Agricultura garante a preservação ambientar

Agricultura garante a preservação ambiental

Produtor rural quer ser reconhecido como aliado, e não como vilão sem responsabilidades

*Blairo Maggi, O Estado de S.Paulo

Ninguém investe mais recursos próprios na preservação do meio ambiente do que o agricultor brasileiro. Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido dos produtores rurais, comprovaram seu papel único e decisivo na manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade.

Mais de 4,3 milhões de imóveis rurais já se cadastraram no CAR. E a superfície cadastrada já ultrapassou a área da agricultura registrada no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponível, o de 2006. Com base em imagens de satélite com cinco metros de detalhe, os produtores delimitaram seus imóveis e mapearam todas as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa e diversas outras situações. Surgiu um banco de dados geocodificados inédito e enorme sobre o patrimônio ambiental existente em cada imóvel rural, município, Estado, bioma e no País.

A dimensão desse patrimônio é conhecida graças ao trabalho do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizado em Campinas (SP). Uma equipe de pesquisadores e analistas desenvolveu métodos e tratou bilhões de dados, mapeando e calculando com detalhe o total de áreas dedicadas à preservação permanente, à reserva legal e a diversos remanescentes de vegetação nativa, em cada um dos municípios do Brasil. Os resultados numéricos e cartográficos são públicos, estão disponíveis para consulta no site da Embrapa (www.embrapa.br/projetos/car), 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em janeiro deste ano, sem incluir ainda os dados dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, os produtores dedicavam à preservação da vegetação nativa 176,8 milhões de hectares em todo o Brasil. Em média, 47,7% da área dos imóveis rurais são reservados para preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Isso equivale a 20,5% do território nacional. Todas as unidades de conservação (parques nacionais e estaduais, estações ecológicas, florestas nacionais, etc.) protegem 13,1% do Brasil.

A área dedicada à preservação da vegetação nativa pelos agricultores brasileiros é maior do que a superfície de qualquer país da União Europeia ou da América Latina (exceto a Argentina). Essa área representa três vezes a da França e cinco vezes a da Alemanha, por exemplo. E esses números deverão aumentar ainda mais com a inclusão, em breve, dos dados de Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo.

No total, o Brasil ainda mantém 66,3% de seu território dedicado à preservação e proteção da vegetação nativa. Desse número, a agricultura garante um terço. Se agregada a vegetação conservada em pastagens nativas do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e de campos de altitude, temos cerca de 30% do território nacional preservado pelos agricultores. Em janeiro de 2018 atualizaremos esses dados com os cadastros adicionais no CAR realizados ao longo deste ano.

Grande parte desses resultados ambientais, tão positivos, se deve ao novo Código Florestal, aprovado em 2012 e atualmente questionado por ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um cálculo com base no valor médio da terra em cada município brasileiro, realizado pela mesma equipe da Embrapa, indica que o patrimônio imobilizado nas áreas dedicadas à preservação nos imóveis rurais se situa entre R$ 1,2 trilhão e R$ 2,9 trilhões! Que outra categoria profissional ou agente econômico no Brasil imobiliza e dedica tal patrimônio privado à preservação ambiental?

A manutenção dessas áreas traz custos constantes para o produtor rural: instalação e conservação de cercas para impedir a entrada de animais domésticos; implantação de aceiros para protegê-las do fogo; vigilância dedicada a impedir a retirada ilegal de madeira, a caça e outras atividades de invasores; colocação de placas e de sinalização; plantio de espécies nativas, etc. Qual categoria profissional ou agente econômico no Brasil assume gastos tão frequentes, para não dizer perenes, com preservação ambiental?

Preservar essas áreas também implica renunciar a boa parte do seu potencial produtivo. Quantos empregos, alimentos, riqueza e impostos deixam de ser gerados com a imobilização dessas áreas? Estudos da Embrapa e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) avaliarão e calcularão esses aspectos. Assim, o Brasil e o mundo terão uma ideia daquilo a que o povo brasileiro renuncia em termos de desenvolvimento em prol do meio ambiente. Ninguém defende o desmatamento dessas áreas, mas a dimensão econômica e financeira do esforço dos produtores rurais precisa ser conhecida, compensada e incentivada pela sociedade.

Os mais de 176 milhões de hectares dedicados à preservação nos imóveis rurais trazem um enorme desafio de conhecimento e gestão ambiental. Qual a expressão dessas áreas preservadas em cada bioma? O que abrigam em termos de biodiversidade? Quais serviços ambientais garantem e em benefício de quem? Quanto carbono estocam? Que problemas e ganhos ambientais trazem às atividades produtivas e às regiões onde se localizam? Tudo isso precisa ser estudado, monitorado e gerido.

Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. Hoje, a responsabilidade e os custos de imobilizar e manter essas áreas dedicadas à preservação recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos.

E o que queremos nós, os produtores? Queremos ser reconhecidos como aliados das questões ambientais, e não como um vilões sem responsabilidades.

É tempo de reconhecer esse esforço e reparar as injustiças.

*Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Governo de Mato Grosso nova cria Lei que define o Turismo Rural na Agricultura Familiar como Atividade Turística

Governo cria nova Lei que define turismo rural como atividade turística

Renata Menezes I Sedec-MT 

A publicação da Lei 10.612/17, instituída pelo Governo do Estado na última segunda (16.10), traz um novo ânimo aos pequenos produtores rurais. A legislação define como atividade turística o ‘Turismo Rural na Agricultura Familiar’ que visa fomentar o trabalho dos agricultores, possibilitando um incentivo a mais para geração da economia no setor.

De autoria do deputado Eduardo Botelho (PSB), a Lei engloba as atividades turísticas realizadas nas pequenas propriedades voltadas às ações típicas da agricultura familiar que valorizem, respeitem e compartilhem o modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços com qualidade aos visitantes. Conforme Botelho, a diversificação das atividades é uma sábia maneira de melhorar as relações sociais entre o campo e a cidade fomentando a geração de emprego e renda.

Para se enquadrarem nos requisitos, as propriedades terão que se adaptar de forma a facilitar a comercialização e a demonstração dos produtos alimentícios e/ou artesanais. As técnicas usadas à produção rural também serão um dos atrativos, bem como, incentivos à educação ambiental, por meio de atividades educativas sobre o meio ambiente e/ou atividades agrícolas; serviços de entretenimento, práticas esportivas, passeios, restaurantes e lanchonetes que ofereçam alimentação típica ou de preparo tradicional. Inclui, ainda, hospedagem nos estabelecimentos que estejam envolvidos com a produção rural, dentre outros.

As ações inseridas nessa Lei visam a realização do turismo ambientalmente sustentável, com incentivos à diversificação da produção, propiciando a comercialização direta; o resgate do artesanato regional, da cultura familiar do campo e os eventos típicos do meio rural. Também proporcionam a convivência entre os visitantes e a família rural, estimulando atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico.

Mato Grosso já possui histórico consolidado na agricultura, se destacando como um dos principais produtores de algumas commodities em nível nacional. Com o crescimento do setor, veio a expansão das atividades e, além dos grandes, muitos pequenos vem sentindo as transformações, porém, os recursos para esse nicho específico ainda são muito escassos, sem contar a questão cultural, de que muitos têm receio em investir, captar financiamentos e não conseguir se sustentar no mercado.

De acordo com o secretário-adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, mesmo com a criação da Lei ainda existe um longo caminho a percorrer no sentido de obter recursos para realizar ações, cursos, treinamentos e visitas técnicas na área do turismo da agricultura familiar. "O Estado passa por uma fase financeira difícil, mas, acreditamos que, no próximo ano, os investimentos chegarão aos poucos".

Quem também opina é o analista de Desenvolvimento Social da adjunta de Turismo da Sedec e especialista em turismo rural, Geraldo Lúcio. “A nova Lei era uma antiga necessidade para o fortalecimento de todo o segmento, visto que Mato Grosso já possuía uma Lei de turismo rural aprovada em 2008, que tratava do tema, mas, sem especificar o setor econômico da agricultura familiar. O nosso Estado ainda engatinha nesse contexto de aliar a agricultura ao turismo, atualmente, o modelo a ser seguido são os Estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Podemos resgatar como um exemplo o que começamos a fazer em meados dos anos 1980, quando as fazendas do Pantanal se abriram para o turista de outros cantos do país. Agora é preciso consolidar essa estrutura aqui em todo o nosso território e cremos que a Leia vai ajudar”, relata o gestor que atua no ramo há mais de 20 anos.

Flores Tropicais. Empaer de Acorizal

https://photos.app.goo.gl/Q8tih2SPzsdQJvMj2

Mato Grosso tem Projeto de Lei de Turismo Rural na Agricultura FamiliarMato Grosso tem Projeto de Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar

O Projeto de Lei nº 10.612 / 17 -  Define as Atividades Turísticas que especifica como .atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar.

