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Apresentação
O PEAAF é um Programa de Educação Ambiental elaborado especificamente para o público envolvido com a agricultura familiar. Por meio do desenvolvimento de ações educativas, busca-se a construção coletiva de estratégias para o enfrentamento da problemática socioambiental rural. Sua implementação se dá por meio do conjunto de instituições governamentais e não-governamentais ligadas à essa temática, com vistas à adoção de práticas sustentáveis na agricultura familiar e no manejo dos territórios rurais.
O PEAAF é fruto da reivindicação dos movimentos de agricultores e agricultoras familiares ao Governo Federal, realizada no Grito da Terra 2009 e outras manifestações, que apontaram a fragilidade da Educação Ambiental no contexto rural. Desde então, sua elaboração e aperfeiçoamento tem sido realizados de forma contínua e participativa, por meio do diálogo com sujeitos sociais atuantes no setor. O PEAAF é a materialização da contribuição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) a essa demanda socioambiental e vem colaborar com um conjunto de ações que o Governo Federal tem implementado para melhorar a qualidade de vida no campo.
No tocante ao desenvolvimento rural, a adoção de modelos de produção ambientalmente insustentáveis e socialmente injustos tem levado à exaustão dos recursos naturais disponíveis e e desestimulado a permanência das famílias no campo. Torna-se necessário, então, equacionar a proteção do meio ambiente, suas múltiplas formas de uso e a garantia de condições dignas de vida no meio rural. A produção sustentável, muitas vezes em bases agroecológicas, é orientadora das transformações almejadas. E para que essa transição se torne realidade, é imprescindível o trabalho articulado entre os órgãos e entidades da administração pública e as organizações da sociedade civil para o fomento de processos educativos que estimule “o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social”, tal como preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Ao assumir esse objetivo da PNEA, o PEEAF busca suprir a necessidade de formação, capacitação, comunicação e mobilização social dos sujeitos e organizações envolvidas com a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável. Trabalhando temas como participação social, agroecologia, práticas produtivas sustentáveis, tecnologias sociais, impactos da agricultura contemporânea sobre o meio ambiente, relação campo-cidade, recuperação de áreas degradadas e legislação ambiental, espera-se que o PEAAF possa contribuir para a sustentabilidade dos agroecossistemas e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores(as) familiares do país.
Objetivo
São objetivos gerais do PEAAF:
I - contribuir para o desenvolvimento rural sustentável;
II - apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do país, no âmbito da agricultura familiar;
III - fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social;
IV - promover a agroecologia e as práticas produtivas sustentáveis.
Importância da Ação
No Brasil, o modelo de desenvolvimento rural predominante ainda é baseado no uso extensivo de terras; na monocultura; na exportação; no uso intensivo de máquinas, adubos químicos e agrotóxicos; no poder de grandes empresas sobre a produção e distribuição de sementes e a manipulação de recursos genéticos; no emprego de mão de obra com baixa capacitação, remuneração e, muitas vezes, precárias condições de trabalho. Essa situação é agravada pela forma de inserção dos agricultores familiares na economia de mercado, pela ação de grande parte da mídia e de instituições de ensino e extensão rural que ainda consideram esse padrão de produção como a solução capaz de enfrentar a fome no mundo. As políticas agrícola e fundiária ainda enfrentam dificuldades para efetivar mudanças significativas nesse contexto produtivo que, na maioria das situações, é insustentável tanto no campo ambiental como nas relações de trabalho. Esse quadro não permite o acesso de todos aos bens comuns, gerando insegurança alimentar e levando a dificuldades econômicas que corroboram para êxodo das famílias de agricultores no campo, especialmente os jovens.
Segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), a agricultura familiar - com 4.367.902 estabelecimentos e 12,3 milhões de pessoas vinculadas - representa 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros e ocupa 24,3% das áreas agrícolas, respondendo por 74,4% da mão de obra. Parcela significativa dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros - 86,7% da mandioca; 70,0% do feijão; 59,04% dos suínos; 58,16% do leite; 50,01% das aves; 45,94% do milho; 38,31% do café; 33,97% do arroz; 30,30% dos bovinos, 21,23% do trigo e 15,73% da soja, conforme visualizado no gráfico abaixo.
