Decreto implementará política pública para organizar e impulsionar a produção regional de pescado
Foi aprovado na última semana decreto que aprova a Política Distrital de Desenvolvimento da Aquicultura e cria o Programa Alevinar no Distrito Federal.
O objetivo do programa é fomentar, desenvolver e profissionalizar a cadeia produtiva de pescado no Distrito Federal, além de promover geração de renda e desenvolvimento econômico e social da área rural.
Segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), a capital federal tem uma produção local de aproximadamente duas mil toneladas de pescado por ano, enquanto o consumo é acima de 45 mil toneladas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O decreto exemplifica os conceitos que envolvem a política, os instrumentos para a sua aplicação e as legislações ambientais, sanitárias e tributárias a serem seguidas.
O documento também determina linhas de crédito diferenciadas para o fomento do cultivo, industrialização e processamento do pescado e o incentivo tributário
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