TCU determina que Presidência da República fortaleça o Incra e faça concurso público

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31/01/2019), na Edição 22, Seção 1, Página, 51. O material está contido na Ata nº 50, de 12 de dezembro de 2018, nos itens 9.2.2, 9.4 e 9.8.1

Em sessão extraordinária do plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, entre outras decisões, que a Presidência de República/Casa Civil apresente, em 90 dias, plano de ação com metas de implementação de estratégia e ações no sentido de:

– dotar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) das condições adequadas de prestar assistência técnica e extensão rural a seu público-alvo;

– não se omitam diante de quaisquer propostas de consolidação de assentamentos, apresentando avaliação dos investimentos e condições necessários para garantir a sustentabilidade econômica do assentamento e a vida digna aos assentados;

– reforce o apoio do governo federal à estruturação do Incra de forma a reforçar a oferta de assistência técnica contínua e aestimular a realização de novos concursos para o órgão

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31/01/2019 – na Edição: 22, Seção 1, Página, 51. O material está contido na ATA Nº 50, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, especificamente nos itens: 9.2.2 , 9.4, 9.8.1.

(…)

9.1. Determinar à Casa Civil da Presidência da República que, em articulação com o Grupo Gestor do Plano Progredir (GGPP), com fulcro no Decreto nº 8.889/2016, art. 1º, inciso I, do Anexo I, e Decreto nº 9.160/2017, art. 5º, inciso 1º, coordene e apresente, em 90 dias, plano de ação com metas de implementação, seus responsáveis e estratégia de intercâmbio das ações entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério do Trabalho (MTb) e o Ministério da Educação (MEC), tratando no mínimo de questões, como:

(…)

9.2.2. adote, em 120 dias, medidas necessárias para rever o entendimento que impossibilita Sead e Anater de atenderem agricultores assentados da reforma agrária ou dote o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) das condições adequadas de prestar assistência técnica e extensão rural a seu público-alvo (§ 141);

(…)

9.4. Determinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto estiverem vigentes os §§ 6º e 7º do art. 17 da Lei 8.629/1993, e com base nesse mesmo § 6º e até que seja analisada a avaliação solicitada no item (2.c) deste relatório à Casa Civil, que não se omita diante de quaisquer propostas de consolidação de assentamentos, apresentando avaliação dos investimentos e condições necessários para garantir a sustentabilidade econômica do assentamento e a vida digna aos assentados, independente de transcorridos os períodos previstos pelos citados parágrafos, desde a criação do assentamento (§ 163)

(…)

9.8. Recomendar à Casa Civil da Presidência da República que:

9.8.1. reforce o apoio do Governo Federal à estruturação do Incra e das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emateres) e entidades estaduais similares, de forma a reforçar a oferta de Ater contínua e a estimular a realização de novos concursos por esses órgãos para a contratação de técnicos extensionistas, tendo em vista a natureza contínua e relevante dos serviços prestados (§ 251);

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/61357555/do1-2019-01-31-ata-n-50-de-12-de-dezembro-de-2018-61357227

Compartilhe:

DEU NO ESTADÃO União suspeita que Estados maquiaram dados para decretar calamidade financeira

Tesouro avisa que cobrará contabilidade detalhada de todos poderes

ESTADÃO

 

Estados em crise e que decretaram calamidade financeira estão entre os que apresentam as maiores disparidades entre os dados declarados ao Tesouro Nacional e as informações levantadas pela própria União, um indício forte da maquiagem nas contas avalizada pelos próprios Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Dos cinco Estados com maior disparidade, três - Minas, Rio e Goiás - já decretaram calamidade financeira. Mato Grosso e Roraima também decretaram calamidade.

Para tentar interromper essa prática, o Tesouro passará a cobrar uma contabilidade minuciosa das despesas de todos os poderes, incluindo auxílios, bônus e outras vantagens pagas aos servidores - um nível de detalhe inédito. Na contabilidade de alguns Estados, esses "penduricalhos" não entram na conta de gastos com salários, maquiando, portanto, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina desembolso máximo de 60% da receita com esses pagamentos.

