Turismo Rural MT

18 de janeiro de 2019

Servidores da Empaer admitem demissão voluntária se for criada nova empresa em MT

MUDANÇA DISFARÇADA

Sindicato afirma que Estado economizaria R$ 15 mi por ano com proposta

Da Redação

Com participação maciça de servidores, de autoridades políticas e de pequenos produtores rurais mato-grossenses, a Assembleia Legislativa realizou, hoje pela manhã, audiência pública para discutir e debater manutenção dos serviços da Empaer em Mato Grosso. Uma Mensagem 07/2019, de possível extinção da empresa, foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei complementar 03/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) em tramitação desde o último dia 10, trata da organização administrativa do Poder Executivo. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso, Pedro Carlotto, afirmou que o Sinterp/MT vai apresentar uma emenda ao projeto original do governo. A proposta é para a criação de um novo CNPJ no formato de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“É a criação de um instituto enxuto, com folha salarial reduzida e com CNPJ limpo. A nossa proposta vem para resolver o problema do CNPJ e torná-lo limpo. Com isso seremos capazes de captar recursos para o custeio e para o desenvolvimento de projetos necessários a desoneração do estado”, disse Carlotto.

A diretora financeira do Sinterp/MT, Ellen Silva Costa, afirmou durante a audiência pública que a Emapaer atende cerca de 105 mil famílias de pequenos agricultores em todo o estado de Mato Grosso e que a empresa está presente em cerca de 90% dos municípios mato-grossenses.

“Hoje, cerca de 70% da alimentação consumida pela população têm origem na agricultura familiar. Não existe outro órgão em Mato Grosso que faz o trabalho de extensão rural. A nossa função é social, é dar condições para que o pequeno trabalhador tenha vender seu produto com qualidade”, explicou Silva Costa.

Ellen Costa disse ainda que cerca de 145 servidores da Empaer devem aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária), o que representaria uma economia para os cofres do estado de algo de R$ 15 milhões por ano. “A crise financeira não é causada pelo servidor público, mas sim por outras situações como a corrupção e à falta de gerenciamento do dinheiro público”, disse a diretora financeira.

O ex-governador de Mato Grosso (1987 a 1990) e atual deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), disse que o governador Mauro Mendes (DEM) foi feliz em recuar da não extinção da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. “O trabalho desenvolvido pela Empaer é técnico e não político. Sou contrario a sua extinção”, disse Bezerra.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou aos servidores da Empaer que o Parlamento está aberto ao diálogo e que “ninguém quer a extinção da Empaer. Mas é preciso achar um caminho viável para equilibrar os recursos que são investidos na empresa”.

O deputado Valdir Barranco (PT) defendeu o fortalecimento da Empaer e não a sua extinção. Segundo ele, a empresa é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o Mato Grosso. “Nenhum pequeno agricultor consegue ter acesso aos recursos do Pronaf se não for por intermédio de um técnico da Empaer. Se isso acontecer serão milhões de reais que deixarão de entrar em Mato Grosso”, explicou Barranco.

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), as lideranças sindicais defendem a transformação da Empaer em um instituto menor e mais enxuto, mantendo a política de assistência técnica para os pequenos produtores. “A Assembleia Legislativa não poderia votar a proposta de possível extinção da Empaer sem ouvir os servidores e os pequenos produtores rurais. É um ato solidário. Não podemos que essa decisão caia sobre nossos ombros”, disse Santos.

O vice-presidente do Sinterp/MT, Gilmar Brunetto, afirmou que o governador Mauro Mendes está sendo incoerente ao propor a possível extinção da Empaer e que a dívida que hoje recai sobre o CNPJ da Empaer surgiu a partir do momento da incorporação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MT), da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri).

”Hoje, o Sinterp defende uma emenda ao projeto original do governo para a criação de um instituto e com regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que absorvam os servidores da Empaer. É preciso que os deputados avaliem a importância desse serviço ao estado, porque cerca de 70% do alimento consumido pelo mato-grossense vem da agricultura familiar”, disse Brunetto.

Empaer

Em Mato Grosso, o serviço de extensão rural foi constituído oficialmente em 15 de setembro de 1964. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) foi criada em 1992 através da fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MT), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Empa) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codeagri).

Hoje, a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), que trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural.

