A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater o preocupante aquecimento climático.
“O clima é um bem comum, um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático....A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudança de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou acentuem”. Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, 24 de Maio de 2015.
O tema em debate era Desenvolvimento Urbano e Emergência climática e o painel tinha por objetivo subsidiar a elaboração do Plano de Governo da referida frente política partidária, atendendo ao que determina a Legislação Eleitoral vigente.
Várias da ideias e aspectos tratados no referido painel podem ser aplicados a diversas outras cidades e municípios, tanto no Estado de Mato Grosso quando, de resto, em todos os Estados brasileiros.
O processo de urbanização que vem ocorrendo no Brasil há praticamente mais de meio século ou quase um século tem ocorrido de forma “espontânea”, onde a ausência do poder público, do Estado enquanto ente político tem sido uma constante.
Dois grandes conjuntos de forças tem estado em disputa pela primazia neste processo de urbanização caótico. De um lado as camadas pobres, excluídas que pela ausência de uma política habitacional e demais equipamentos urbanos, para garantirem tanto o direito `a moradia quanto `a dignidade humana, tem se utilizado das ocupações, tanto de áreas privadas quanto de áreas públicas, incluindo áreas de proteção ambiental e outras totalmente impróprias para moradia digna, como encostas, áreas alagadiças, manguezais, proximidade córregos totalmente poluídos e, de outro, os grandes grupos que fazem da especulação imobiliária a fonte de polpudos lucros, ante a omissão e `as vezes a conivência dos poderes constituídos.
Além disso, a variável ambiental ou ecológica jamais tem estado presente quando se trata de definir políticas urbanas ou mesmo políticas regionais contribuindo para a degradação dos biomas e ecossistemas onde os municípios e cidades estão inseridas, como é o caso da Baixada Cuiabana em Mato Grosso, onde a degradação de todos os cursos d’água, córregos e o próprio Rio Cuiabá já se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando e destruindo o Pantanal, inviabilizando a existência deste bioma, considerado um Patrimônio da Humanidade pela UNESCO.
A mudança do clima, que na verdade tem se apresentado como uma grande crise climática e dia após dia está se transformando em uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA precisa estar presente quando da definição das políticas públicas, principalmente das políticas urbanas, peri-urbanas e regional, afinal, as cidades estão inseridas em um contexto em que “tudo está interligado”, como constantemente tem nos exortado o Papa Francisco.
O Aquecimento Global é fruto da ganância humana, do desrespeito quanto aos direitos da natureza e da falta de cuidado em relação ao meio ambiente em geral, provocado tanto pela omissão e incapacidade ou falta de vontade política de um lado e também pelo descaso que a população tem em relação a tais desafios. Sabemos, perfeitamente, que na origem da grande maioria das chamadas catástrofes ambientais estão as ações humanas irracionais e imediatistas.
O Aquecimento global é fruto de vários fatores entre os quais podemos enumerar: o desmatamento e destruição das florestas, as queimadas, a poluição do ar, as atividades agropecuárias, industriais, a geração crescente de resíduos sólidos/lixo e a falta de cuidado correto e adequado com os mesmos; a utilização de energia oriunda de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), principalmente no sistema de transporte e logística, o consumismo e o desperdício de todos os bens produzidos.
Ao longo de mais de cinquenta anos, desde a realização da Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente promovida pela ONU, em 1972, em Estocolmo, na Suécia, passando pela constituição do IPCC – Painel Intergovernamental sobre mudança do Clima, criado pela Organização Meteorológica mundial (OMM) e pelo programa do desenvolvimento e meio ambiente (UNEP) da ONU em 1988 e que conta com a adesão de 195 países e territórios que fazem parte da ONU, inclusive o Brasil, tanto a ONU quanto diversas outras organizações nacionais e internacionais tem feito inúmeros alertas quanto a esta corrida rumo a destruição do planeta.
O objetivo principal do IPCC é fornecer aos formuladores de políticas públicas em todos os países informações científicas e atualizadas, através de seus relatórios anuais, sobre mudança climática e suas consequência para os países e suas populações.
Lamentavelmente, a grande maioria dos governantes e gestores públicos não tem dado a devida importância que este tema deveria merecer, razão pela qual os problemas socioambientais tem se agravado em todos os países, tanto em dimensão nacional quanto regional/estadual e municipal.
Outro aspecto que também tem chamado a atenção tem sido a realização das Conferências do Clima, as chamadas COPs, que em 2025 deverá ser realizada em Belém do Pará. Tais conferência tem se constituído em um grande fórum de diálogo, debates e embates entre as diferentes forças políticas, sociais, econômicas e ideológicas e, pelo menos no papel, tem buscado alguns acordos e consensos internacionais, como aconteceu na COP 3, em 1997, no Japão, quando foi aprovado o Protocolo de Kyoto e, depois, a COP 21, na França, quando foi aprovado o Acordo de Paris, que passou a vigorar a partir de 2016.
