Economia Governo abre processo contra Sky e Decolar por infrações ao consumidor Entre as violações estariam a prática de publicidade enganosa e de cláusulas contratuais abusivas. Empresas têm 10 dias para apresentar defesa Por Estadão Conteúdo access_time 19 abr 2018, 21h11 - Publicado em 19 abr 2018, 11h46 more_horiz  Empresas são investigadas por suposta violação ao Código de Defesa do Consumidor (//Divulgação) O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra a Sky Brasil Serviços e a Decolar.com para investigar supostas infrações das empresas ao Código de Defesa do Consumidor, e, no caso da Decolar, violações também à Lei do Marco Civil da Internet. Os despachos com a decisão estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). As empresas têm dez dias para apresentar defesa. Os despachos não especificam as faltas atribuídas às companhias. Apenas cita que, nos dois casos, as investigações serão abertas “ante os indícios de infração” a alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor, dentre eles os que proíbem a prática de publicidade enganosa e cláusulas contratuais abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Veja também  Economia Entidades alertam para retrocessos nos direitos do consumidor query_builder15 mar 2018 - 13h03  Economia Planalto quer criar órgão de proteção de dados pessoais na internet query_builder13 abr 2018 - 09h04 Sobre a Decolar, a lista de faltas supostamente praticadas pela empresa inclui ainda violação do direito do consumidor de poder desistir do negócio no prazo de 7 dias sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. A Decolar, segundo o despacho, também teria violado o artigo do Marco Civil da Internet que assegura ao usuário da rede o direito de não ter seus dados pessoais fornecidos a terceiros, “salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei”.
19 de abril de 2018
Norte - americanos são os turistas estrangeiros que mais vêm à Cuiabá
Da Redação - Isabela Mercuri
Foto: José Medeiros
Os Estados Unidos da América são o país que mais envia turistas para Cuiabá. Os moradores da terra de Tio Sam representam 18% de nossos visitantes estrangeiros, enquanto em segundo lugar vêm os argentinos, 8,2%. Quando os turistas são agrupados por continentes, por outro lado, consta-se que os europeus são maioria, vindos de países como: Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Portugal que juntos somam mais de 37% do perfil da demanda turística internacional.
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Os números foram divulgados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e sinalizam, ainda que leve, uma melhora no turismo do estado de Mato Grosso.
O ‘Balanço do Turismo em Mato Grosso em 2017’ foi encomendado pelo Ministério do Turismo, e divulgado na última quarta-feira (18), e, além destes dados, apresenta também um estudo sobre o fluxo de passageiros nos aeroportos, a ocupação média dos hoteis, o saldo de empregos nas atividades do turismo, o número de cadastros de prestadores de serviços turísticos e dados do financiamento por meio do Fundeic.
Taxa de ocupação
Foi constatado que, no geral, Cuiabá teve uma taxa de ocupação superior à de Belo Horizonte. Na capital mineira, o número foi de 45% (Observatório do Turismo de Minas Gerais), enquanto na capital mato-grossense, foi de 53,26%. Para se ter uma ideia, em São Paulo, uma das cidades mais visitadas do país, a taxa foi de 64,87% (Observatório do Turismo).
Por aqui, janeiro é o mês com menor frequência de visitantes em Cuiabá. No ano passado, a taxa foi de 42,91%, enquanto que a maior média aconteceu em agosto atingindo 62,09%. O valor da diária média gasta pelos turistas atingiu o seu maior valor em julho, com R$ 193,39 e o menor em dezembro com R$ 171,80.
Em relação aos locais mais visitados do estado, Cuiabá lidera tanto em viagens de lazer quanto de negócios e ‘outros motivos’. Os segundos lugares variam. Para lazer, 5,9% dos turistas vão para Poconé (enquanto 71,9% para Cuiabá). Para negócios, 7,7% vão para Rondonópolis (75,4% para Cuiabá).
Aeroportos
O Aeroporto Marechal Cândido Rondon, localizado em Várzea Grande, contabilizou ano passado o fluxo de embarque de 1.486.210 pessoas, enquanto o número dos que desembarcaram ficou em 1.393.780.
Em segundo lugar está o aeroporto de Sinop, com 69.646 embarques e 70.566 chegadas, seguido pelo de Alta Floresta com um acumulado de 32.893 saídas e 32.013 desembarques.
Veja mais números e o estudo completo AQUI.
Projeto de Lei sobre uso e proteção Pantanal é discutido em Audiência Publica
Dimensão do bioma, preservação e produção rural secular foram os pontos principais da discussão proposta pelo senador Pedro Chaves
Por Redação
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Campo Grande) reacendeu a discussão sobre as alternativas de preservação do bioma Pantanal, sem deixar de lado a presença de famílias que ali residem e produzem, há séculos, para consumo e sustento. Proposto pelo senador Pedro Chaves, atual relator da Comissão do Meio Ambiente do projeto de Lei nº 750/2011, que dispõe sobre a sua gestão e proteção, o encontro reuniu, nesta segunda-feira (16) representantes do governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, UFMS, Famasul, Instituto SOS Pantanal, além de deputados e profissionais da área.
