No mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na compra de produtos provenientes da agricultura familiar. Para orientar os gestores no cumprimento dessa determinação legal, será realizada uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira (13), às 9 horas. O encontro virtual, que será transmitido pela plataforma Zoom, é organizado pelo Comitê Gestor criado em junho para auxiliar os gestores municipais no cumprimento da lei, garantindo a alimentação dos alunos da rede pública de ensino, com o aproveitamento de 30% dos produtos da agricultura familiar.
Integram o grupo gestor: a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural-EMPAER, o Ministério da Pecuária Agricultura e Abastecimento-MAPA, a Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB, o Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT e a Secretaria de Estado de Educação-SEDUC.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos prefeitos, dos secretários municipais de Educação, de Agricultura e de Finanças para que possam se inteirar sobre os procedimentos necessários para a aquisição dos produtos. “O município que não cumprir a exigência legal terá de devolver os recursos ao FNDE. Para evitar que isso aconteça iremos auxiliar os gestores a atingir a cota, atendendo a determinação do governo federal”, friso
A realização da reunião nesta quarta-feira foi definida pelo comitê, que está empenhado para que as prefeituras cumpram a meta até 2024. Atualmente 32 municípios ainda não fazem aquisições de produtos da agricultura familiar. O comitê vai avaliar vários fatores, como a logística para entrega dos alimentos para as secretarias municipais, tendo em vista que os produtores ainda têm muitas dificuldades devido às longas distâncias. Será necessário agregar valor com o percentual de consumo e verificar o desenvolvimento das cadeias produtivas. Outro foco é organizar a compra e venda, como também verificar os gargalos que emperram a comercialização dos produtos.
Programação
08h55: Abertura da Plataforma
09h00: Contextualização do evento e apresentação nominal dos membros do comitê já presentes na plataforma
09h05: Vídeo de Abertura
09h10: MAPA – Contextualização sobre a Realização da Reunião - Osmano de Freitas Silva, Luiz Henrique de Carvalho, e Renildo França;
AMM – O papel da Entidade Municipalista no Fortalecimento dessa Ação - Neurilan Fraga;
SFA-MAPA –A Superintendência Federal de Agricultura como Promotora de Políticas Públicas de Apoio à Produção em Mato Grosso – José de Assis Guaresqui
PNAE/FNDE – Processo de Compra da Merenda Escolar pelas Prefeituras com foco na Agricultura Familiar - Marcia Sartori Silva - Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do PNAE – Brasília
SEDUC - MT – O trabalho da Coordenadoria de Alimentação Escolar/CAE – Lízia Soares Penido (Nutricionista RT (PNAE) da CAE), Íris Regina de Arruda Ofugi (RT Licitação da CAE) e Dayane Freitas Coelho (Nutricionista da CAE);
CONAB – Aplicação de Questionário Técnico aos Gestores Municipais para identificação de potencialidades - Marly Aparecida Cruz da Silva, Ana Paula Toledo Resende, e Thiago de França Britto;
EMPAER – Apresentação de Estratégias de ATER aos Agricultores na organização, produção, seleção e destinação para a Merenda Escolar – Ieda Lopes de Souza Santos, e Denise Maria Ávila Guterrez;
IFMT – Capacitação das equipes de compra das prefeituras municipais e capacitação na comercialização dos produtores da agricultura familiar - Elenice dos Reis Santos, e Weslley Alves Siqueira;
10h10: Apresentação de case de sucesso na aquisição da Merenda Escolar dos Produtores da Agricultura Familiar:
• Município de Nossa Senhora do Livramento
Prefeito: Silmar de Souza Gonçalves
Secretária Municipal de Educação: Professora Maria Auxiliadora
•Município de Conquista D´Oeste
Prefeita: Maria Lucia de Olveira Porto
Secretária Municipal de Educação: Ógleice Lorraine Gonçalves Paes
10h45: Encaminhamentos da 10h45: Encaminhamentos da Reunião Virtual
11h00: Considerações Finais
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