Com a chamada "Matriz de Saldos Contábeis", Estados e municípios deixam de repassar dados meramente declaratórios sobre seus gastos. Eles são agora obrigados a enviar informações de sua própria contabilidade, o que dará ao Tesouro ferramentas para fazer diversas análises sobre os gastos e expor as divergências.

O sistema já está em funcionamento desde 2018, mas neste ano a cobrança será mais rigorosa, incluindo um "ranking" dos governadores e prefeitos que dão mais transparência a seus gastos nessa plataforma. O projeto é considerado um aliado essencial na tentativa de dialogar com os TCEs para rever interpretações da LRF que permitiram o aumento dos gastos com pessoal e estão por trás da crise financeira que já levou sete Estados à calamidade financeira.

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, os Tribunais de Contas negociam o fim das maquiagens que retardaram o diagnóstico da real situação fiscal dos Estados, a partir de um acordo com Tesouro, a Atricon (associação dos membros dos tribunais) e o Instituto Rui Barbosa (a escola de contas das cortes). A primeira reunião ocorre nos dias 6 e 7 de fevereiro em Brasília, com participação de 21 dos 33 tribunais. 

O Tesouro comparou os dados extraídos a partir da contabilidade dos Estados e os declarados pelos próprios governos estaduais em um relatório do 4.º bimestre de 2018. No caso do Rio, apenas 9,4% das quase 1,4 mil informações bateram nos dois critérios. Mesmo com um desconto de arredondamento do Tesouro, esse índice fica em 45% - ou seja, mais da metade das informações ainda tem discrepâncias.

Em Minas, que esbarra justamente na contabilidade para conseguir aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, programa de ajuda financeira aos Estados, apenas 18,9% dos dados batem, mesmo já retirando diferenças de arredondamento. Em Goiás, o índice é de 32,87%. Procurados, o Rio informou que, a partir deste ano, vai enviar os dados com base na Matriz de Saldos Contábeis. Minas e Goiás não retornaram os pedidos da reportagem. 

Com o novo mecanismo, segundo a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Gildenora Milhomem, a constatação de que não só os Estados e municípios, mas também os Tribunais de Contas ficarão expostos tem sido um incentivo adicional para que os conselheiros aceitem abrir o diálogo. "Os tribunais, ao longo de muitos anos, foram omissos e até permissivos para que se chegasse a essa situação de déficit fiscal nos Estados."

Ela lembra que o Rio Grande do Sul, outro em calamidade financeira, também esbarra na contabilidade para aderir ao programa de socorro federal. Ao seguir as resoluções do TCE-RS, o governo gaúcho acaba descumprindo a LRF. O TCE-RS informou ter criado em agosto de 2018 um grupo interno para reavaliar suas normas. "Esse grupo deve concluir seus trabalhos em maio de 2019", diz o Tribunal. 

O novo momento do turismo brasileiro

O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) desembarcou semana passada em Madri, na Espanha, para divulgar o potencial turístico nacional para os mercados estratégicos durante a Fitur, importante feira do segmento. A missão faz parte da tradicional Agenda de Promoção Comercial do Turismo Brasileiro no Exterior. A diferença desta participação do instituto em relação às anteriores está na forma que o mundo passa a olhar para o nosso país. O Brasil vive um novo momento. Um momento de abertura internacional que pode proporcionar grandes resultados econômicos ancorados ao setor de turismo.

Após a posse do presidente Jair Bolsonaro, o turismopassou, oficialmente, a ser tratado como prioridade e como um vetor econômico. Em sua primeira missão oficial no exterior, em Davos, na Suíça, durante a reunião do Fórum Econômico Mundial, o mandatário comprovou essa nova realidade. Em sua fala, o presidente colocou o turismo sob o holofote, como parte central da agenda estratégica do governo.