Por sua biodiversidade peculiar, o Pantanal tem chamado a atenção de diversos órgãos e institutos do mundo todo em prol da sua preservação. A ONG WWF Brasil emiteanualmente diversos comunicados sobre a importância de sua preservação. No bioma, já foram identificadas mais 3.500 espécies de plantas e 1.200 espécies de animais como peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Responsável pela maior área úmida continental do planeta, o Pantanal ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estendendo-se pela Bolívia e Paraguai.
Nessa linha de atuação, no dia 22 de março, em Brasília, em uma decisão inédita e histórica, os ministros de Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, e da Bolívia, Carlos Ortoño, e o ministro de Comércio Exterior do Paraguai, Didier Olmedo, assinaram, durante o 8º Fórum Mundial da Água, uma declaração trinacional de compromisso com a conservação e com o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Pantanal.
Ambientalistas versus ruralistas
Durante a audiência de ontem, o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, manifestou a importância de se debater esse projeto de lei que vem causando várias discussões entre ambientalistas e ruralistas no Estado de Mato Grosso do Sul.
“Eu entendo que uma lei para o Pantanal tem que ter três pontos-chaves: a relação entre o planalto e planície – tudo que acontece em cima do planalto tem interferência na planície pantaneira; a dimensão internacional do pantanal e o terceiro ponto que é o essencial: existem pessoas morando e produzindo dentro do pantanal há séculos, e precisam ser respeitadas. A gente tem que encontrar uma medida de proteção do pantanal que estabeleça isso”, declarou o Promotor de Justiça.
Projeto de Lei - O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Pedro Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Compuseram a mesa: o Senador da República por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves; o Promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet; o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Celso Martins; o Presidente do Conselho de Controle Ambiental da UFMS, Nilson de Barros; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Júnior Mochi; o Presidente da Famasul, Mauricio Koji Saito; o Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias e o Médico Veterinário Jorge Antônio Ferreira de Lara.
*Com informações da Assessoria do MPMS.
Estão abertas as inscrições para o 37o FIPe, Festival Internacional de Pesca Internacional de Pesca de Cáceres 2018
Joner Campos
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As inscrições para os Torneios poderão ser feitas pela internet, no site www.fipecaceres.com.br
Estão abertas as inscrições para o 37º FIPe, Festival Internacional de Pesca de Cáceres, que será realizado de 6 a 10 de junho. Nesta edição serão 5 categorias: Pesca Embarcada, Pesca de Canoas, Pesca Infanto-Juvenil (6 a 12 anos), Pesca Sênior (Acima de 60 anos) e pela primeira vez a Pesca Para Portadores de Necessidades Especiais. No total serão mais de R$250 mil reais de premiação divididos entre as categorias.
As inscrições para os Torneios poderão ser feitas pela internet, no site www.fipecaceres.com.br; até o dia 06 de junho de 2018 (Quarta-feira) ou na Central de Inscrições no Centro de Eventos Maria Sophia Leite na SETURC, a partir do dia 06 (Quarta Feira) de Junho até as 21h00min.
Na pesca Embarcada Motorizada o primeiro Prêmio será uma Saveiro, uma lancha de 17 pés, um motor de 60hp e uma carretinha. Na pesca de canoa o prêmio para o campeão será um barco de 6 metros e um motor 25hp. No total serão 7 Barcos de alumínio, 7 motores, gerador de energia, tv led de 40 polegadas, hoverboard, celulares, bicicletas, vídeo game, tablets, motor rabeta, carretinha, geladeira, ar condicionado e ventilador.
O Prefeito Francis Maris acredita em mais uma edição de sucesso do FIPe. “Na edição de 2017, foi considerado o ‘maior campeonato nacional na categoria sênior’ e, concomitantemente, o ‘maior campeonato de pesca esportiva infanto-juvenil’ do País. Ano passado Cáceres também foi considerada a Capital Nacional da Pesca e por isso queremos fazer um evento ainda maior, levando em consideração nossas tradições, a proteção ao meio ambiente e consolidando novamente o FIPe como um dos maiores eventos de pesca esportiva do mundo”.
Faltando menos de dois meses para o evento, o secretário de Turismo Junior Trindade fala sobre a organização do evento. “A secretaria de Turismo está focada em fazer um festival que entre para a história, tanto na parte desportiva quanto nas atrações que teremos para toda população. Em alguns dias serão divulgados a agenda de shows e neste ano teremos grandes artistas do cenário da musica nacional”.
Primeiro Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes. Estrada de Chapada
O local é passagem obrigatória para quem segue rumo a Chapada dos Guimarães
ALESSANDRA BARBOSA
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A prefeitura de Cuiabá por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo está promovendo neste final de semana (dias 21 e 22), das 08 às 18h, o 1º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, Rodovia Emanuel Pinheiro KM 23. O local é passagem obrigatória para quem segue rumo a Chapada dos Guimarães. O evento chega com o objetivo de fomentar a economia local e também criar opções de passeios turísticos pela região, além de saborear as delícias do milho.