O turismo é uma atividade econômica que envolve deslocamento para determinado destino, pernoite, uso de equipamentos turísticos, visita a atrativos turísticos, consumo naquele destino e a consequente movimenta toda uma cadeia produtiva.

O Projeto de Lei do Deputado Estadual Eduardo Botelho de  nº 10.612 / 17,  define as Atividades Turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar; estará contribuindo para um melhor direcionamento e apresentando normas para este segmento, isto  irá com certeza proporcionar novas frentes e formas de trabalho, rendas e negócios, pois está no âmbito da diversificação das atividades nas unidades produtivas dos agricultores familiar.

O projeto entende que o conjunto de atividades desenvolvidas constituem o segmento, proporciona ao turista a interação com o meio, com destaque para oferta de diversas atividades, como as caminhadas na natureza, as variadas formas de lazer, as demonstrações tecnológicas, comercialização de artesanato e de produtos agropecuários, além de serviços turísticos de hospedagem e alimentação, diferenciados, disponíveis isoladamente ou em conjunto.
  
Este projeto de lei ira contribuir para que os roteiros de Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Mato Grosso sejam formatados com normatização tendo como base a presença da família na unidade produtiva a produção agrícola, pecuária, criação de pequenos animais, agroindústria, artesanato e manifestações culturais.

Outro fator importante é que  toda  produção associada ao turismo(agroindústria, artesanato, manifestações culturais) tem sido uma forma de expressar as atividades dos pequenos agricultores, sendo assim  a disposição e a motivação do agricultor aliado ao comportamento do mercado que é quem irá determinar o tipo de turismo desenvolvido.

Geraldo Donizeti  Lúcio
Economista
Especialista em Turismo Rural

Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar é sancionada em Mato Grosdo

TURISMO RURAL

Sancionada a lei que define turismo rural em Mato Grosso

Notícias Sancionada a lei que define turismo rural em Mato Grosso

Fonte: Redação

Foto: Reprodução

Agora Mato Grosso passa a ter  a Lei 10.612/17 que define as atividades turísticas como "Turismo Rural na Agricultura Familiar - TRAF". De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a iniciativa vai fomentar o trabalho dos pequenos produtores, sendo um incentivo a mais para a economia.

A nova lei engloba as atividades turísticas realizadas nas pequenas propriedades voltadas às ações típicas da agricultura familiar que valorizem, respeitem e compartilhem o modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e bem estar aos visitantes.

Para isso, as propriedades terão se adaptar para facilitar a comercialização e demonstração dos produtos alimentícios ou artesanatos. As técnicas usadas à produção rural também serão atrativos a mais aos visitantes, bem como incentivos à Educação Ambiental, através de atividades educativas sobre meio ambiente ou atividades agrícolas; serviços de entretenimento, práticas esportivas, passeios, restaurantes e lanchonetes, que ofereçam alimentação típica ou de preparo especial. Inclui, ainda, hospedagem nos estabelecimentos que estejam envolvidos com a produção rural, dentre outros.

As ações inseridas nessa lei visam a realização do turismo ambientalmente correto e justo; incentivos à diversificação da produção, propiciando a comercialização direta; resgate do artesanato regional, da cultura familiar do campo e eventos típicos do meio rural. Também proporcionam a convivência entre os visitantes e a família rural, estimulando atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico.

O presidente alerta que o espaço rural já não pode ser mais concebido apenas ao plantio e à criação de animais. “A diversificação  das atividades é uma sábia maneira de melhorar as relações sociais entre o campo e a cidade fomentando a geração de emprego e renda”, afirma Botelho.

Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar em Mato Grosso

Mato Grosso tem Projeto de Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar

O Projeto de Lei nº 10.612 / 17 -  Define as Atividades Turísticas que especifica como .atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar.

O turismo é uma atividade econômica que envolve deslocamento para determinado destino, pernoite, uso de equipamentos turísticos, visita a atrativos turísticos, consumo naquele destino e a consequente movimenta toda uma cadeia produtiva.

O Projeto de Lei do Deputado Estadual Eduardo Botelho de  nº 10.612 / 17,  define as Atividades Turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar; estará contribuindo para um melhor direcionamento e apresentando normas para este segmento, isto  irá com certeza proporcionar novas frentes e formas de trabalho, rendas e negócios, pois está no âmbito da diversificação das atividades nas unidades produtivas dos agricultores familiar.