Bezerra contesta plano de Mendes e diz que argumento do governo para fechar Empaer é "frágil"

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) contrariou a vontade de seu aliado, governador Mauro Mendes (DEM) e foi bastante aplaudido pelos vários servidores presentes em audiência que tratou sobre a possibilidade extinção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Bezerra defendeu a manutenção da instituição no Governo. De acordo com ele, os argumentos para fechar a Empaer são "frágeis".

Em seu tempo de fala, o parlamentar lembrou que o governador tinha a intenção de deixar a Agricultura Familiar como subsidiária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e que graças a sua luta, o setor ganhou o status de secretaria. Ele também garantiu que vai ter o mesmo empenho para que a Empaer continue viva.

“O governador queria colocar a secretaria de Agricultura Familiar como subsidiária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Eu divergi e fui contundente com o governador. A prioridade é a Agricultura Familiar, porque mais de 20% da população de Mato Grosso vive disso. Tenho conversado muito com ele a respeito desta questão da Empaer e o que defendi para o governador é que se há alguma anomalia na empresa, que se corrija esta anomalia, mas não se extinga a empresa”, disse o deputado sob aplausos.

Para o parlamentar, os problemas apontados por Mendes na empresa vinha ocorrendo por escolhas de secretários incompetentes e que foram indicados politicamente, sem ter o mínimo de conhecimento técnico.

“Há vários argumentos muito frágeis para esta extinção. Um deles é que a Empaer trabalha dissociado da secretaria de Agricultura. O que eu tenho dito a eles é que se isso existe não é por conta da Empaer e sim por conta de maus secretários nomeados politicamente. São incompetentes que não tem conhecimento técnico, não tem habilidade política. Coloque um secretário preparado tecnicamente, politicamente que esta situação irá se normalizar.”, analisou.

O deputado por fim, reconheceu que a situação financeira do Estado exige medidas drásticas, mas pediu para que o governador não puna somente o lado mais frágil da sociedade, no caso algumas das empresas públicas e os servidores, apontando a taxação do agronegócio como uma das soluções.

“De fato, o governador pegou o Estado numa situação catastrófica e tem que tomar medidas duras agora, mas eu tenho defendido também junto ao governador que a corda não arrebente do lado pequeno só. Que a corda arrebente também para o lado dos poderosos”, finalizou.

Buscando enxugar gastos públicos desde que tomou posse no dia 1° de janeiro, o governador Mauro Mendes fez uma varredura nas empresas públicas e revelou ter encontrado ‘anomalias’ na folha da Empaer, encontrando inclusive motorista recebendo R$ 15 mil por mês e uma auxiliar de serviços gerais, a quem ele disse que apenas serve cafezinho com o vencimento de R$ 13 mil.

Além da empaer, a sua proposta de reforma administrativa também visa extinguir outras seis empresas públicas. São elas: Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), a Mato Grosso Desenvolve, Agência Metropolitana (Agem), a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).

Proposta de extinção da Empaer é discutida na Assembleia Legislativa

O projeto de lei complementar 03/2019, em tramitação desde o último dia 10, trata da organização administrativa do Poder Executivo Estadual

Elzis Carvalho / Secretaria de Comunicação Social

Foto: HELDER FARIA / ALMT

“É a criação de um instituto enxuto, com folha salarial reduzida e com CNPJ limpo A nossa proposta vem para resolver o problema do CNPJ e torná-lo limpo. Com isso seremos capazes de captar recursos para o custeio e para o desenvolvimento de projetos necessários a desoneração do estado”, disse Carlotto.

Empaer

Secretaria de Comunicação Social

Audiência pública para debater a extinção da EMPAER

Editor: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Fotografia: Ronaldo Mazza

Audiência pública para debater a extinção da EMPAER

Secretaria de Comunicação Social

17 de janeiro de 2019

CALAMIDADE FINANCEIRA Decreto flexibiliza a quitação de dívidas e veta pagamentos extras a servidores veja

Thaisa Pimpão e Vinícius Bruno

Rodinei Crescêncio

Governador Mauro Mendes (DEM) em coletiva à imprensa, na qual explicou os decretos que tratam sobre o estado de calamidade financeira de MT

O governador Mauro Mendes (DEM) oficializou, nesta quinta (17), as medidas que serão adotadas com o decreto de Calamidade Financeira no Estado. Entre elas estão a não obrigatoriedade de que o Executivo quite os restos a pagar obedecendo a ordem cronológica e, sim, as demandas urgentes para atender as áreas da Saúde, Educação e Segurança. Fica suspensa, ainda, a assinatura de novos contratos, a celebração de convênios e pagamentos extras aos servidores.

