Da Redação.
Enquanto o assunto da alteração da data das eleições municipais ainda estão em fase de formação de um grupo, composto por deputados federal e senadores, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na manhã da última segunda-feira, 25 de maio, para debater as eleições municipais e as próximas ações do movimento.
“A liderança municipalista nacional foi unânime em confirmar a inviabilidade do pleito”.
Em nome dos prefeitos de Norte a Sul do país, eles defenderam a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação do movimento.
Em Mato Grosso, os 141 aguardam uma resposta definitiva para planejar as questões eleitorais, que mesmo contradizendo todos os aspectos de segurança da saúde social, a eleição ainda está prevista para ocorrer em outubro de 2020.
Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores foi apresentada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explicou que a PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
O presidente da CNM reconheceu a atuação dos presidente das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para o protocolo da proposta.
No entanto, Glademir avisou que será necessário intensificar o contato com os parlamentares, uma vez que muitos demonstram apoiar o adiamento para dezembro. Segundo Aroldi, se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por tema Carta Aberta à Nação sobre as Eleições, documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – deve ser entregue aos parlamentares e a justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O documento menciona os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual. Também traz dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das últimas eleições, de 2.302.248 pessoas como mesários e de 146.658.156 cidadãos votantes.
“Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, sugere o documento.
Sobre isso, o Aroldi salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão, em todos os sentidos. Ele recomendou encontros dos líderes estaduais com as bancadas parlamentares para apresentar este posicionamento.
“A grande maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando neste sentido, a Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus pode ocorrer. Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou o presidente da entidade.
Olhar
“As eleições não podem mais ocorrer este ano”, enfatizou o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele chamou a atenção para o que está sendo acertado em Brasília, em relação às eleições municipais.
“Eles já construíram um consenso entre eles de postergar a data das eleições e não discutir a coincidência de mandatos, que é o que nós queremos, têm 140, 150 parlamentares com interesse de concorrer ao pleito em grandes cidades”, segundo Paulo, muitos estão olhando só para sua situação e não para o Brasil.
Em concordância com o ex-presidente Ziulkoski, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, Naldinho, fez questão de lembrar do uso da estrutura municipal pela Justiça Eleitoral durante a realização das eleições, principalmente, para o transporte e alimentação das equipes que trabalham. Além disso, ele aponta que a oposição tem usado as medidas de enfrentamento politicamente, além de não obedecem as ordens decretadas por interesses políticos.
Epicentro
Naldinho e outros citaram o anúncio recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) de a América do Sul ter se transformado no “novo epicentro” da pandemia no mundo e o Brasil é mais afetado, podendo ter se tornado o epicentro da doença no mundo em número de casos.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire, destacou o fato do Brasil ser o país que menos realiza testes e ainda assim já contabilizar mais de 370 mil infectados.
“Daqui 70 ou 80 dias, em pleno período de campanha eleitoral, a previsão é de 70 mil ou mais mortes”, avisou.
Para Eduardo Freire, a falta de previsibilidade brasileira para o coronavírus faz com que as eleições sejam impossível, a não ser que se queira patrocinar um genocídio. Com risco de ter contraído a doença, a representante de Alagoas e prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão, fez questão de lembrar da luta antiga do movimento pela coincidência de mandatos.
Responsabilização
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, reforçou a fala de Ziulkoski de que há interesses diversos no Brasil e será preciso conscientizar a população para a necessidade de cancelar o processo e de promover pleito único. De modo geral, além de não aceitar o adiamento do pleito para dezembro, os líderes municipalistas apontam para a responsabilização daqueles que decidirem manter o calendário atual.
Os participantes da videoconferência reforçaram a luta antiga pela unificação dos mandatos. Como o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, que apoia o trabalho diretamente com os parlamentares, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o ex-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley. Eles afirmam lutar pela coincidência de mandatos.
Riscos
De acordo com o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, ainda de tudo há riscos de gestores locais serem responsabilizados pelos impactos da manutenção do pleito. Além de sustentar a unificação da eleições, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Araújo, sugere um levantamento nacional junto à população brasileira para confirmar o apoio popular em relação à unificação das eleições.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, os parlamentares já demonstraram que não querem colocar o tema em apreciação. Sua sugestão é buscar um parecer técnico, apontando o cenário nacional até o final do ano para balizar as decisões.
“Nosso foco de ação tem que ser direciona aos parlamentares. Não aceitamos o adiamento para dezembro e vamos lutar pela unificação”, declarou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), Juvan Lacerda.
Campanha
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, fez duas colocações:
A decisão de outros países pelo adiamento das eleições e a responsabilização do Congresso Nacional caso decida manter o pleito este ano, contrariando a vontade popular. Patriota alertou para a demora em decidir o calendário, permitindo o uso do Covid-19 pelos opositores já em campanha. Ele também relatou a revolta dos prefeitos, mobilizados para não apoiar mais nenhum parlamentar contrário à unificação dos pleitos.
Além de atuar junto ao Parlamento, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, acredita ser importante tratar do tema também com a justiça eleitoral, mostrando a inviabilidade de manter as eleições. Caravina disse ser favorável ao adiamento das eleições com unificação dos pleitos em 2022, “o foco nesse momento é salvar vidas”, explicou. O presidente da Arom, Cláudio Santos, contou que 70% dos vereadores do rondonienses apoiam a coincidência de mandatos e falou das dificuldades de cumprimento dos prazos.
Na ponta
O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Christiano Cavalcante, consolidou o posicionamento “unificação em 2022” e sinalizou o apoio dos vereadores à reivindicação.
“Nós estamos na ponta, sabemos o que está acontecendo e como a oposição tem usado a coronavírus contra nós”, afirmou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulinho Rezende.
Ele sugeriu reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-RO) e conta a revolta dos prefeitos goianos com o uso político da pandemia.
Ao fim da reunião o presidente de honra da CNM levantou a posição unânime de eleições conjuntas em 2022. Além dele, a reunião contou ainda com a participação do Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz; da Fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski; além de representantes da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep).
Foto: TRE-MT