Hoje, o país ocupa a 106ª posição, entre 136 países analisados no quesito "priorização do turismo". A nova percepção sobre a importância do turismo na economia reduzirá esta lacuna. A manutenção do Ministério do Turismo, em meio à grande reforma ministerial, foi outra clara demonstração de que, a partir de agora, o turismo terá lugar de destaque na política desenvolvimentista do país.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio, o qual representei na missão em Madri, demonstrou sensibilidade ao ouvir os pleitos do trade nacional e apoiar propostas e reformas que, se combinadas, podem ser determinantes para que o Brasil mude de patamar no cenário internacional.  Entre elas, destaca-se a modernização da Embratur, com a transformação da autarquia em uma agência de promoção turística hábil e flexível, com orçamento mais robusto e mais próxima à iniciativa privada. Esta evolução possibilitará o reposicionamento do país como destino turístico no exterior e fortalecerá a presença e a imagem nacional neste mercado cada vez mais competitivo.

A presença do Brasil, como destino turístico na Espanha, serviu para apresentar oportunidades de negócios para os principais players globais do setor. Além de conhecer as novidades da Embratur e os inúmeros produtos e atrativos turísticos nacionais, os investidores puderam ter acesso as reformas e ações propostas pelo governo brasileiro e entender que, de fato, chegou a hora de potencializar os negócios com o Brasil.

Apresentar este novo momento do Brasil na Espanha é oportuno, pois historicamente o país investe em diversos segmentos brasileiros. Nos anos 1990 e durante a grande crise econômica, em 2011, grandes empresas escolheram o Brasil para aportar recursos e gerar resultados financeiros. A aposta no Brasil deve voltar para a mesa. Além disso, o país ibérico se reinventou por meio do turismo. Um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, que atravessa uma fase de retomada e é vocacionado para o setor.

Durante a Feira de Turismo (Fitur), lançamos mais um produto digital da Embratur - O Visit Academy - plataforma de capacitação on-line para agentes e operadores internacionais. O treinamento visa certificar agentes "especialistas em Brasil" que poderão realizar as mais acertadas indicações de roteiros e destinos. O novo produto reforça a nova atuação do instituto, mais moderna e conectada aos avanços tecnológicos que remodelaram o mercado e a comercialização de viagens em todo o mundo.

Esse alinhamento com as melhores práticas mundiais é fundamental para potencializar os números. A modernização da atuação no exterior, combinada, com esse processo de abertura internacional do país, que está no cerne do governo do presidente Bolsonaro, geram boas perspectivas. Esta política é positiva para diversos setores econômicos, entre eles, o turismo. Para que o novo momento reflita resultados práticos, o enfrentamento aos entraves será incisivo.

A segurança jurídica, a melhoria do ambiente de negócios e a desburocratização de processos são itens prioritários para o setor de viagens. Medidas como a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro; o fortalecimento da promoção internacional; a criação de áreas especiais de interesse turístico com isenções tributárias e a isenção de vistos para países estratégicos já estão sendo tomadas. São ações que, entre outros fatores, visam a reduzir o Custo Brasil, gargalo que trava o desenvolvimento do turismo internacional no país. A internacionalização do Brasil e o turismo como um dos protagonistas econômicos promovem uma mudança de eixo positiva. O novo momento do turismo brasileiro se deve à superação de uma das principais barreiras do setor - a falta de vontade política. Este novo momento será decisivo para o impulso do turismo e a definitiva retomada econômica brasileira.

Autora TETÉ BEZERRA Presidente da Embratur

Ministério do Turismo elege Mato Grosso do Sul o estado mais hospitaleiro do Brasil

Pesquisa separou os 5 estados mais hospitaleiros segundo turistas estrangeiros

VARIEDADES

Carlos Yukio 

Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo MidiamaxFoto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax

O Mato Grosso do Sul foi eleito na última terça-feira (29), no Dia da Hospitalidade, como o estado mais hospitaleiro de todo o Brasil, segundo pesquisa do Ministério do Turismo avaliada por turistas internacionais. O MS foi o campeão entre os cinco estados mais votados, com 99,6% dos votos. Ainda compõe a lista o Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Pernambuco.

“Este alto índice coloca a hospitalidade do brasileiro como um ativo da maior importância para o turismo nacional, uma vantagem competitiva que contribui para o esforço do MTur de aumentar o fluxo e atrair novos turistas para os nossos destinos”, comentou, por meio da assessoria, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Entre os 19 itens que influenciam a percepção do turista pesquisados e avaliados pelo Ministério do Turismo, como alojamentos, gastronomia, restaurantes e aeroportos, a hospitalidade é apontada com o principal fator para que os avaliadores tenham uma experiência turística agradável.

Grande Cuiabá tem barragem classificada como de alto risco; em MT são 14

Da Redação - Fabiana Mendes

Foto: Imagem Ilustrativa/Google

Imagem ilustrativa

Mato Grosso possui 31 barragens de mineração, sendo que 14 delas têm potencial de médio risco e uma delas é classificada como de alto risco. Os dados constam no relatório mais recente publicado em janeiro deste ano, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre situações das barragens de minério em todo país. 

Leia mais:
Sema aponta danos ambientais na região onde houve rompimento de barragem; veja fotos

A situação chama atenção, já que no último dia 25 uma barragem da Vale (que não era considerada de alto risco), localizada na zona rural de Brumadinho (MG), que se rompeu e causou 60 mortes até o momento e deixou outras 300 pessoas desaparecidas. 

A barragem BR Ismael está localizada em Poconé (a 102 quilômetros de Cuiabá), e tem como proprietário Ismael Ledovino de Arruda. Ela está classificada em situação de alto risco e possui 450 mil m³ e 14 m², que comportam areia. Além disso, possui dano médio de risco associado. No mesmo município, outras barragens possuem médio risco de dano potencial.  
 
Em Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), uma barragem chamada Bacia de Rejeitos, que pertence a Reginaldo Luiz de Almeida Ferreira e tem 625 mil m³ de rocha aurífera é classificada como risco médio, mas com dano potencial considerado baixo.

Em Pontes e Lacerda (a 443 quilômetros de Cuiabá), a barragem EPP, de propriedade da empresa Mineração Apoena S.A, tem um volume de 4.324.936,11 milhões de m³ de rocha aurífera. Ela possui baixo risco, mas alto risco de dano.
 
Em Cuiabá, a barragem Casa de Pedra, que pertence a Maney Mineração Casa da Pedra possui volume de pouco mais de 15 milhões de m³ de minério de ouro primário. A categoria de risco é baixa, no entanto, o dano potencial é considerado alto.
 
A ANM estabeleceu que cabe ao órgão fiscalizador criar e manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), assim como exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas às barragens de sua responsabilidade.
 
Ao Olhar Direto, a Secretaria do Estado e Meio Ambiente (Sema) disse que em novembro do ano passado, das barragens que foram vistoriadas, todas necessitavam de algum tipo de manutenção, porém nenhuma apresentou risco de rompimento.

Rejeitos de usina
 
Conhecido como um dos principais pontos turísticos mato-grossenses, o Rio Tenente Amaral, em Jaciara (a 143 quilômetros de Cuiabá), sofreu com água escura e mau-cheiro, em julho do ano passado, em decorrência de um erro operacional de uma usina, que soltou resíduos de cana-de-açúcar no rio. A poluição causou a morte de peixes e também impediu a entrada de banhistas. 
 
De acordo com o município, uma equipe do Meio Ambiente constatou que houve um erro operacional de uma usina, em uma das lagoas de contenção da vinhaça (resíduo originário da cana-de-açúcar).

A mesma foi rompida durante o trabalho de  manutenção e adequação, onde o braço hidráulico da máquina retroescavadeira fez com que rompesse uma das paredes laterais da represa, ocasionando o escoamento de efluentes da vinhaça em direção ao rio. Uma equipe de manutenção realizou a finalização da recuperação total da lagoa de contenção dos resíduos de vinhaça, onde houve a poluição.
 
O órgão Ambiental Municipal tomou as providências cabíveis conforme legislação vigente e emitiu o auto de infração ambiental.