Os decretos que tratam da instauração do estado de calamidade e as regras a serem seguidas a partir de então, devem ser publicadas no Diário Oficial que circula nesta sexta (17). Eles, no entanto, só passam a valer após aprovação da Assembleia.

Mauro já havia informado que o Estado possui restos a pagar que chegam a R$ 3,9 bilhões. Entre as dívidas estão o não pagamento a fornecedores, empresas que prestam serviços nas diversas áreas, como a locação de viaturas policiais.

“No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fica autorizada a quebra de ordem cronológica de pagamento quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente. Entende-se por relevante razão de interesse público a atual restrição financeira, que impede a quitação de todas as despesas do exercício e de restos a pagar", diz trecho do decreto.

Segundo o documento, todas as licitações atualmente em curso e contratos em vigor serão reavaliados com o objetivo de renegociação, na forma de lei, daquelas cujos preços contratados possam ser reduzidos. O prazo para conclusão da reavaliação é 31 de março.

De acordo com Mauro, tais medidas são necessárias diante do atraso no salário dos servidores e o colapso na cadeia de suplementos, o que causam uma situação gravíssima. "Tem fornecedores que não recebem há meses. Isso já está chegando no limite. Muitos já não fornecem para o Estado, que já não consegue encontrar alguém com coragem de vender para o Estado. Isso porque o Estado é um mau pagador, e acaba pagando mais caro".

Pelo decreto, fica instituído o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos composto por membros das secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Gestão (Seges) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo presidido por um representante desta última.

Já os novos convênios estão suspensos pelo prazo de 180 dias e estão vedadas as seguintes despesas públicas: aditamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos; novas aquisições de imóveis e veículos; contratação de consultorias; aquisição de móveis e equipamentos; ajuda de custo para viagens internacionais, exceto as do governador e vice-governador; e aquisição de materiais de consumo. As exceções, no entanto, são os casos de despesas consideradas essenciais.

Todos os órgãos do Estado, incluídas as autarquias e empresas públicas, deverão reduzir o consumo de água, energia elétrica, alugueis, limpeza, gastos com telefonia e despesas com pessoal, como horas extraordinárias (exceto policias e área da saúde) e deslocamentos.

Ainda na coletiva, Mauro ressalta que a situação financeira de janeiro está muito ruim e adianta que março a situação deve piorar, porque precisa pagar os US$ 140 milhões para o Bank of América. O democrata ainda explica que sua viagem a Brasília, ontem, foi uma tentativa para tentar buscar uma luz no fim do túnel, por meio do pagamento do FEX. "Sabemos que não resolveria toda a nossa situação, mas poderia amenizar o pagamento de fornecedores na Saúde e Segurança Pública".

No decreto de situação de calamidade financeira, Mauro elenca uma série de justificativas para a adoção de tal medida, como o crescimento desmensurado das despesas de pessoal efetivo que, entre 2003 e 2017, acumulou percentual de 695% e não foi acompanhado pelo correspondente crescimento da receita corrente líquida - que foi, no mesmo período, de 381%.

Com o decreto, Mauro pretende buscar a liberação de crédito extraordinário junto à União.

Servidores públicos

“Sabemos que não resolveria toda a nossa situação, mas poderia amenizar o pagamento de fornecedores na Saúde e Segurança Pública”

Mauro Mendes

Ainda no que diz respeito aos servidores públicos, o governador determina o fim temporário de reestruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos; concessão de afastamentos; disponibilização de pessoal para outros Poderes; abertura de novos concursos públicos e concessão de licença-prêmio. Também não estão mais autorizadas contratações de cursos de capacitação, seminários e congressos.

No caso dos servidores cedidos, há duas alternativas: rescindir cessão ou, em 60 dias, transferir o ônus para o órgão cessionário. Já o número de cargos comissionados e contratados não pode ter redução inferior a 3 mil.

