DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL.

1 Formação e Capacitação continuada

Diretriz

Potencializar os valores e as capacidades da agricultura familiar visando à auto-estima da família rural e apropriação da geração da renda pelo aumento da qualidade dos produtos e serviços do Turismo Rural na Agricultura Familiar.

Estratégias

1.       Envolvimento das comunidades rurais de forma participativa, sensibilizando-as para os impactos do turismo integrado e que potencialize talentos locais;

2.       Desenvolvimento e implementação de ações de capacitação de multiplicadores nas áreas temáticas necessárias à operacionalização do Programa;

3.       Realização de cursos, excursões técnicas e eventos técnicos cuja finalidade é de capacitação de técnicos, lideranças e agricultores para o engajamento ao negócio do turismo rural na agricultura familiar;

4.       Produção de materiais pedagógicos para o público, promovendo o conhecimento da natureza dos projetos, sua acessibilidade e desenvolvimento da percepção para o turismo rural na agricultura familiar;

5.       Promoção e integração de Programas Governamentais de Capacitação ligados aos temas de Educação Ambiental, Ecoturismo etc;

6.       Promover a capacitação de professores e públicos afins na área de Turismo Rural na Agricultura Familiar, desenvolvimento Comunitário, ecoturismo;

7.       Estimular os Centros Educacionais e Cursos de formação Universitários e inserir esses temas nos projetos curriculares;

8.       Promoção de Programas interministeriais (MDA, MTUR, MMA, MEC) que estabeleçam como premissa, no processo de formação e capacitação, os princípios do Turismo Rural na Agricultura Familiar;

9.       Promover a capacitação permanente da comunidade local envolvida no Turismo Rural na Agricultura Familiar;

10.   Elaboração e Implementação de Projetos de Turismo Rural na Agricultura Familiar com recursos e duração de no mínimo dois anos.

Essas ações podem ser financiadas pelo Pronaf Capacitação, por outras linhas de crédito de instituições públicas e por intermédio de Programas Estaduais de Desenvolvimento e Reclassificação de Mão-de-Obra.

6.2 Infra-estrutura

Diretriz

Adequação e implantação de infra-estrutura básica e turística destinada à atividade de turismo rural na agricultura familiar, de modo sustentável e integrado em relação às diferenças sociais, culturais, ambientais e territoriais.

Estratégias

1.       Disponibilização de recursos para elaboração dos projetos e contratação de técnicos específicos;

2.       Disponibilização de linhas de crédito para a implantação, ampliação, adequação e reestruturação de propriedades de agricultores familiares, com finalidade turística;

3.       Disponibilização e captação de linhas de crédito para infra-estrutura de uso coletivo/pública destinadas aos projetos turísticos da agricultura familiar;

Essas ações encontram apoio no Pronaf Infra-estrutura, em Programas Estaduais de Desenvolvimento, em outros fundos de caráter ambiental e fundos de incentivo ao turismo.

6.3     Legislação

Diretriz

Consolidação de leis (identificar, estabelecer, adequar, criar) e regulamentos técnicos que viabilizem o desenvolvimento das atividades de turismo rural na agricultura familiar.

Estratégias

1.           Identificação do aparato jurídico que dificulta o desenvolvimento das atividades no Turismo Rural da Agricultura Familiar;

2.           Orientação e informação para implementação das legislações pertinentes ao 

turismo rural na agricultura familiar;

3.           Implementação de mudanças na legislação pertinente ao turismo rural na agricultura familiar;

4.           Mobilização dos agricultores familiares por meio de suas representações políticas, visando a uma legislação específica para a agricultura familiar;

5.           Mobilização em todas as instâncias do legislativo para respaldar as atividades do Turismo Rural na Agricultura Familiar;

6.           Identificação e proposição de incentivos federais, estaduais e municipais para atividade de turismo rural na agricultura familiar;

7.           Promoção de intercâmbios de informação das entidades que estão trabalhando com legislações no turismo rural na agricultura familiar.

6.4     Mercado

Diretriz

Criação de ambiente favorável no mercado e no ambiente institucional para a inserção dos produtos e serviços da agricultura familiar  no mercado turístico.

Estratégias

1.       Elaboração de produtos e serviços em bases sustentáveis do turismo rural na agricultura familiar;

2.       Inserção dos produtos e serviços de turismo rural na agricultura familiar nos arranjos produtivos locais e seus mecanismos de abertura de mercado;

3.       Elaboração e disponibilização de manuais técnicos e estudos que identifiquem novos mercados;

4.       Promoção e divulgação dos produtos e serviços turísticos da agricultura familiar, mediante sistemas de informação, produção de material promocional, eventos;

5.       Aproveitamento de estruturas e equipamentos públicos para a comercialização dos produtos e serviços do Turismo Rural na Agricultura Familiar;

6.       Acompanhamento das tendências dos mercados para adequação dos produtos, serviços e equipamentos;

7.       Apoio a sistemas participativos de selos de origem e qualidade;

8.       Apoio à participação do Turismo Rural na Agricultura Familiar nos eventos já existentes;

9.       Apoio à organização da comercialização dos produtos e serviços do Turismo Rural na Agricultura Familiar.

6.5   Gestão

Diretriz

Prática de um modelo de gestão que priorize a articulação, a participação e a solidariedade no Turismo Rural na Agricultura Familiar.

Estratégias

1.             Promoção da articulação entre as instituições públicas e privadas que atuam no Turismo Rural na Agricultura Familiar;

2.             Estruturação de redes de agricultores e instituições ligadas ao Turismo Rural na Agricultura Familiar nas esferas municipal, territorial, estadual e nacional;

3.             Promoção e envolvimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural público e privado;

4.             Desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e avaliação ao Programa;

5.             Criação e implantação de um sistema de informações para gerenciamento do Programa;

6.             Criação de Grupos de Gestão com funções e temas definidos para a elaboração de trabalhos específicos, visando apoio ao gerenciamento do Programa;

7.             Apoio à criação e participação nos Fóruns e Conselhos das diversas instâncias relacionados com o tema;

8.             Monitoramento constante e avaliações periódicas para reatualização do Programa ao longo de sua implementação, minimizando eventuais conseqüências negativas e otimizando sua eficácia. Consiste em monitoramento participativo, depoimentos coletados, tendências indicadas pelas mudanças, coleta regular de informações, dados e registros dentre outros;

9.             Certificação a partir do controle social, onde os agricultores familiares são agentes de mobilização, fornecendo e emitindo pareceres sobre os produtos ofertados. Esse processo de certificação deve embasar as ações de divulgação dos projetos;

10.         Implantação de projetos-piloto de caráter nacional, com o objetivo de orientar a formatação de produtos turísticos da agricultura familiar;

11.         Apoio à realização de eventos técnicos, comemorativos, recreativos, que ocorrem em todo o território nacional, estabelecendo normas de gerenciamento e de priorização para seu apoio.

FONTE : REDE TRAF NACIONAL