 

Suposto vazamento em barragem atinge rio na Grande Cuiabá; água apresenta ‘coloração estranha’

Foto: Reprodução

Um suposto vazamento em uma barragem, da região de Poconé (102 quilômetros de Cuiabá), estaria atingindo o rio Bento Gomes e deixando-o com uma ‘coloração estranha’. A denúncia partiu de moradores da região, no dia 22 de janeiro deste ano. Análises preliminares não apontaram problemas nas mineradoras, mas um estudo aprofundado ainda será realizado, com auxílio de profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Leia mais:
Grande Cuiabá tem barragem classificada como de alto risco; em MT são 14
 
Segundo a denúncia, por quilômetros as águas do rio aparentavam estar dominadas por cor de lama ou loléia (termo como é conhecido na região), possivelmente, oriunda de alguma empresa de mineração localizada em suas proximidades.
 
Na última quarta-feira (23), a equipe da Secretaria de Meio Ambiente esteve realizando um sobrevoo por toda extensão do rio, onde foi constatada, de fato, a alteração de sua coloração, porém, não foi possível detectar, visualmente, a origem do ponto de descarga do material causador dessa anormalidade.
 
O município solicitou junto às equipes fiscalizadoras da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) que realizassem vistorias “in loco” nos empreendimentos minerários que se encontram instalados nas proximidades do rio Bento Gomes e, além disso, solicitou da empresa Águas de Poconé um laudo apresentando os resultados das análises brutas realizadas nas águas captadas do rio pelos últimos dias e também entrou em contato com uma especialista do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (INAU).
 
Já na manhã de sexta-feira (25), fiscais da Sema, acompanhados por membros das secretarias municipais de Meio Ambiente das cidades de Poconé e Nossa Senhora do Livramento iniciaram as vistorias nas empresas mineradoras instaladas nas proximidades do rio Bento Gomes.
 
Durante as investigações, não foi possível constatar nenhuma anormalidade que justificasse os efeitos provocados nas águas do rio e, devido a isso, os trabalhos terão continuidade.
 
Na segunda-feira (28), a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Poconé se reuniu com profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (INAU) para discutir as metodologias a serem empregadas para uma coleta mais adequada de amostras que possam constatar as anormalidades visando o tratamento das águas, bem como, detectar e punir os causadores do possível crime ambiental.

O vice-presidente da Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), André Turony, disse ao Olhar Direto que o caso necessita de atenção das autoridades. "Verificamos, durante um sobrevoo, que existia uma mancha muito grande no rio. Não conseguiram localizar, de forma aérea, de onde vinha o vazamento. Por isto nós estamos cobrando uma inspeção profunda".

"Este rio é responsável por irrigar toda esta região do Pantanal, é nosso principal rio, tirando o Cuiabá. Tem muito lugar sujo. Existem três garimpos nesta região e essa água, se estiver vindo de lá, estará com muitos rejeitos, isso assoreia o rio, contamina, é algo que pode acabar com nosso Pantanal", acrescentou André Turony.
 
O Rio Bento Gomes nasce na região do Morro Grande, nas encostas da Serra Descida do Buriti, no município de Nossa Senhora do Livramento, e percorre grande parte de seu território na cidade de Poconé até jogar suas águas oxigenadas por ribeirões e corixos no Pantanal de Mato Grosso.

Barragem de alto risco

Mato Grosso possui 31 barragens de mineração, sendo que 14 delas têm potencial de médio risco e uma delas é classificada como de alto risco. Os dados constam no relatório mais recente publicado em janeiro deste ano, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre situações das barragens de minério em todo país. 

A barragem BR Ismael está localizada em Poconé (a 102 quilômetros de Cuiabá), e tem como proprietário Ismael Ledovino de Arruda. Ela está classificada em situação de alto risco e possui 450 mil m³ e 14 m², que comportam areia. Além disso, possui dano médio de risco associado. No mesmo município, outras barragens possuem médio risco de dano potencial.  

Rejeitos de usina
 
Conhecido como um dos principais pontos turísticos mato-grossenses, o Rio Tenente Amaral, em Jaciara (a 143 quilômetros de Cuiabá), sofreu com água escura e mau-cheiro, em julho do ano passado, em decorrência de um erro operacional de uma usina, que soltou resíduos de cana-de-açúcar no rio. A poluição causou a morte de peixes e também impediu a entrada de banhistas. 
 