O projeto entende que o conjunto de atividades desenvolvidas constituem o segmento, proporciona ao turista a interação com o meio, com destaque para oferta de diversas atividades, como as caminhadas na natureza, as variadas formas de lazer, as demonstrações tecnológicas, comercialização de artesanato e de produtos agropecuários, além de serviços turísticos de hospedagem e alimentação, diferenciados, disponíveis isoladamente ou em conjunto.
  
Este projeto de lei ira contribuir para que os roteiros de Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Mato Grosso sejam formatados com normatização tendo como base a presença da família na unidade produtiva a produção agrícola, pecuária, criação de pequenos animais, agroindústria, artesanato e manifestações culturais.

Outro fator importante é que  toda  produção associada ao turismo(agroindústria, artesanato, manifestações culturais) tem sido uma forma de expressar as atividades dos pequenos agricultores, sendo assim  a disposição e a motivação do agricultor aliado ao comportamento do mercado que é quem irá determinar o tipo de turismo desenvolvido.

Geraldo Donizeti  Lúcio
Economista
Especialista em Turismo Rural

Mato Grosso agora tem Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar

Mato Grosso tem Projeto de Lei de Turismo Rural na Agricultura Familiar

O Projeto de Lei nº 10.612 / 17 -  Define as Atividades Turísticas que especifica como .atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar.

O turismo é uma atividade econômica que envolve deslocamento para determinado destino, pernoite, uso de equipamentos turísticos, visita a atrativos turísticos, consumo naquele destino e a consequente movimenta toda uma cadeia produtiva.

O Projeto de Lei do Deputado Estadual Eduardo Botelho de  nº 10.612 / 17,  define as Atividades Turísticas que especifica como atividades de Turismo Rural na Agricultura Familiar; estará contribuindo para um melhor direcionamento e apresentando normas para este segmento, isto  irá com certeza proporcionar novas frentes e formas de trabalho, rendas e negócios, pois está no âmbito da diversificação das atividades nas unidades produtivas dos agricultores familiar.

O projeto entende que o conjunto de atividades desenvolvidas constituem o segmento, proporciona ao turista a interação com o meio, com destaque para oferta de diversas atividades, como as caminhadas na natureza, as variadas formas de lazer, as demonstrações tecnológicas, comercialização de artesanato e de produtos agropecuários, além de serviços turísticos de hospedagem e alimentação, diferenciados, disponíveis isoladamente ou em conjunto.
  
Este projeto de lei ira contribuir para que os roteiros de Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Mato Grosso sejam formatados com normatização tendo como base a presença da família na unidade produtiva a produção agrícola, pecuária, criação de pequenos animais, agroindústria, artesanato e manifestações culturais.

Outro fator importante é que  toda  produção associada ao turismo(agroindústria, artesanato, manifestações culturais) tem sido uma forma de expressar as atividades dos pequenos agricultores, sendo assim  a disposição e a motivação do agricultor aliado ao comportamento do mercado que é quem irá determinar o tipo de turismo desenvolvido.

Geraldo Donizeti  Lúcio
Economista
Especialista em Turismo Rural

Mato Grosso terá R$200 mi para o Turismo

MT terá R$ 200 mi para desenvolver turismo

Da Redação

 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou emenda apresentada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) que destina 200 milhões de reais para apoio a projetos de infraestrutura turística de Mato Grosso. Medeiros destacou a vocação e a “enorme capacidade” para o desenvolvimento turístico que o estado possui.

“As belezas naturais e os três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – constituem em importante alternativa econômica, onde podem ser gerados emprego e renda e, sobretudo, contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais. Portanto, os investimentos em infraestrutura que ora estamos apresentando podem alavancar a economia do estado”, destacou.

Já a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou emenda que destina 50 milhões de reais para a compra de veículos para o transporte escolar de crianças da educação básica em cidades mato-grossenses. “Como um parlamentar que atua nas questões da primeira infância no Congresso Nacional, minha prioridade sempre será a educação, sobretudo, a educação básica e, nesse sentido, temos que garantir que todas as crianças tenham acesso à escola”, afirmou.

Ajuda Humanitária – Outras três emendas de José Medeiros foram aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Medeiros destinou 650 milhões de reais para a compra de um avião cargueiro para ser usado em situações de calamidade pública e ajuda humanitária em todo o território nacional. Outros 300 milhões de reais, o senador destinou para dotar o Programa Nacional de Submarinos (OSUB), da Marinha do Brasil. Por fim, ele assina emenda de comissão, no valor de 30 milhões de reais, destinada ao Programa Forças no Esporte (PROFESP).

