MP para garantir crédito a micro e pequenas empresas sai até a próxima semana, diz governo

Programa de Apoio (Pronampe) foi criado por lei para ajudar empresários em meio ao cenário de crise na economia, mas G1 e JN têm mostrado que eles não têm tido acesso ao crédito. 

Por Laís Lis, G1 — Brasília 

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa — Foto: Washington Costa/Ministério da Economia 

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo editará até a próxima semana a medida provisória (MP) que vai garantir recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

Carlos da Costa deu a informação ao participar de uma videoconferência, organizada pelo Sebrae. Ele já havia dito, nesta quarta (20), que a prioridade "número 1" da área econômica seria fazer com que o crédito chegasse aos empresários. 

O Pronampe foi criado por lei e tem o objetivo ajudar os empreendedores em meio ao cenário de crise na economia, provocado pela pandemia de coronavírus. O G1 e o Jornal Nacional têm mostrado, entretanto, que os empresários não têm tido acesso ao crédito prometido. 

"Nós, agora, estamos concluindo a MP do crédito extraordinário, que deve ir entre hoje e o início da próxima semana", afirmou Carlos da Costa. 

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Editadas pelo presidente da República, precisam, porém, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. 

Donos de pequenos negócios não conseguem ter acesso a crédito prometido pelo governo 

O programa

Com o Pronampe, cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito. 

Segundo o secretário, até segunda-feira o governo deve concluir a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É o fundo que vai garantir as operações de crédito. 

Costa destacou ainda que o Pronampe não será apenas para o momento de pandemia e que vai entrar no vocabulário do pequeno empreendedor. 

“Não é só para a emergência. Inauguramos uma nova era para o crédito da micro e pequena empresa. Estamos inaugurando a era do Pronampe. Será parte do vocabulário da micro e pequena empresa, como o Pronaf já é para o agricultor. A partir de agora temos uma ferramenta que vai resolver o maior problema do microempresário que é o crédito”, disse. 

O Pronampe é destinado a: 

-Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e 

- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. 

“Tem outras ações vindo aí, o governo está agindo o mais rápido possível”, disse o secretário depois de citar que o governo prepara uma medida provisória para aportar recursos ao Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES. O fundo é um complemento para as garantias exigidas pelos bancos. O FGI, no entanto, tem como foco pequenas e médias empresas e não microempreendedores. 

Pesquisa do Sebrae

Uma pesquisa do Sebrae revela mais de um quarto dos pequenos negócios ainda não recebeu uma resposta sobre o pedido de empréstimo. A pesquisa aponta que mais da metade dos donos de pequenos negócios que buscaram apoio financeiro não conseguiu financiamento. 

Para os microempreendedores individuais, o número é ainda maior: quase 70% receberam um "não". As principais justificativas dadas para a recusa foram: a empresa está negativada por causa de dívidas anteriores ou a falta de garantias de que o empréstimo vai ser pago. 

Uma parte dos pequenos comerciantes teve o empréstimo liberado, mas o contrato não foi assinado, porque, para eles, as taxas de juros eram altas demais.

FONTE; https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/21/mp-para-garantir-credito-a-micro-e-pequenas-empresas-sai-ate-a-proxima-semana-diz-governo.ghtml