22 de novembro de 2018
Nabhan Garcia comandará reforma agrária no governo de Bolsonaro
FUNDIÁRIA
Líder ruralista afirma que não terá diálogo com invasores de terra; segundo ele, secretaria terá status de ministério, mas será vinculada à Agricultura
21 de novembro de 2018 às 18:07
Por Rafael Walendorff, de Brasília
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O pecuarista e presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, vai comandar a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o órgão terá status de ministério, mas será vinculado e trabalhará junto ao Ministério da Agricultura (Mapa).
Nabhan Garcia afirmou que a pasta vai tratar de todos os assuntos ligados à questão fundiária no país, como a reforma agrária, desapropriação de terras e a criação de projetos de assentamentos rurais. A área de agricultura familiar, no entanto, hoje sob responsabilidade da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, será incorporada ao Ministério de Agricultura.
A assessoria de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, mas assessores de Tereza Cristina, futura ministra da Agricultura, confirmaram a informação.
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O pecuarista afirmou que manterá diálogo com movimentos sociais que reivindicam terras para produzir, mas não com quem invade propriedades. “Diálogo com invasores de terra, não. Com movimento social, sim. Invasão é crime. Colonização agrária se faz dentro da lei, com respeito ao direito de propriedade. Se tem terra improdutiva, vai ser desapropriada e colocada pra reforma. Mas aceitar essa farra das invasões, abril vermelho, exército vermelho, isso não vai ter vez no governo que vai preservar o direito de propriedade”, diz Nabhan Garcia.
A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários deve incorporar as atividades desenvolvidas atualmente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesta semana, Tereza Cristina confirmou que os temas ligados a agricultura familiar e aquicultura e pesca ficarão na estrutura do Mapa. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária comentaram também que a pasta deve absorver todas as políticas agrícolas e de fomento, como ações desenvolvidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) junto a outros órgãos e os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), atualmente no Ministério do Desenvolvimento Social.
A assessoria de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto, mas assessores da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmaram a informação.
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Produtos hortícolas terão padrão mínimo de qualidade para venda:
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Mapa estabelece normas de comercialização de hortícolas – Elio Rizzo/AGROemDIA
Todos os produtos hortícolas comercializados no país, quer seja no varejo ou atacado, terão que seguir os requisitos mínimos de qualidade e identidade definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Instrução Normativa nº 69. Os comerciantes terão prazo de seis meses para se adaptar às novas exigências. Clique aqui para acessar a IN.
De acordo com a medida, publicada na sexta-feira (16), os produtos terão que estar inteiros, limpos, firmes, isentos de pragas visíveis a olho nu, livres de odores estranhos, sem podridões ou danos profundos.
Também não poderão estar excessivamente maduros ou passados, ou estar congelados, murchos nem desidratados.
Quando os produtos não atenderem a esses padrões deverão ser substituídos. Entre os produtos mais consumidos que deverão seguir essa norma estão o tomate, alface, cebola, laranja, limão, alho, vagem, entre outros. A lista deverá ter mais de 50 hortícolas.
Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), Fábio Florêncio, “a medida vai dar voz aos consumidores, que exigem cada vez mais qualidade nos produtos que adquirem”.
No caso do alho, o diretor explica que o produto não poderá mais estar misturado com a palha, precisando estar limpo para a comercialização.
Segundo Fábio Florêncio “o Ministério vai reforçar gradativamente a fiscalização e fazer parcerias com as secretarias de Agriculturas dos estados para melhorar o controle desses alimentos. O diretor explicou que “o Mapa vinha recebendo muitas demandas com solicitações de fiscalização sobre certos produtos e sempre respondíamos que não tinham padrão. A fiscalização só pode trabalhar havendo uma norma. Como não tinha normatização a fiscalização não podia atuar nesses produtos”, esclareceu o diretor.
No caso dos produtos hortícolas embalados destinados à alimentação humana, a marcação ou rotulagem deverá conter a identificação do lote; identificação do responsável pelo produto: nome, (CNPJ ou CPF) e o endereço, além do município e estado de origem da produção.
Já os produtos hortícolas importados embalados e destinados à alimentação humana deverão especificar o nome ou identificação do produto; identificação do lote; país de origem; nome empresarial, endereço e CNPJ ou CPF do importador.
Do Mapa
Para quem vai comprar seus presentes de Natal, vai aqui uma sugestão:
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