Hidroelétricas no Pantanal um grande perigo.

Hidrelétricas

O Pantanal também enfrenta problemas com novas obras de infraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray - que há mais de 35 anos estuda o Pantanal - cita que entre as maiores ameaças estão as instalações de hidrelétricas nos rios que formam o bioma.

"As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragens em quase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidades de geração de energia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes", frisa.

Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãos de controle - como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. "Há uma situação, por exemplo, em que a Sema de Mato Grosso do Sul liberou a criação de um polo siderúrgico em Corumbá, no Pantanal", diz Irigaray.

O estudioso critica o fato de o projeto de lei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. "Se não houver restrições, daqui a pouco está cheio de usinas de álcool ou de soja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrão de uso, mas isso está mudando", declara.

*Colaborou Thiago Guimarães, de São Paulo para a BBC Bra

O Pantanal ameaçado pelas Usinas

Projeto ameaça Pantanal com avanço de agrotóxicos e usinas

VINÍCIUS LEMOS 
DE CUIABÁ PARA A BBC BRASIL

Instituto SOS Pantanal/ Divulga��o

 

Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do Governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro.

Avança no Congresso o Projeto de Lei 750, também conhecido como "Lei do Pantanal", que tramita desde 2011. Trata-se de uma norma para apoiar a preservação do bioma e que deveria ter sido criada desde 1988, mas que nunca saiu do papel.

O Pantanal é uma planície inundável localizada na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e possui território em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - além de Paraguai e Bolívia. As águas das partes altas da região descem para a planície, formando assim a maior área úmida continental do planeta.

Para acadêmicos e ambientalistas, o texto em discussão, caso aprovado como está hoje, ao invés de aumentar a preservação pode agravar a destruição da região, por flexibilizar as regras para o avanço do desmatamento e não criará método de controle eficaz. Dessa forma, aquela que seria a última grande chance de criar uma norma efetiva para proteger a área pode se tornar mais um fator de degradação.

O projeto determina que os Estados e os municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.

A medida preocupa especialistas, que temem que a falta de determinação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do bioma. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal.

Quem está à frente do debate no Congresso nega que o projeto de lei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto (o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi), afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.

Maggi apresentou o PL 750 há seis anos. O texto do projeto foi alterado por Cidinho Santos, que conduziu o procedimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde foi aprovado no fim de maio. As mudanças feitas por Santos tocaram nos principais pontos de debate: a proteção do bioma e a gestão das atividades econômicas.

Cidinho Santos também retirou trechos como a proibição ao uso de agrotóxicos e ao plantio de transgênicos. Havia a proposta de moratória da pesca por cinco anos e a remoção de diques e barragens na região, trechos também excluídos.

Desmatamento crescente

O desmatamento na região possui índices alarmantes e crescentes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Estado que abriga 70% do Pantanal -, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmente de modo ilegal, em 33 municípios. O número foi levantado entre 2013 e 2015 e é equivalente a 100 mil campos de futebol como o do Maracanã.

De acordo com o Atlas do Monitoramento da BAP, produzido com dados de 2014 a 2016, do Instituto SOS Pantanal, três municípios que abrangem o Pantanal chegaram a desmatar uma área de 63.166 hectares. A área é equivalente ao tamanho de Salvador e ao dobro da área de Belo Horizonte.

Os mais de 60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeões de desmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares; em Cáceres (MT) foram 15.447 e em Santo Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.

A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema. O estudo somente será concluído no próximo ano.

"Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreas de transição e em alguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave que em outros ambientes, porque é uma área menos resistente", explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.

O promotor de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadas de modo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. "Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotores de Justiça e à Polícia Ambiental."

Em razão da dependência do Pantanal dos rios em seu entorno, estudiosos temem que a agricultura e o desmatamento avancem ainda mais nas nascentes da região, cheguem até a planície e tragam danos irreversíveis ao bioma.

Pantaneiros

O médico sanitarista aposentado Oswaldo Cid Cunha, de 74 anos, passou grande parte de sua vida no Pantanal. Para ele, a situação do bioma nunca esteve tão ruim. Herdeiro de uma fazenda que atualmente tem 6,8 mil hectares, ele mantém a tradição de mais de 100 anos da família, que sempre investiu na criação de gado extensiva e em plantações na região.