De acordo com o município, uma equipe do Meio Ambiente constatou que houve um erro operacional de uma usina, em uma das lagoas de contenção da vinhaça (resíduo originário da cana-de-açúcar).

A mesma foi rompida durante o trabalho de  manutenção e adequação, onde o braço hidráulico da máquina retroescavadeira fez com que rompesse uma das paredes laterais da represa, ocasionando o escoamento de efluentes da vinhaça em direção ao rio. Uma equipe de manutenção realizou a finalização da recuperação total da lagoa de contenção dos resíduos de vinhaça, onde houve a poluição.
 
O órgão Ambiental Municipal tomou as providências cabíveis conforme legislação vigente e emitiu o auto de infração ambiental.

Prefeitura reúne com moradores para formação de associação de pequenos produtores em comunidade rural de Poconé

Prefeitura de Poconé

FORTALECIMENTO

Autor: Jonathan Cruz

Fonte: Assessoria de Comunicação

No ultimo domingo (27/01), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, realizou a 2ª reunião com a participação de dezenas de produtores rurais e demais moradores da comunidade quilombola "Morro Cortado", localizada na zona rural do município de Poconé (104 km de Cuiabá).

O objetivo foi discutir  a formação da *Associação dos Pequenos Produtores* da localidade, o que proporcionará melhorias nas atividades agrícolas e econômicas trabalhadores rurais, ampliando a sua inserção no mercado com melhores condições de produção e comercialização de seus produtos. 

Para os pequenos produtores, a formação da associação, trará um mecanismo que  garantirá um melhor desempenho para competir no mercado.

Uma das vantagens também será tornar possível a aquisição de insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos de pagamento, como também o uso coletivo de veículos e ferramentas para o plantio e transporte da produção, garantindo assim, uma grande melhoria para os pequenos produtores rurais da região.

Contratação de serviços de consultoria em turismo de base comunitária

 Consultorias e assessorias

Contratação de consultoria especializada para capacitação inicial para implantação de um projeto de turismo de base comunitária, elaboração de um inventário turístico e um plano de visitação na comunidade de Jaguarari, na Floresta Nacional do Tapajós, Município de Belterra e no Centro Experimental Floresta Ativa, na Resex Tapajós-Arapiuns, Município de Santarém, ambos no Estado do Pará.

Esta contratação é decorrente da colaboração financeira não reembolsável concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com recursos do Fundo Amazônia, ao CEAPS – Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental – Projeto Saúde & Alegria e destinada ao projeto “Floresta Ativa Tapajós”.

O Programa “Floresta Ativa Tapajós” tem como objetivo fortalecer as cadeias produtivas florestais não madeireiras, o turismo e o empreendedorismo de base comunitária na região do Tapajós, no oeste paraense. Está estruturado em quatro componentes que abrangem atividades focadas no fortalecimento de negócios ligados às cadeias de valor sustentáveis, organização produtiva comunitária e formação de pessoas.

Veja aqui o termo de referência para o serviço: Termo de Referência

Veja os princípios e diretrizes do Turismo de Base Comunitária em UCs aqui

Prorrogação da validade da DAP beneficia milhares de pequenos produtores

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar

A prorrogação por dois anos do prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar, que venceria em fevereiro, atende a um dos itens da pauta de reivindicações do Governo de MS  à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, destacou a medida e a sensibilidade da ministra, acentuando que a prorrogação beneficia milhares de pequenos produtores do Estado e do País e evita um colapso no sistema de renovação da DAP, que poderia prejudicar o setor com o bloqueio de acesso às linhas de créditos rurais e à assistência técnica.

“Foi uma decisão extremamente salutar, que traz uma tranquilidade ao pequeno agricultor ao garantir a continuidade dos benefícios e, ao mesmo tempo, estimula a produção no campo com a manutenção das políticas de promoção e desenvolvimento da agricultura familiar”, disse Verruck.

O secretário lembrou que a ministra Tereza Cristina já havia anunciado a medida na reunião com os produtores de leite do Estado, no último dia 12, em Campo Grande.

