A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei Complementar 356/2017, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).

O PLP 356/2017 institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, para dispor sobre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e determina que 5% do FUNRURAL seja destinado a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para estruturação da ater.

O relator da proposta na CAPADR foi o deputado Evair Melo (PP/ES) que deu parecer favorável ao PLP reconhecendo a importância dos serviços de ater para o pequeno produtor e agricultor familiar e para o desenvolvimento rural e econômico do país.

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), defendeu a ater brasileira posicionando-se a favor da proposta do deputado Zé Silva. “ Precisamos nos empenhar para, não só aprovar o projeto, como acompanhar e sensibilizar a área do governo. Porque não faz sentido ter uma agência nacional de ater e não ter financiamento. Portanto, essa iniciativa (PLP 356/2017) é muito louvável”, afirmou.

O autor do projeto agradece a aprovação do PLP e afirma que o recurso para ater é um desafio que precisa ser sanado e a destinação de recursos para a Anater é um caminho para essa solução. “A Anater foi criada com muita luta, um debate de mais de 10 anos. E hoje tem nosso presidente Ademar e toda equipe, mas precisa de recurso. E o financiamento da ater é um grande desafio. Por isso, aprovar esse projeto é um grande avanço”, disse.

Tramitação

O PLP 356/2017 agora será apreciado na Comissão de Seguridade Social; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.