O Ministério do Turismo - MTur, nas Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural no Brasil, elaboradas em parceria com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, de forma participativa e democrática, define Turismo Rural como o “conjunto de atividades desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade”.
Trata da oferta turística no meio rural que tenha como referência a ruralidade e abriga propriedades de grande, médio e pequeno portes, como também unidades agrícolas consideradas tipicamente familiares.
Surge daí, a noção de Turismo Rural na Agricultura Familiar, entendido como “a atividade turística que ocorre na unidade de produção dos agricultores familiares que mantêm as atividades econômicas típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando produtos e serviços de qualidade e proporcionando bem estar aos envolvidos” .
O que pretendem Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Turismo e parceiros é trabalhar de forma integrada, utilizando de toda atividade turística no meio rural como fator de mobilização nacional para proporcionar retorno financeiro e melhores condições de vida aos produtores, famílias e comunidades rurais.
O Turismo Rural na Agricultura Familiar vem ocorrendo em determinadas regiões e é produto das iniciativas promovidas pelos agricultores com apoio de entidades ligadas à Assistência Técnica e Extensão Rural e a entidades da sociedade civil, em organizações comunitárias, formais e informais, gerando novas formas de trabalhos e negócios diversificados.
As unidades produtivas são o cenário de um conjunto de atividades que constituem o segmento de Turismo Rural, onde o turista interage com o meio. Destaca-se a oferta de diversas atividades, como as variadas formas de lazer, demonstrações tecnológicas, de produção e comercialização de artesanato e de produtos agropecuários (transformados ou in natura), além de serviços turísticos diferenciados, disponíveis isoladamente ou em conjunto.
No que se refere à oferta de produtos transformados, de origem animal (queijo, leite, embutidos) e de origem vegetal (doces, conservas, pães) oferecidos aos visitantes, a atratividade reside também no processo de produção. Pode-se enquadrar a produção e comercialização de artesanato originados de produtos e elementos naturais locais. É imprescindível a identificação desses produtos com a cultura local, com os elementos da terra, com as características histórico-geográficas do território.
Quanto à produção rural, o Turismo Rural na Agricultura Familiar caracteriza-se pela utilização das atividades produtivas da propriedade como atrativo turístico principal, sob a forma de demonstrações, explicações, e vivência das técnicas utilizadas, onde o turista também pode interagir fazendo parte do processo. Ex: atividades em pomares, leiterias, apiários, criações de animais em geral, áreas cultivadas, vinícolas, alambiques. Técnicas agropecuárias de mínimo impacto apresentam grande poder de atratividade.
Das inumeráveis atividades recreativas, várias podem ser praticadas nas unidades familiares, desde que estejam associadas com o conjunto de práticas que caracterizam o meio rural: pesca, pesque pague, cavalgadas, caminhadas, passeios de barco, banhos em rios, lagos, represas, cachoeiras, atividades lúdicas em geral.
A cultura local é elemento base do Turismo Rural na Agricultura Familiar, destacando-se as manifestações folclóricas, “causos”, lendas, músicas, trabalhos manuais, artesanato, arquitetura (casas, galpões, moinhos, armazéns, adegas, pontes), antiguidades, inclusive maquinário e instrumentos agrícolas e do lar, entre outros.
As atividades consideradas de cunho educativo relacionadas à conservação e preservação do meio ambiente caracterizam-se pelo atendimento especializado na recepção e orientação de diferentes clientes do turismo rural na agricultura familiar.
As áreas naturais, incluindo-se as protegidas legalmente, transformam-se em atrativos turísticos elementares. Ao serem entendidas como importante fator de atratividade, passam a servir de estímulo à sua proteção, tanto pelo turista como pela família rural.
Dentre os serviços turísticos destacam-se os de alimentação e de hospedagem. O primeiro consiste na oferta de produtos típicos da gastronomia local ou de preparo especial, sempre no contexto da valorização e resgate cultural - receitas e preparos em desuso ou quase esquecidos. Nos estabelecimentos de hospedagem (pousadas, pensões, hospedarias, residência de agricultores, acampamentos/camping), o envolvimento com a produção rural, o atendimento tipicamente familiar, a rusticidade característica do meio e a manutenção das características arquitetônicas e decorativas dão o toque da cultura rural, com conforto, calor humano e qualidade.
O Turismo Rural na Agricultura Familiar também ocorre nos arredores da unidade familiar. Os agricultores podem se beneficiar de atrativos culturais, naturais, tecnológicos e outros, nas comunidades ou propriedades próximas, a exemplo de festas populares e religiosas, eventos esportivos, técnicos e científicos, feiras e exposições agropecuárias, centros tecnológicos e de pesquisa, cachoeiras e rios, propriedades de Turismo Rural já consolidadas, outras unidades familiares que podem ser visitadas para aumentar o tempo de permanência do turista.
O território nacional, pela sua diversidade cultural, étnica, ambiental e social, bem como pelas suas condições geográficas, apresenta propostas regionais que estão sendo formatadas e apresentadas ao público pelos agricultores familiares e suas organizações representativas.
Neste contexto, considera-se como território “um espaço físico geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como ambiente, economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente, por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial”.
O surgimento de projetos turísticos em áreas de agricultura familiar tem ocasionado um novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social, ambiental e territorial.
A organização desse modelo de desenvolvimento está condicionada a uma eficiente forma de coordenação e gestão, que ocorre a partir da implantação de projetos de âmbito local, municipal e territorial.
A visão de conjunto submetida aos projetos locais e municipais congrega projetos de abrangência regional e estadual. Estes últimos englobam um conjunto de municípios e/ou localidades, agregando características da região. A administração dos projetos regionais acontece por meio de entidades ou organizações políticas de alcance regional e estadual. Apresentam, entre si e com a comunidade local, vínculos de parceria, integração, associação, cooperação, acrescentando efeitos distributivos às dimensões setoriais e regionais, externados pela preservação e conservação do patrimônio, criação de postos de trabalho e acréscimo de renda.
A Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, no detalhamento de seu plano para o período de 2003 a 2006, considerando essas demandas sociais e as diretrizes e ações políticas do Governo Lula e principalmente os seus compromissos sociais relativos ao desenvolvimento agrário, as metas de geração de trabalho e renda e o programa de segurança alimentar e combate à fome, detalha a seguir o Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar.
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