Garantia de produção

A ampliação para dois anos do prazo de validade das DAPs faz parte das 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas na quarta-feira (23) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para o diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), André Nogueira Borges, a prorrogação vai gerar benefícios a todos.

“Ela (a medida) é de extrema importância, ao garantir uma tranquilidade para o produtor e para a Agraer, um dos principais órgãos emissores da DAP no Estado”, citou. “O vencimento da DAP em fevereiro geraria um acúmulo de serviço e transtornos ao produtor, com dificuldades no atendimento devido à demanda. Mas, agora, o sistema se ajusta e todos sairão ganhando”, acrescentou.

O diretor-presidente da Agraer disse que a proximidade do vencimento ao mesmo tempo de milhares de declarações criava uma situação preocupante para o sistema. “O novo prazo vai garantir um trabalho mais tranquilo e comprometido dos nossos servidores, enquanto o produtor não corre o risco de ser impedido de participar das vendas ao governo e de abastecer o mercado”, ressaltou.

Carteira de identidade

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é a carteira de identidade do agricultor familiar. É o passaporte para que o agricultor possa acessar as linhas de crédito do Pronaf, a assistência técnica e extensão rural e várias políticas públicas. Para acessar a todos os benefícios que o documento garante, é preciso que a DAP esteja ativa.

Com validade de três anos e renovação obrigatória, a DAP foi criada para identificar e qualificar o agricultor familiar e permitir acesso diferenciado às políticas públicas. Atualmente, a DAP concede acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf, os programas de compras instrucionais, como o de Alimentação Escolar (PNAE), e o Seguro da Agricultura Familiar.

Texto: Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Chapada Diamantina ganha roteiros de TBC

Iniciativa de turismo de base comunitária lança roteiros no sul do Parque Nacional que proporcionam a integração entre visitantes e moradores. Os atrativos vão desde cachoeiras imponentes à fabricação artesanal de alimentos.

A Chapada Diamantina acaba de ganhar seis novos roteiros de Turismo de Base Comunitária (TBC), que passaram a ser comercializados na última quinta-feira (24). “Em Cantos da Chapada Diamantina” é uma proposta que visa adicionar experiências autênticas ao turismo de natureza através do dia a dia das pessoas que moram e guardam o patrimônio ambiental, contribuindo para o seu desenvolvimento e renda.

Com duração de um a três dias, os roteiros integram atrativos naturais e culturais com alimentação e hospedagem na casa de moradores e oferecem opções para quem gosta de aventura ou passeios mais tranquilos. As comunidades anfitriãs são o Baixão, Europa e Rosely Nunes, localizadas no município de Itaetê. Todas se caracterizam pela agricultura de subsistência, culinária de raiz e hospitalidade, sendo a porta de entrada para atrativos famosos, como os poços Azul e Encantado, e imponentes cachoeiras como a do Herculano e a Encantada.

Os roteiros também incluem atrativos que estão fora do circuito comercial, o que agrada o visitante que prefere um pouco mais de exclusividade. É possível, por exemplo, conhecer a fabricação artesanal de rapadura e o modo secular de se fazer a farinha de mandioca herdada dos índios. Em algumas opções também está incluso o “colha e pague” em plantações agroecológicas, onde o visitante sai com a sacola cheia de frutas, legumes e verduras fresquinhas.

Segundo a moradora Jôse Moreira Souza, a viagem aos rincões de Itaetê é ideal para quem aprecia a diversidade: “Esse é o nosso encanto”, ressalta. “O nosso principal atrativo é o jeito simples de viver e conviver coletivamente, respeitando a cultura de raiz e a natureza”.

Além da vida tradicional do campo, a visita também proporciona conhecimento acerca de organização comunitária e democratização da terra, já que as comunidades rurais visitadas são assentamentos de reforma agrária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

“Conhecer de perto a história de pessoas que se mobilizaram e lutaram, de forma pacífica, para garantir seu direito constitucional de viver e trabalhar da terra torna o roteiro ainda mais rico, pois contribui para dirimir estereótipos e preservar a memória local, objetivos do turismo de base comunitária”, afirma Marcela de Marins, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão gestor do Parque Nacional que apoiou a iniciativa.

