ROSE DOMINGUES
Assessoria/Sema-MT
Dois importantes avanços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram apresentados pela titular da pasta, Ana Luiza Peterlini, durante uma palestra com presidentes de sindicatos rurais de todo Mato Grosso, em uma reunião na Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), nesta sexta-feira (09). O primeiro deles é a adesão ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), cujo balanço até início deste mês apontou 81.696 imóveis inseridos, o equivalente a 55,9 milhões de hectares e 76,31% do total cadastrável, a maior área do país.
O segundo ponto destacado pela secretária foi a criação da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) que tem como objetivo permitir que os produtores ou possuidores de imóveis rurais continuem com suas atividades no período em que a Sema faz adequações na Licença Ambiental Única (LAU) para atender as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). “Com isso, os senhores poderão acessar a créditos rurais e ter mais agilidade no atendimento das suas demandas, já que é uma autorização declaratória, gratuita e com solicitação por meio eletrônico, no portal da própria Sema.”
APF e Sicar
Ana Luiza mostrou que os números da APF Rural são animadores. Em menos de dois meses, já que foi lançada no dia 18 de agosto, a Sema já recebeu 1.626 solicitações, das quais 1.225 (ou 75%) estão regulares, 174 em andamento e apenas 227 canceladas. Enquanto isso, de janeiro a julho deste ano, só 105 LAUs tinham sido liberadas para os produtores rurais. E desde 2002, a Sema emitiu um total de 9.127 LAUs, montante baixo se considerar os mais de 81 mil imóveis rurais cadastrados hoje no sistema. “Esse foi o caminho que nós encontramos para continuar cuidando da conservação do nosso território que hoje está 60% preservado e ao mesmo tempo, já que a LAU no formato antigo não conseguia combater o desmatamento ilegal, colaborar com o produtor que precisa desse documento para acessar linhas de créditos.”
Presidentes de sindicatos de vários municípios como Campinápolis, Querência, Alta Floresta, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Tabaporã e Diamantino fizeram perguntas sobre as principais dúvidas na implantação do Sicar, entre elas, o que é ou não desmatamento ilegal, celeridade na aprovação de projetos de exploração florestal e de manejo, como e quando será feito o desembargo de propriedades com passivo ambiental, ou ainda em relação aos critérios para obtenção da APF Rural. “Os técnicos da secretaria estão trabalhando na formatação do PRA, que é um programa de regularização ambiental que consiste no terceiro módulo do Sicar. Com ele será possível o produtor fazer o desembargo da sua propriedade mediante um termo de compromisso com a secretaria”, instruiu a secretária.
Zoneamento
Também foi discutida a retomada das discussões sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado por lei estadual em abril de 2011, mas suspenso por ordem judicial em fevereiro de 2012. Ana Luiza informou que o trabalho anterior não será perdido, já que os estudos foram realizados, mas que as adequações deverão ser feitas para atender as exigências judiciais e também do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta inclusive é unificar as estratégias de políticas públicas das áreas ambiental e econômica nos nove estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins e Roraima.
O presidente da Famato, Rui Prado, disse que assim como na construção da APF Rural, o setor produtivo também integrará as discussões do novo formato da LAU e do zoneamento ecológico. “Nós reconhecemos o empenho da atual gestão em dar celeridade a temas tão importantes e também em estar com diálogo constante com o setor produtivo. Claro que existem divergências, mas que são importantes num processo democrático e transparente.”
O segundo ponto destacado pela secretária foi a criação da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) que tem como objetivo permitir que os produtores ou possuidores de imóveis rurais continuem com suas atividades no período em que a Sema faz adequações na Licença Ambiental Única (LAU) para atender as mudanças do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). “Com isso, os senhores poderão acessar a créditos rurais e ter mais agilidade no atendimento das suas demandas, já que é uma autorização declaratória, gratuita e com solicitação por meio eletrônico, no portal da própria Sema.”
APF e Sicar
Ana Luiza mostrou que os números da APF Rural são animadores. Em menos de dois meses, já que foi lançada no dia 18 de agosto, a Sema já recebeu 1.626 solicitações, das quais 1.225 (ou 75%) estão regulares, 174 em andamento e apenas 227 canceladas. Enquanto isso, de janeiro a julho deste ano, só 105 LAUs tinham sido liberadas para os produtores rurais. E desde 2002, a Sema emitiu um total de 9.127 LAUs, montante baixo se considerar os mais de 81 mil imóveis rurais cadastrados hoje no sistema. “Esse foi o caminho que nós encontramos para continuar cuidando da conservação do nosso território que hoje está 60% preservado e ao mesmo tempo, já que a LAU no formato antigo não conseguia combater o desmatamento ilegal, colaborar com o produtor que precisa desse documento para acessar linhas de créditos.”
Presidentes de sindicatos de vários municípios como Campinápolis, Querência, Alta Floresta, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Tabaporã e Diamantino fizeram perguntas sobre as principais dúvidas na implantação do Sicar, entre elas, o que é ou não desmatamento ilegal, celeridade na aprovação de projetos de exploração florestal e de manejo, como e quando será feito o desembargo de propriedades com passivo ambiental, ou ainda em relação aos critérios para obtenção da APF Rural. “Os técnicos da secretaria estão trabalhando na formatação do PRA, que é um programa de regularização ambiental que consiste no terceiro módulo do Sicar. Com ele será possível o produtor fazer o desembargo da sua propriedade mediante um termo de compromisso com a secretaria”, instruiu a secretária.
Zoneamento
Também foi discutida a retomada das discussões sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado por lei estadual em abril de 2011, mas suspenso por ordem judicial em fevereiro de 2012. Ana Luiza informou que o trabalho anterior não será perdido, já que os estudos foram realizados, mas que as adequações deverão ser feitas para atender as exigências judiciais e também do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A proposta inclusive é unificar as estratégias de políticas públicas das áreas ambiental e econômica nos nove estados da Amazônia Legal: Mato Grosso, Amazonas, Acre, Rondônia, Amapá, Pará, Maranhão, Tocantins e Roraima.
O presidente da Famato, Rui Prado, disse que assim como na construção da APF Rural, o setor produtivo também integrará as discussões do novo formato da LAU e do zoneamento ecológico. “Nós reconhecemos o empenho da atual gestão em dar celeridade a temas tão importantes e também em estar com diálogo constante com o setor produtivo. Claro que existem divergências, mas que são importantes num processo democrático e transparente.”
Além da secretária Ana Luiza, do Governo do Estado também participaram da reunião o vice-governador Carlos Henrique Fávaro, que tratou do novo fundo de transporte para ampliar a malha de estradas estaduais pavimentadas em Mato Grosso; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, que tratou do vazio sanitário.
