecnológica do Café é implementada em aldeia do Mato Grosso
Cultivo de café clonal na aldeia Massepô do povo Umutina, em Barra do Bugres (MT). Foto: Divulgação.
Indígenas do povo Umutina da aldeia Massepô, localizada no município de Barra do Bugres (MT), receberam mudas de café clonal doadas pelo governo do estado para a implantação da 1° Unidade de Referência Tecnológica (URT) do Café em aldeia da baixada cuiabana. O projeto conta com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem o objetivo de fomentar e fortalecer a cadeia produtiva do café como atividade sustentável de geração de renda às comunidades.
A iniciativa faz parte do Programa Mato Grosso Produtivo-Café, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A URT possui área de um hectare e serve para monitorar a adaptação do café na região, com o intuito de expandir a cultura do produto no estado.
O cacique da aldeia Massepô, Felisberto Cupudunepá, destaca que o plantio do café é uma importante alternativa de renda para a comunidade. “O café tem uma boa produtividade e durabilidade, e seu cultivo é menos trabalhoso se comparado a outras culturas”, acrescenta a liderança.
Ainda segundo Felisberto, toda a aldeia está envolvida no projeto e segue empenhada nos trabalhos. “O caminho é esse, primeiro buscar conhecimento, trabalhar, e aos poucos ampliar a área de cultivo”, destaca. De acordo com o cacique, a pretensão é alcançar, nos próximos dois anos, a produção de mais de 30 mil pés de café.
O café clonal é uma técnica desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do estado de Rondônia. Os clones, oriundo de mudas selecionadas, são produzidos por um processo de hibridação, fruto do cruzamento de duas espécies de café, Conilon e Robusta. Além de boa produtividade e resistência a doenças, o produto apresenta características como maturação igualada dos frutos, aspecto que melhora a produção e a qualidade dos grãos.
Assessoria de Comunicação/Funai
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