Além desses acordos internacionais a Assembleia Geral da ONU aprovou em 2015 o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a vigorarem por mais 15 anos, em substituição aos objetivos do Milênio, a chamada Agenda 2030.
Vários dos 17 objetivos e 169 metas do Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS, estão direta ou indiretamente relacionados com questões socioambientais, sendo que sete deles deveriam ser considerados quando da definição das políticas municipais, regionais/estaduais e nacionais por afetarem de forma mais profunda as relações dos seres humanos com a natureza.
Esses sete Objetivos são os seguintes: ODS 6– Água limpa e saneamento básico; 7 – Energia acessível, renovável e limpa; 11 – Cidades e comunidades sustentáveis; 12 – Consumo e produção responsáveis e sustentáveis; 13 – Combate `as alterações climáticas (crise e emergência climática); 14 – Vida debaixo d’água (principalmente a questão dos mares e oceanos que estão se transformando em uma grande lixeira planetária); 14 – Vida sobre a terra.
Tendo por base esses aspectos, apresentei no referido Painel mencionado no início desta reflexão uma série de sugestões, que, em minha opinião, deveriam ser consideradas por todos os candidatos a Prefeito e Vereadores/Vereadoras, tanto de Cuiabá, quanto de diversos outros municípios de Mato Grosso e do Brasil, como forma de um grande pacto municipalista, tendo as questões ambientais como as variáveis estratégicas a nortearem as futuras gestões municipais.
Se nossos governantes, em todas as esferas de governo e poderes, não firmarem um compromisso sério, para que em todos os instrumentos de gestão pública, como os Planos Diretores Municipais, planos setoriais e os instrumentos orçamentários, como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA (Plano Plurianual de investimentos) e LOA (Lei Orçamentária Anual) essas variáveis sejam a espinha dorsal das gestões municipais, jamais vamos ter condições de agirmos preventivamente, evitando que inúmeros desastres “ambientais”, como o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul ou em outros estados, estejam presentes com mais frequência e com maiores impactos sobre nossas cidades e nossas populações.
Finalmente, não podemos ignorar dois aspectos. O primeiro é quanto à participação popular, principalmente a população que vive nas periferias urbanas, as grandes massas de excluídos, pobres e considerados “invisíveis” pelos nossos governantes, só lembrados quando das campanhas eleitorais, é fundamental para o êxito deste enfrentamento. Isto é o que chamamos de Cidadania Ecológica.
O segundo aspecto é a importância de uma maior integração entre as instâncias políticas e as gestões federal, estaduais e municipais, sem esta integração estaremos sempre a mercê das improvisações e da falta de continuidade de políticas públicas, o que representa um desperdício de recursos humanos, técnicos e financeiros.
A seguir as sugestões que apresento aos Candidatos a Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitos, enfim, nossos futuros governantes e gestores municipais.
Vista frontal do paredão rochoso conhecido como Portão do Inferno, que o governo do Estado pretende retaludar. Foto: Marcos Vergueiro/ Secom-MT
Quem está concordando com a história de que é melhor derrubar logo o morro que fica na peculiar região do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães chamado Portão do Inferno para proteger de eventuais desmoronamentos as pessoas que por ali transitam, não faz ideia do risco que correm esta e as outras unidades de conservação do país.
Depois de muita pressão política e contorcionismos narrativos em volta do fato de que a estrada, que atravessa o parque nacional, foi construída em área de fragilidade geológica e que há muito tempo o poder público deveria ter tomado providências para reduzir as chances de acidentes no local, o governo de Mato Grosso celebra as obras que está impondo goela abaixo em tom de vitória, depois de muito brigar, mas desistir repentinamente da concessão de serviços de uso público no parque nacional.
A notícia da licença foi antecipada pela secretária de meio ambiente do estado de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, no dia 17 de junho, ressaltando em sua fala que o ICMBio e o Iphan também estavam de acordo com a proposta do governo. No entanto, o parecer técnico do ICMBio elenca implicações gravíssimas para a sociedade e à unidade de conservação, que ensejariam muito mais atenção, cuidado e rigor antes da expedição de qualquer autorização para as obras.
O parecer do órgão federal considera que as obras propostas pelo governo de Mato Grosso podem inviabilizar o funcionamento do parque nacional e reitera, em diversos trechos, que os técnicos só puderam analisar uma única opção de intervenção, a demolição do morro. Ou seja, não houve apresentação de alternativas locacionais – algo básico para qualquer avaliação de impacto ambiental, ainda mais em área de fragilidade natural no interior de um parque nacional.