Saúde

O decreto traz ações específicas para equacionar o problema da saúde. De acordo com o documento, a secretaria, no prazo de 60 dias, deverá tomar medidas para administrar todos os hospitais regionais. Além disso, também deverá, com mesmo prazo, reanalisar atos normativos de repasses de recursos aos municípios.

Aumento de recursos

Duas medidas previstas no decreto dizem respeito ao aumento de recursos para que o Estado possa sair da crise financeira. Uma delas é que a PGE apresente, em até 90 dias, ações que serão tomadas para aprimorar o processo de recuperação dos valores inscritos na dívida ativa, isto é, devedores do Estado. A PGE terá o mesmo prazo para levantar dados do patrimônio imobiliário do estado.

Veja os principais pontos do decreto:

· Reavaliação das licitações em curso e contratos em vigor;

· Renegociação, na forma de lei, dos contratos vigentes com vistas à redução dos preços contratados:

1- Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos composto por Sefaz, CGE e Seges:

· Reavaliação e renegociação até 31 de março de 2019; titular da pasta enviar relatório das ações para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CONDES);

· Vedada por 6 meses a celebração de convênios;

· Suspensão de despesas públicas, exceto nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança):

1- novos contratos;

2- aditamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos;

3- novas aquisições de imóveis e veículos;

4- contratação de consultorias;

5- contratação de serviços não essenciais;

6- contratação de cursos, seminários, congressos e cursos de capacitação;

7- aquisição de móveis e equipamentos;

8- aquisição de materiais de consumo;

9- ajuda de custo para viagens internacionais, exceto as do governador e vice;

· Órgãos do Governo deverão reduzir:

1- consumo de água, energia elétrica, alugueis, limpeza;

2- despesa com pessoal (horas extraordinárias e deslocamentos);

3- despesa com telefonia;

· Órgãos do Governo deverão suspender:

1- pagamento de horas extraordinárias, exceto policias e área da saúde;

2- reestruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos;

3- concessão de afastamentos de servidores públicos;

4- disponibilização de pessoal para outros Poderes;

5- abertura de novos concursos públicos;

6- concessão de licença-prêmio;

7- rescindir cessão de servidores ou, em 60 dias, transferir ônus para o orgão cessionário;

8- reduzir número de cargos comissionados e contratados para número não inferior a 3 mil

· Procuradoria-Geral do Estado apresentará em até 90 dias medidas para aprimoramento do processo de recuperação dos valores inscritos na dívida ativa;

· Secretaria de Gestão e PGE, no prazo de 90 dias, medidas para aprimoramento do processo de administração do patrimônio imobiliário;

· Secretaria de Saúde, no prazo de 60 dias, tomar medidas para administrar todos os hospitais regionais;

· Secretaria de Saúde, no prazo de 60 dias, reanalisará atos normativos de repasses de recursos;

· Secretaria de Fazenda irá priorizar repasses para segurança, saúde, educação e assistência social

· No prazo de 180 dias, fica autorizada quebra da ordem cronológica de pagamento por razão de interesse público, isto é, a não quitação de restos a pagar.

IFMT divulga Carta Aberta em apoio à Empaer

Publicado em: Reitoria / 17 de Janeiro de 2019 às 16:31

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT divulgou nesta quinta-feira (17), Carta Aberta em apoio à permanência da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) como instituição pública de pesquisa, assistência e extensão rural.

Em trecho do documento, o IFMT ressalta que a parceria com a Empaer tem possibilitado o compartilhamento de muitos projetos de assistência técnica rural, programas de extensão, projetos de pesquisa e cursos de formação dos trabalhadores do campo e para o campo, e expressa o desejo de que a empresa pública continue se firmando com a política de promoção da riqueza, de sustentabilidade e de oportunidades de trabalho.

O documento é assinado pelo reitor da Instituição, Willian Silva de Paula.

Acesse, abaixo, a íntegra da Carta Aberta.

STITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO

CARTA ABERTA

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT
vem a público manifestar o seu apoio à permanência da Empaer como
instituição pública de pesquisa, assistência e extensão rural.

Cientes do atual cenário econômico do estado de Mato Grosso e das diversas
medidas que serão necessárias para o equilíbrio das contas públicas,
acreditamos que o fortalecimento de políticas econômicas de produção de renda e de alimentos favorece a riqueza do estado.