Turismo de Base Comunitária

Se sentir em casa mesmo estando a quilômetros de distância e ainda ser recebido como uma visita especial é uma das principais qualidades das comunidades rurais anfitriãs do “Em Cantos da Chapada Diamantina”. Característica capaz de proporcionar experiências realmente genuínas ao visitante que está na busca por um turismo mais solidário e inclusivo.

Para aproveitar ao máximo a viagem, é importante estar aberto para conhecer diferentes culturas e modos de vida, o que permite o estabelecimento de conexões verdadeiras e aprendizados, grandes diferenciais de viagens como essa.

Além do valor intangível, este tipo de turismo, realizado de forma coletiva e protagonizado pela comunidade, está sendo reconhecido como uma forma importante de turismo sustentável para universidades, organizações não governamentais e órgãos federais.

O que conhecer

Assentamento Baixão: Possui pousada comunitária, fabricação de alimentos derivados do aipim realizados por jovens empreendedores e cultivo de alimentos agroecológicos. É o ponto de partida para o Rio Una e para Cachoeira Encantada, localizada no Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Assentamento Europa e povoado da Colônia: Possui fábrica artesanal de rapadura orgânica, quintais com cultivo de alimentos agroecológicos e casa de Jarê, religião de matriz africana. É o ponto de partida para as cachoeiras do Roncador, Herculano e Bom Jardim, localizadas no Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Assentamento Rosely Nunes: Assentamento rural mais antigo de Itaetê, possui uma casa de farinha comunitária e sedia a brigada de combate e prevenção a incêndios florestais do Prevfogo/IBAMA. É ponto de partida para o Poço Encantado, Poço Azul, Lapa do Bode e também para a cachoeira Invernada, localizada no Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras.

Como chegar:

A partir de Salvador:

O acesso mais rápido é através das rodovias BR-324 e BR-116 até Itatim, a partir da onde segue-se a rodovia BA-245 sentido Marcionílio Souza até a cidade de Itaetê, totalizando 386km. A partir de Itaetê a rodovia não está asfaltada e as distâncias para as comunidades são as seguintes: Rosely Nunes: 29km Colônia: 23km Europa: 27km Baixão: 28km

A partir da Chapada Diamantina:

Por Andaraí ou Mucugê segue-se a rodovia BA-142 até chegar a rodovia BA-245, que dá acesso à comunidade Rosely Nunes e à cidade de Itaetê. A rodovia BA-245 e a estrada de acesso às comunidades Europa, Colônia e Baixão não são asfaltadas. As distâncias a serem percorridas em estrada de terra a partir da BA-245 são as seguintes: Rosely Nunes: 8 km Colônia: 48 km Europa: 51km Baixão: 55km

Contatos
Para mais detalhes e contratação dos roteiros cada comunidade possui dois moradores locais que realizam o agendamento da visitação. Os contatos são via Whatsaspp:
Baixão: Raíza: 75 9161-7123; Cleidiane 75 9153-8291
Europa e Colônia: Cleuton: 75 9245-7069; Jôse: 75 9247-1699
Rosely Nunes: Flávio: 75 9162-1911; Nara: 75 8250-4440

Facebook: https://www.facebook.com/TBCItaete/

Como surgiu

“Em Cantos da Chapada Diamantina” foi um produto criado de forma participativa por meio de projeto executado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), autarquia do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, através de recursos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O projeto foi dividido em três etapas: produção de inventário e diagnóstico do turismo local; elaboração do produto e comercialização. Todas as ações contaram com o protagonismo das comunidades.

Em 2017, o instituto disponibilizou recursos, através de edital, para as Unidades de Conservação, Centros Regionais e Centros de Pesquisa apresentarem projetos que fomentem o setor. Foram aprovados sete projetos semelhantes ao da Chapada Diamantina que irão compor um caderno de experiências de Turismo de Base Comunitária (TBC) do ICMBio.

Comunicação ICMBio
(61) 2028-9280