Ainda segundo o parecer, está previsto o fechamento da rodovia entre as 07h30 e 16h30, compreendendo todo o horário de funcionamento da unidade de conservação, impactando as atividades cotidianas de gestão, e impedindo também o acesso ao parque nacional por visitantes e operadores de turismo. A população terá dificuldades para utilizar serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública e emergências. E, até agora a população de Chapada dos Guimarães está às escuras com relação ao que realmente vai acontecer. Outros efeitos analisados tecnicamente são risco elevado de contaminação por produtos derivados de petróleo no lençol freático e da drenagem superficial, risco às espécies locais e ao abastecimento humano.
O perigo de desmoronamento por uso de explosivos e de equipamentos e máquinas pesadas traz alto potencial para a queda de blocos que formam o painel de gravuras do Sítio Arqueológico Portão do Inferno, localizado a 15 metros do local das obras. A proteção de tais sítios é um dos objetivos da unidade de conservação, de acordo com seu decreto de criação. Outro problema foi a ausência de avaliação da existência de outros sítios arqueológicos nas localidades adjacentes à obra, tampouco quanto ao risco de depreciação dos sítios Salgadeira e Mata Fria.
Em dezembro de 2023, desprenderam-serochas de um paredão rente à MT-251, que liga Cuiabá ao principal destino turístico do estado. Trata-se de uma estrada parque estadual que passa pela unidade de conservação federal, administrada pelo ICMBio. O governo mato-grossense interditou a via nos dois sentidos, mas ainda não sabia o que fazer. Impôs bloqueios totais e parciais diários, proibiu o trânsito de ônibus, caminhões de pequeno porte e até vans escolares. O impacto à economia local tem sido imenso. Anunciou que em três meses seriam instaladas telas de proteção – apelidadas pela população como telas de galinheiro – mesmo sem certeza sobre sua eficácia. Culpou o ICMBio por suposta demora para liberação das obras emergenciais e por prejuízos ao turismo e, inclusive, pela queda das rochas, inflamando os comerciantes e moradores da região. As autorizações, porém, não demoraram a ser expedidas colocando condicionantes, que foram descumpridas. O estado foi multado.
Sem dar qualquer satisfação, as obras – que eram tão urgentes e fundamentais – foram abandonadas pelo próprio estado, a um custo de 6 milhões de reais. Os restos dessa intervenção desastrada continuam ao lado da pista para quem quiser ver. Mas interdição da MT-251 continua regulada por policiais militares, que controlam o tráfego em 6 km da via liberando comboios a cada 15 ou 20 minutos. E, quando querem, barram até o ICMBio de circular dentro da unidade de conservação sobre a qual tem responsabilidade de gerir, até para o atendimento de emergências, como incêndios florestais. Naquele mês, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez uma audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães e um engenheiro apresentou um powerpoint com imagens sobre o que fazer, incluindo túnel, o desmonte do morro e a construção de uma ponte. Dias depois, o governo anunciou que encontrou a “solução definitiva” e chamou isso de retaludamento. Em abril, anunciou a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Lotufo Engenharia e Construções, ligada ao senador e ex-chefe da Casa Civil do governo, Mauro Carvalho Júnior. O valor da obra ficou em 29 milhões de reais, com prazo de 120 dias para a conclusão. Nas letras miúdas, era possível ler no powerpoint que a estrada ficaria completamente fechada durante as obras durante o dia, liberando o trânsito nos finais de semana.
A opção do Ibama em proceder ao licenciamento de forma simplificada neste caso pode ser um tiro saindo pela culatra. Primeiro porque é flagrantemente um recuo frente às pressões políticas protagonizadas pessoalmente pelo governador, Mauro Mendes. Segundo porque respalda-se em um decreto de estado de emergência que considera risco concreto de desastre sobre a estrada quando convém, uma vez que o risco tem sido conhecido e negligenciado há anos.
E, em terceiro lugar, minimiza a importância do licenciamento enquanto instrumento de avaliação de viabilidade ambiental de intervenções sobre o ambiente natural. Afinal, a proposta do estado é construir uma nova estrada por meio da remoção de 180 mil metros cúbicos de rocha de um paredão que é atributo natural e histórico de Chapada dos Guimarães e, também, um dos objetivos de criação do parque nacional. É ainda lar das araras vermelhas, símbolo da unidade de conservação, e onde se localiza um sítio arqueológico com datações que remontam a cinco mil anos de história.
Esses são motivos suficientes para que este licenciamento tivesse pelo menos um EIA-RIMA ou alternativas locacionais fundamentadas para discussão com transparência com a sociedade civil em audiências públicas conduzidas por quem tem a competência deste licenciamento, o Ibama. Deixar tudo isso de lado abrirá um precedente perigoso para as demais unidades de conservação do país.
*Andreia Fanzeres é membro do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (ObservaMT).
As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
Jornalista de ((o))eco de 2005 a 2011. Coordena o Programa de Direitos Indígenas, Política Indigenista e Informação à Sociedade da OPAN. →