A Empaer, ao longo de sua história, com 148 unidades presentes em 123
municípios de Mato Grosso, evidencia a importância do trabalho dessa empresa
com os agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural, e, assim, contribuindo para alavancar a economia rural.

O IFMT, pelos seus 19 campi, em parceria com a Empaer, tem compartilhado
muitos projetos de assistência técnica rural, programas de extensão, projetos de
pesquisa e cursos de formação dos trabalhadores do campo e para o campo, e, diante disso, esta Instituição almeja que continue se firmando com a política de promoção da riqueza, de sustentabilidade e de oportunidades de trabalho.

A Empaer e o IFMT comungam com a missão e a responsabilidade de formação de futuros trabalhadores que atendam às demandas do meio rural, permitindo que a população tenha acesso às conquistas científicas e tecnológicas, desempenhando um importante papel para o acesso, a expansão, interiorização e a democratização da educação profissional na perspectiva de transformações sociais e econômicas para o estado de Mato Grosso.

O IFMT acredita e confia que o Governo do Estado de Mato Grosso encontrará
alternativas na condução de uma política de promoção da economia rural,
inclusive da agricultura familiar, para alavancar a riqueza de Mato Grosso e
driblar a crise, reconsiderando o encerramento das atividades da Empaer.

O IFMT, com os seus 109 anos de existência, especialmente nos últimos dez anos, quando expandiu sua atuação pelo interior do estado, coloca-se à
disposição para colaborar com o Governo, no sentido de estudar melhores
formas de viabilizar a economia, a cultura, a riqueza e o trabalho em Mato
Grosso.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2019.

http://ifmt.edu.br/conteudo/noticia/ifmt-divulga-carta-aberta-em-apoio-empaer/

Em calamidade, Mendes recupera servidores cedidos, veta afastamentos, horas extras e revisão de PCCSs

Encontrar no olhar direto

Notícias / Política MT

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorilêo

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

O governador Mauro Mendes (DEM) elaborou, junto a sua equipe, uma série de medidas que o Executivo tomará para amenizar a caótica situação financeira do Estado. Entre as ações estão: recuperação de servidores cedidos a Poderes e a Federação e vetos a afastamentos de pessoal, pagamento de horas extras e também a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs). Viagens para o exterior e concursos também estão suspensos.

Leia mais:
Estado de calamidade dura 180 dias e MT vai buscar crédito extraordinário com a União

Mauro Mendes determinará a suspensão de pagamento de horas extras, com exceção das atividades policiais e de saúde, quando justificado e também da tramitação de processos que objetivem a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista, que impliquem em aumento de despesa de pessoal.

Também fica suspensa a concessão de afastamentos de serviços para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a publicação do decreto. O governador não concederá também licença-prêmio que implique na contratação temporária de substituto e afastamentos para tratar de interesse particular que gerem a necessidade de substituição do servidor.

O pessoal que está cedido para os Poderes do Estado ou entes da Federação, que causem ônus para o órgão ou entidade de origem, serão chamados de volta, com exceção dos que prestam serviço à Justiça Eleitoral.

O governador ainda determinará a rescisão de todas as cessões de servidores que prevejam ônus para o órgão de origem ou, em um prazo de 60 dias, firmar aditivo que transfira este ônus para o órgão cessionário.

Ficarão vetadas, entre outras coisas: contratações de cursos, seminários e outras formas de capacitação e treinamento dos servidores, incluindo instrutoria interna que demanda pagamento de inscrição, aquisição de passagens, entre outros. Outra proibição é referente a concessão de adiantamento e ajuda de custos para viagens ou missões no exterior, salvo quando destinada a Mauro Mendes e seu vice, Otaviano Pivetta.

Neste quesito, as disposições não se aplicam aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, segurança pública, educação e demais serviços voltados diretamente para atendimento à população.

Também está suspensa a abertura de novos concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos. Mauro pediu ainda a reavaliação de todos concursos autorizados, que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação do decreto.

O decreto de Mauro Mendes, contendo estas medidas, será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde será apreciado pelos deputados. Ele foi apresentado junto com o decreto de Estado de Calamidade, que tenta recuperar a saúde financeira do Executivo.