Cunha faz parte do grupo de pantaneiros tradicionais, identificados principalmente pelo cuidado que suas produções têm com a preservação do meio ambiente. Nos anos recentes, ele viu a chegada de novos fazendeiros ao bioma provocar muita transformação na paisagem. "A região tem passado por uma degradação imensa na última década. As plantações estão avançando, muitas áreas estão sendo desmatadas e rios correm risco de secar", lamenta.

A pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau) Cátia Nunes pontua que muitos dos fazendeiros recém-chegados desconhecem as particularidades da região.

"Os fazendeiros tradicionais realizam pecuária extensiva e respeitam a diversidade dos macrohabitats (áreas extensas sujeitas às mesmas condições hidrológicas e cobertas por vegetação característica)", diz. Em relação ao meio ambiente, a pesquisadora explica que a ação dos antigos está ligada ao que se chama limpeza do campo, que na verdade é um controle de espécies vegetais que invadem essas áreas.

Já os novos fazendeiros, segundo Cátia Nunes, buscam explorar as áreas por inteiro. "Ele quer maximizar a produção da carne bovina, aumentar o pasto a qualquer custo, inclusive por meio da destruição. Se ele tem 10 mil hectares, quer utilizar tudo para pasto, não importa a diversidade da paisagem ou os serviços ambientais que são prestados. É uma inversão de valores", conta.

Outro fator relacionado aos novos pantaneiros é a divisão das propriedades rurais. Muitas áreas são ramificadas, pois são distribuídas entre os herdeiros, após a morte dos parentes proprietários. "O problema é que isso gera mais desmatamento, porque cada fazenda precisa de uma sede e de outras particularidades. Por isso, áreas antes preservadas acabam sendo utilizadas", explica o fazendeiro Cunha.

Governos e o Pantanal

A reportagem procurou os governadores de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso para falarem sobre o Pantanal. O governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), declara que é necessário que os dois Estados que abrigam o Pantanal unifiquem a legislação ambiental. Ele não concorda com pontos do texto substitutivo apresentado por Cidinho Santos. Segundo o tucano, o PL não garante direitos aos pantaneiros.

"O substitutivo atende ao objetivo da preservação e conservação, não podemos permitir impactos ao ecossistema. Mas também é preciso assegurar à população pantaneira condições de explorar os recursos naturais. Uma atividade econômica importante é o ecoturismo, como alternativa de geração de emprego e renda, mas de forma sustentável."

Pesquisador Carlos Teodoro Irigaray diz que entre as maiores ameaças no Pantanal estão as instalações de hidrelétricas

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), também foi questionado sobre a situação do bioma. Por meio de comunicado, informa que as Leis estaduais 8830/2008 e 9060/2008, que tratam sobre os limites da área da Planície Alagável do Pantanal, são cumpridas na íntegra.

Em outubro passado, os governadores assinaram, junto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, um documento batizado de Carta Caiman, que propõe a transformação do Pantanal em um bioma único e estabelece um plano de trabalho para discutir e unificar ações entre os dois Estados. Um ano depois, eles devem se reencontrar neste sábado para debater os resultados da medida.

Hidrelétricas

O Pantanal também enfrenta problemas com novas obras de infraestrutura. O pesquisador e procurador aposentado Carlos Teodoro Irigaray - que há mais de 35 anos estuda o Pantanal - cita que entre as maiores ameaças estão as instalações de hidrelétricas nos rios que formam o bioma.

"As construções delas são muito perigosas. Estamos colocando barragens em quase todos os rios que correm no Pantanal. Já existem 30 unidades de geração de energia licenciadas na região, entre elas hidrelétricas. Há ainda outras 70 unidades sendo licenciadas sem que haja uma avaliação integrada dos impactos que esses empreendimentos vão causar para a qualidade da água e para o ciclo da reprodução dos peixes", frisa.

Os responsáveis por autorizar as construções das hidrelétricas são os órgãos de controle - como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) -, que analisam os pedidos que podem trazer possíveis impactos ambientais. "Há uma situação, por exemplo, em que a Sema de Mato Grosso do Sul liberou a criação de um polo siderúrgico em Corumbá, no Pantanal", diz Irigaray.

O estudioso critica o fato de o projeto de lei sobre o Pantanal não especificar condições para as construções feitas nas proximidades das nascentes do bioma. "Se não houver restrições, daqui a pouco está cheio de usinas de álcool ou de soja no coração do Pantanal. O bioma foi conservado com um padrão de uso, mas isso está mudando", declara.

*Colaborou Thiago Guimarães, de São Paulo para a BBC Brasil