Projeto de Lei irá beneficiar o Turismo em Poconé

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A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em votação única na Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (07/11/2017) o Projeto de Lei N° 021/2017 que institui a implantação da Taxa de Turismo Sustentável no município de Poconé(104 km ao sul de Cuiabá). O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 17 de Outubro de 2017, e nesta sessão recebeu nove votos favoráveis e apenas um contrário, sendo ele do vereador Márcio Fernandes (PMDB) e, por motivo de viagem, a vereadora Néya Sthefanny (PMDB) não participou desta sessão. 

A Taxa de Turismo Sustentável é um sistema de controle de fluxo de turismo aos atrativos naturais e culturais assegurando a preservação do ecossistema e a segurança do visitante, bem como, regulamenta a relação entre as agências de Turismo, atrativos turísticos (hotéis, pousadas, pesqueiros, camping, casas ribeirinhas e outros similares) e guias de Turismo com o município de Poconé.

“Desde que assumimos a Secretaria de Turismo de Poconé estamos lutando pela implantação dessa taxa, haja visto a grande necessidade de melhorarmos os meios para receber nossos turistas e visitantes, além de dar esse suporte ao trade turístico e hoje ficamos felizes em poder dar esse pontapé inicial à esse projeto tão importante para a economia local”, frisou o secretário municipal de Turismo Manoel Salvador Pereira Leite (Dodô).

O projeto de lei visa a destinação dos recursos arrecadados obtidos através da cobrança da taxa, correspondente à 8%(oito por cento) da Unidade Padrão Fiscal fixado pelo município, em benefício aos serviços públicos prestados sendo: 50% (cinquenta por cento) para a Administração Municipal e 50% (cinquenta por cento) para o Fundo Municipal de Turismo. Entre os serviços a serem realizados com os recursos estão a manutenção da infraestrutura física e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico de Poconé, fundamentais para o desenvolvimento econômico, histórico e cultural do município.

Pagarão a Taxa de Turismo Sustentável, todos aqueles que utilizarem da infraestrutura física e demais meios ao patrimônio histórico, turístico e cultural de Poconé, valendo ressaltar que serão isentos do pagamento os munícipes, proprietários e possuidores de imóveis localizados em áreas de turismo, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, funcionários/proprietários dos estabelecimentos turísticos e prestadores de serviços da área, sendo necessário a comprovação através dos documentos exigidos por garantia de Lei.

Agora, depois de aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei será encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito de Poconé, Tatá Amaral(PR), que terá um prazo de 15 (quinze) dias para sancionar e 90 (noventa) dias para sua implementação. “Este é mais um compromisso de nossa Gestão sendo cumprido em prol do município de Poconé, em especial, com o nosso segmento turístico, onde estamos lutando pela garantia da manutenção de nossa estrutura física, bem como, das nossas riquezas históricas, culturais e turísticas. Vamos buscar acelerar ao máximo todo esse processo para que, o mais breve possível, Poconé possa estar colhendo os frutos necessários para fomentar o nosso Turismo e preservar o nosso Meio Ambiente.”, ressaltou o prefeito Tatá Amaral.