Mudanças nas Emissões da DAP - Declaração de Aptidão do Produtor Rural.

Prezado(a) agente emissor, os normativos da DAP foram atualizados.

PORTARIA Nº 523, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

1) Unidade Familiar de Produção Rural (UFPR) agora é Unidade Familiar de Produção AGRÁRIA. ATIVIDADE AGRÁRIA: Atividade desenvolvida em perímetro URBANO ou RURAL.

2) A DAP (Física ou Jurídica) passa a ter validade de 01 (um) ano;

3)DAPs ativas emitidas antes de 27 de agosto de 2018 tem validade até 27 de fevereiro de 2019;

4) DAP Grupo B – Enquadramento conforme Conselho Monetário Nacional (CMN): Agricultores(as) familiares com renda de até R$23 mil.

5) DAP Grupo Variável (V) – Enquadramento conforme Conselho Monetário Nacional (CMN): Agricultores(as) familiares com renda de até R$415 mil.

6) Para comprovar a composição societária de Cooperativas Singulares e Associações, é necessário:

a.Para cooperativas: cópia do livro de matrícula (ou documento de equivalente valor legal) contendo a relação dos(as) cooperados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;

b.Para associações: relação dos(as) associados(as), detalhando nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e respectivas assinaturas. No final da relação deve constar local, data e assinatura do Responsável Legal da entidade com firma reconhecida em cartório (acesse o modelo em ttp://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais)

7) A DAP jurídica de Cooperativa Central (modelo 3.3) deverá ser emitida somente para as Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar compostas por 100% de Cooperativas Singulares da Agricultura Familiar com DAP ativa.

Segue o endereço para acesso às portarias: http://www.mda.gov.br/sitemda/dap/manuais

Você já se cadastrou no serviço “WhatsApp Oportunidades”? Trata-se de um serviço criado pela SAF/SEAD para compartilhar informações relevantes sobre os procedimentos envolvidos na emissão de DAP e sobre as oportunidades e políticas voltadas para a Agricultura Familiar.

Para se inscrever é necessário ter o aplicativo Whatsapp instalado em seu smartphone, salvar na agenda de contatos o número (61) 9 9308-0388 e enviar uma mensagem com a palavra “DAP”.

Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail dap@mda.gov.br

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação (CGMA/SAF) e 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática (CGMI/SPG)

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20/09/2018 07:25:24