Em Cuiabá - MT O Decreto 9.013 de 23 de março de 2022, flexibiliza o uso de máscaras. CONFIRAM.

O Decreto 9.013 de 23 de março de 2022, flexibiliza o uso de máscaras em Cuiabá.

E no ambiente de trabalho, pode o empregador flexibilizar o uso da máscara pelos seus empregados? 

O uso de máscaras de proteção no Município de Cuiabá deve obedecer as seguintes regras:

 

Uso obrigatório:

a) Escolas e instituições de ensino fundamental, em sala de aula;

b) Estabelecimentos e serviços de saúde;

c) Idosos acima de 70 (setenta) anos;

d) Imunossuprimidos;

e) Pacientes com comorbidades;

f) Pessoas não imunizadas contra COVID-19;

g) Pessoas com sintomas gripais bem como aquelas que tiveram contato

recente com pacientes acometidos pela COVID-19.

 

Uso facultativo:

a) Atendimento ao público em geral;

b) Eventos em geral;

c) Transporte coletivo;

d) Shoppings centers e congêneres;

e) Igrejas, templos e congêneres;

f) Estádios e ginásios esportivos em geral;

g) Supermercados e demais estabelecimentos comerciais;

E no ambiente de trabalho, pode o empregador flexibilizar o uso da máscara pelos seus empregados? 

A resposta é NÃO!!! 

Para os empregados segue valendo a Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde, Portaria conjunta n. 14 de 20 de janeiro de 2022,  que determina o uso de máscaras no ambiente de trabalho e outras medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID19 nos ambientes de trabalho.

Essa Portaria alterou várias regras, excluindo a exigência de aferição de temperatura, redução do período de quarentena de 14 para 10 dias, e tantas outras mudanças, mas manteve a obrigatoriedade do uso da máscara.