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), o decreto que institui situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Mato Grosso. Se aprovada, a decretação terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União. A partir do decreto, o governado fica autorizado também a adotar medidas de “racionalização” de todos os serviços públicos.

Mendes definiu o estado de calamidade na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.

O decreto apresentado por Mendes, nesta quinta-feira, não especifica quais recursos extraordinários poderão ser viabilizados junto à União. O governador, no entanto, já havia adiantado pretensão de solicitar junto ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL) o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, previstos em cerca de R$ 400 milhões.

PROJETO VERDE NOVO PLANTARÁ E DISTRIBUIRÁ MUDAS NO PARQUE DAS ÁGUAS

Jovens participantes do projeto em ação no Parque Tia Nair - Foto Divulgação TJMT

Projeto Verde Novo plantará e distribuirá mudas no Parque das Águas

A atividade é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Poder Judiciário

Com mais de 25 mil mudas já disponibilizadas, desde 2017, o projeto Verde Novo realiza mais uma ação de distribuição e plantio de mudas na Capital. Executada por meio da parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Poder Judiciário, representado pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), a ação será efetuada na próxima sexta-feira (18), a partir das 17h30, no Parque das Águas, situado no Centro Político Administrativo.

Com o planejamento de entregar para a população pelo menos 700 mudas, a atividade contará também com a presença dos embaixadores da cultura mato-grossense Pescuma, Henrique e Claudinho, que também farão o plantio de árvores. Nessa edição, o público poderá levar para casa 12 espécie de árvores nativas, dentre elas romã, tamarindo e ipês de todas as cores.

O evento terá ainda a tradicional dança das águas, que será apresentada, excepcionalmente, às 18h, com músicas como Água Viva (Pescuma); Cuiabá, Cuiabá (Henrique e Claudinho); e Cabeça de boi (Henrique, Claudinho e Pescuma). “O Verde Novo já é sucesso entre os cuiabanos. Por onde ele passa há um grande envolvimento da população. Nossa ideia é fortalecer ainda mais essa atividade, que está contribuindo para a arborização da nossa cidade”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Verde Novo

O projeto foi idealizado pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Poder Judiciário de Mato Grosso, e conta com diversos parceiros, como a Prefeitura de Cuiabá, o Instituto Ação Verde e ONGs. A proposta é sensibilizar a população e a administração pública quanto à necessidade de devolver o título de ‘Cidade Verde’ à Capital em comemoração ao seu aniversário de 300 anos.

Serviço

Assunto: Ação do projeto Verde Novo

Local: Parque das Águas (Centro Político Administrativo)

Horário: A partir das 17h30

Data: 18 de janeiro, sexta-feira

As informações são da Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá

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A BBC World News exibe a partir desta noite um documentário que mostra um Brasil em transe. Chamado “What Happened to Brazil… (“O Que Aconteceu Com o Brasil…”), o documentário tem três episódios: “The Dream Dies (“O Fim do Sonho”), “Carwash and ‘the coup’”(A Lava Jato e “o golpe”) e “Divided Nation” (“Nação Dividida”).

O documentário cobre o período que vai de junho de 2013, quando começaram grandes manifestações de rua no Brasil, até a eleição e posse de Jair Bolsonaro. Aborda as chamadas jornadas de junho e julho de 2013, a eleição presidencial de 2014, o processo de impeachment, todo o tempo da Operação Lava Jato até a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, a greve dos caminhoneiros, o assassinato de Marielle Franco, a intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo Temer, a prisão de Lula, as fake news que dominaram as eleições e a vitória de Bolsonaro.

Foram entrevistados quatro ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer. Lula respondeu por carta, porque o documentário não obteve autorização da Justiça para entrevistá-lo em Curitiba. O pedido foi feito depois da eleição, negado pela juíza de primeira instância e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não se manifestou.

Personagens centrais, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF na época do impeachment, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot também concederam entrevistas. Foram ouvidos ainda cidadãos que viveram a crise dos últimos cinco anos. Bolsonaro e Moro foram convidados a dar entrevistas, mas recusaram. Moro respondeu por escrito à carta de Lula.