Quem mora em Cuiabá e costuma ir para Chapada está habituado a passar a ponte do Rio dos Peixes e ver a comunidade que se formou à beira da rodovia. No início eram apenas bares e restaurantes, com o passar do tempo e em busca de uma característica própria, a associação começou a ofertar aos transeuntes frutas frescas e produtos feitos a base de milho, como a pamonha, o cural, o bolo de milho entre outros.
Pensando nisso, Joelson Marques presidente da Associação dos Proprietários de Chácaras do Rio dos Peixes e Adjacências decidiu firmar parceria com a Secretária de Cultura, Esporte Turismo do Município para fomentar o turismo gastronômico e ecológico na localidade, criando o 1º Festival de Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes.
Serviço:
O que: Festival da Pamonha
Quando: 21 e 22 de Abril – Sábado e Domingo
Onde: Comunidade Rio dos Peixes, Rodovia Emanuel Pinheiro KM 23
Horário: Das 08h às 18h
Caminhada na Natureza 2018, todos estão convidados a participar.
(Carlos Alberto de Lima/Assessoria Prefeitura Municipal)
O alta florestense já tem agendado. A Caminhada na Natureza – Circuito Pioneiro Nei Del Moro que acontece todos os anos, e sempre, no dia 1º de maio já é tradicional no município e faz parte da Agenda Nacional de Eventos do site Anda Brasil da Confederação Brasileira de Caminhadas.
Em sua 12ª Edição a Caminhada na Natureza 2018 a exemplo de anos anteriores deve, segundo os organizadores, contar com a presença de um grande público entre pessoas de todas as idades que têm no evento uma oportunidade, além da recreação, uma forma lúdica de se confraternizar entre amigos, entre família e sentir a natureza e suas benesses no passeio pelo setor de chácaras num total de oito quilômetros.
A recepção do evento acontece as 6h45m na Chácara Del Moro com acesso pela avenida principal do setor Araras (no final da rua pegue a esquerda na estrada de terra aonde a 500 metros chega-se ao local do início da caminhada na Chácara Del Moro para a saída às 7 horas).
O evento terá a participação de técnicos do Pronatec/Secitec e acadêmicos de enfermagem da FADAF), animações pelos 42 anos de Alta Floresta, um delicioso almoço beneficente (para interessados) em prol da APAE ao valor de 15,00 reais.
Seguido do almoço das 11h30min haverá um sorteio de uma TV 32 polegadas e um alinhamento e balanceamento de carro patrocinados pelo grupo Hamoa e Pneu Norte.
As regras do evento para os caminhantes, de acordo com a chefe de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento, Franciela Porto Sousa Aguiar, são: trazer sua garrafa com água (serão dois pontos para encher os recipientes), jogar o lixo nas lixeiras.
As inscrições deverão ser preenchidas e entregues na Direção de Indústria, Comércio e Turismo na Praça do Avião para retirada do crachá, sem o qual não é permitida a participação.
As camisetas serão entregues no dia do evento aos 700 primeiros que chegarem à Chácara Del Moro com o crachá em mãos devidamente preenchido e com o número de inscrição e boa caminhada na Natureza a todos.
18 de abril de 2018
Profbio inscreve para seleção até segunda feira dia 23
O Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (ProfBio) está com inscrições abertas até segunda-feira (23) para o exame de acesso 2018. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que é associada à rede, conta com 15 vagas.
Os interessados devem ter diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com habilitação em Biologia, devidamente registrado no Ministério da Educação, ser professor de Biologia do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido; e estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio. Além disso, os candidatos devem apresentar comprovante de proficiência em Língua Estrangeira (preferencialmente Inglês ou Espanhol) até o segundo semestre do curso.
A prova será realizada no dia 27 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3615 8870.
Acesse o site para realizar a inscrição e acessar os editais.
Pense muito nisto .
😊✌🏻🍃
Os rios não bebem sua própria água; as árvores não comem seus próprios frutos.
O sol não brilha para si mesmo; e as flores não espalham sua fragrância para si.
Viver para os outros é uma regra da natureza. (...)
A vida é boa quando você está feliz; mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa".
*Bom tarde*
😄🎶☀💐
Aprovado projeto de Nilson Leitão que anistia multas por farol apagado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (17), o parecer do deputado Fausto Pinato (PP-SP) ao Projeto de Lei 5800/16 de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).
Foto: Alexssandro Loyola / liderança do PSDB
A proposta apresentada em 12 de julho 2016, concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.
Quando da apresentação do projeto, Nilson Leitão argumentou o prazo de divulgação não teria sido suficiente para alertar os motoristas sobre a norma que obriga o condutor a manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.
Distribuída a apenas duas comissões para tramitação em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário, a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Viação e Transportes em julho do ano passado.
Com a aprovação na CCJC nesta terça-feira, o texto segue para o Senado, onde, se aprovado, vai para a sanção do presidente da República, tomando efeitos legais e administrativos.