7 de novembro de 2017

Ministerio do Turismo realiza fiscalização no Rio de Janeiro

Ministério do Turismo realiza fiscalização de prestadores de serviço no Rio de Janeiro

Iniciativa faz parte de calendário de ações de grupos de fiscais do MTur para verificar o cumprimento da Lei Geral do Turismo

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Publicado: Segunda, 06 de Novembro de 2017, 13h31Última atualização em Segunda, 06 de Novembro de 2017, 18h15

 
Crédito: MTur

O Ministério do Turismo (MTur) realiza nesta semana, no Rio de Janeiro, mais uma etapa do trabalho de fiscalização de prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório no Cadastur. O objetivo das equipes, formadas por servidores do MTur e da Secretaria de Turismo do estado do Rio de Janeiro, é verificar se agências de turismo, transportadoras, hotéis e guias de turismo que atuam na capital fluminense estão seguindo o que determina a Lei Geral do Turismo.

Durante o primeiro dia de ação, as equipes realizaram 30 abordagens em guias de turismo e agências de viagem. Das oito agências visitadas, cinco apresentavam irregularidades, duas estavam regulares e em uma o responsável não foi encontrado. Em relação aos guias de turismo, dos 22 abordados no Corcovado, dois estavam ilegais. Todos os prestadores irregulares foram notificados e terão 30 dias para regularizar seu cadastro.

Criada este ano, pelo Ministério do Turismo, a equipe de fiscais tem como missão garantir a legalidade dos prestadores e contribuir para a formalização da atividade turística em todo o país. A primeira ação dos servidores ocorreu em setembro, em Brasília, e focou nos meios de hospedagem em funcionamento na capital federal. Em caso de descumprimento das normas, os profissionais têm autoridade para autuar e multar quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.

Inicialmente, as operações de fiscalização do MTur, em parceria com as secretarias estaduais de Turismo, têm caráter educativo e privilegiam localidades onde crescem denúncias de atuação irregular de prestadores de serviços turísticos. O objetivo deste projeto piloto é alertar os empreendedores sobre a obrigatoriedade do cadastro, das punições cabíveis em caso de descumprimento da lei e dar orientações sobre o funcionamento do Cadastur.


Funcionários do MTur e do Rio de Janeiro se reúnem antes de ação nesta segunda.

O registro no Cadastur é obrigatório para os prestadores que exerçam atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Para realizá-lo, basta acessar a página www.cadastur.turismo.gov.br e seguir as orientações.

FISCALIZAÇÃO - Em setembro, os fiscais participaram de um curso de capacitação para iniciar a atividade. Na programação, os profissionais tiveram aulas sobre a legislação do turismo, responsabilidades e conduta do agente fiscal, processo administrativo de fiscalização, fiscalização dos prestadores de serviços turísticos e simulação.

Atualmente o Cadastur conta com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas. O Cadastur está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.

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