O documentário é um convite para o público brasileiro refletir sobre os acontecimentos recentes da história do país, que radicalizaram a opinião pública e nos trouxeram até o momento atual. O Brasil despontou no cenário mundial como uma potência e tudo se esfacelou em menos de uma década. No exterior, muita gente não entendeu nada. O país perdeu a sua relevância para o resto do mundo e ficou prisioneiro de um enredo interno de crise econômica e instabilidade política. Compreender o que aconteceu me parece fundamental para evitar o aprofundamento da crise e um retrocesso civilizatório.

Hotsite do documentário: https://www.bbc.co.uk/programmes/n3ct5frg

Índios, Bolsonaro e seu pecado _Leão Serva_, Folha de S.Paulo, 28.dez.2018

Escrevo sentado em uma casinha próxima a uma comunidade de índios de contato recente na Amazônia, os suruwahá. Ao terminar, mando o artigo para o jornal usando a antena local de wi-fi. Entre outras histórias, acompanho o tratamento dentário que foi oferecido a dezenas de pessoas do grupo, cerca de 50 homens e mulheres que receberam próteses produzidas em impressoras 3D.

É possível que nem o dentista do futuro presidente, Jair Bolsonaro, tenha acesso a esse equipamento, ainda raro no país. Mesmo assim, leio no site da Folha o eleito dizer que "os índios querem internet e dentista" e que vai dar isso a eles. Não vai dar, porque eles já têm.

Bolsonaro tem especial predileção para falar de índios. Mas parece que escuta a arara cantar e não sabe onde, como se só os conhecesse dos filmes de Hollywood ou de ouvir falar (mal).

Diz o eleito que os índios precisam empreender. Pois, a esta altura, a lista dos produtos indígenas bem-sucedidos não cabe neste artigo. O chef mais famoso do Brasil, Alex Atala, fez de seus temperos a base de pratos badalados, que rendem mais ao país que muitos hectares de soja.
Em Roraima, índios criam uma em cada dez cabeças de gado; no Acre, constroem uma fábrica de polpa, para otimizar sua produção de frutas, e exportam urucum para multinacional de cosméticos. Mas nesses lugares, elites preconceituosas negam os fatos, para manter o estigma do índio preguiçoso.

O futuro presidente afirma que o turismo pode fazer bem à Amazônia. Mais uma vez, chove no molhado: diversas agências oferecem viagens a terras indígenas.

Em vez de pagar multa por pesca ilegal, Bolsonaro pode ir a uma comunidade, ficar hospedado e fisgar peixe. Tudo perfeitamente legal, ajudando índios empreendedores a manter a floresta de pé.

Sua proposta de arrendar terras de índios já foi tentada no passado. Os conflitos mais tensos que temos foram causados por esse modelo: depois de uma ou duas gerações, os fazendeiros alegam direitos adquiridos e tomam as terras. Foi assim no sul da Bahia, na Raposa Serra do Sol e em Mato Grosso do Sul.

Também a autorização para mineração em áreas indígenas não é novidade. É prevista em lei. Mas precisa ser autorizada pelo Congresso e exige aval das comunidades. A legislação, na Constituição de 1988, não foi obra de "esquerdistas" ou "internacionalistas". Foram os militares que a conceberam.

O autor do texto foi o ex-ministro coronel Jarbas Passarinho, em consenso com indigenistas nacionais. A ideia: as terras são patrimônio inalienável da União, e os índios têm usufruto, ajudando a manter a floresta. As fotos de satélite, produzidas pela elite da aeronáutica (Inpe), provam que o modelo deu certo: o patrimônio da União só é preservado nessas áreas; fora, é grilado, desmatado e queimado.

Bolsonaro precisa conhecer mais a complexa realidade indígena. Se até o rei da Noruega veio ao Brasil se hospedar em uma aldeia, nosso líder também merece. Não precisa de coroa para ter majestade, basta despir-se do orgulho.

Há índios que querem viver isolados, e precisam de proteção; outros cursam as melhores universidades. A Unicamp criou um vestibular para eles; a Federal de São Carlos tem dezenas de alunos, e a de Roraima mantém cursos de temática especializada. E o que dizer dos indígenas do Exército? Alguém acha que vêm do "zoológico"?

Bolsonaro deve entender que, para ser um bom cristão, não basta repetir sempre o mesmo versículo da Bíblia, mas superar o pecado. No seu caso, a soberba.
Márcio Santilli - ISA

*Será que voces ajudam a divulgar essa mensagem do ISA?*