O gráfico a seguir compara a agricultura familiar e não familiar, nos critérios referentes ao número de estabelecimentos rurais, ocupação de mão de obra, receita obtida e área ocupada. Esses dados revelam a concentração de terras e de receita existente.
Princípios:
- Justiça social e ambiental: os cidadãos precisam se constituir enquanto sujeitos coletivos de direitos, com direito igual de acesso e uso da terra, dos recursos ambientais e dos meios de produção necessários a sua sobrevivência.
- Intersetorialidade, pluralidade e interdisciplinaridade: a articulação dos diferentes órgãos públicos, a diversidade de pontos de vista e o intercêmbio entre diferentes campos de conhecimento devem ser fatores a propiciar transversalidade e capilaridade na expansão do PEAAF. Envolve respeito às diferentes tradições e experiências dos agrupamentos humanos, na pluralidade de canais para o diálogo e na troca livre de informações.
- Interdependência entre campo e cidade: o rural e o urbano fazem parte de uma totalidade e não se pode subjugar um ao outro. Isso implica considerar e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar e do território rural e compreender a complementaridade e reciprocidade que deve existir na relação campo-cidade, inclusive em suas dimensões socioculturais e simbólicas, e não apenas enquanto provedores de alimentos ou de serviços ambientais, por um lado, e meros consumidores, por outro.
Gestão democrática e participativa: requer decisões construídas em diálogo, de forma coletiva, e compartilhadas entre todos os sujeitos sociais. Para tanto, cabe estabelecer e consolidar mecanismos e espaços que garantam o envolvimento e a intervenção dos diversos sujeitos sociais em instâncias de participação conectadas em âmbito nacional, estadual, local e regional. Da mesma forma, a implementação das ações requer a participação, corresponsabilidade e compartilhamento com os demais entes federados e suas respectivas instituições (órgãos, entidades) e sociedade civil organizada.
Diretrizes:
1) Adotar a agroecologia, o agroextrativismo, os sistemas agroflorestais e demais práticas produtivas sustentáveis como referências para uma economia rural mais integrada, envolvendo a produção agrosilvopastoril e a recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas degradadas, difundindo o uso de tecnologias sociais no âmbito da agricultura familiar;
2) Articular órgãos e entidades governamentais e organizações da sociedade civil relacionadas às pautas do desenvolvimento rural, meio ambiente e educação, para promover ações integradas e em rede;
3) Promover a reflexão crítica sobre as atuais articulações campo-cidade, e entre as dimensões local e global, favorecendo dinâmicas de corresponsabilidade e solidariedade;
4) Articular a educação ambiental em seu caráter formal e não-formal, incorporando o componente de educação ambiental não-formal em projetos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural e inserindo os espaços formais de educação nos processos pedagógicos a serem propostos;
5) Garantir o diálogo intergeracional e o equilíbrio de gênero nas ações do Programa, buscando fortalecer as pautas dos movimentos sociais de juventude e de mulheres do campo e trabalhar questões geracionais e de gênero nas políticas públicas de meio ambiente, educação e desenvolvimento rural;
6) Incorporar às suas ações as estratégias, programas, plano e políticas traçados para temas correlatos, como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, conservação de solo e água, segurança alimentar, saneamento, resíduos sólidos, alternativas ao uso de agrotóxicos; educação do campo, assistência técnica, produção e consumo sustentável.
O público do programa é composto por:
Agricultores e agricultoras familiares, jovens, adultos e idosos;
Assentados e acampados da reforma agrária;
Comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores;
Membros de sindicatos, cooperativas e organizações;
Movimentos sociais do campo;
Agentes de ATER;
Professores e estudantes de instituições de ensino superior e educação básica;
Membros de conselhos, comissões e colegiados públicos.
Saiba mais:
