O CAR volta a ficar sob gestão da pasta do Meio Ambiente, decide o presidente Lula
PUBLICADO EM 04/01/2023 ÀS 10H44 POR ANDERSON SCARDOELLI, DE
SÃO PAULO - ATUALIZADO EM 05/01/2023 ÀS 09H11
Mais duas baixas confirmadas na estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária neste
início do governo Lula. Medida provisória editada pelo presidente da República faz a pasta
perder, inclusive, parte do nome. Além disso, a gestão de um serviço foi transferida para
o Meio Ambiente.
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Assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra de Gestão,
Esther Dweck, a medida provisória de número 1.154, datada de 1º de janeiro de 2023, passa
a se referir à pasta dedicada a assuntos agropecuários somente como Ministério da
Agricultura e Pecuária. Oficialmente, o termo “Abastecimento” deixa de constar na
nomenclatura da pasta — o que ocorre em meio à
A Conab, contudo, não foi a única perda estrutural sofrida pelo agora Ministério da
Agricultura
e Pecuária. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são outros na lista de transferências para o Desenvolvimento Agrário, conforme registrou o site do Canal Rural.
Cadastro Ambiental Rural: da Agricultura para o Meio Ambiente
Foto: Leandro Balbino/Canal Rural Mato Grosso
Fora as empresas e autarquias que foram para o Desenvolvimento Agrário, o Ministério
da Agricultura e Pecuária também deixa de ter em sua estrutura o Cadastro Ambiental Rural
(CAR). O serviço passa a ficar — como já foi anteriormente — sob responsabilidade do
Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que passa a ter a liderança de Marina
Silva.
De acordo com o governo federal, o CAR “é um registro público eletrônico nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle,
monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.
Ele está vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que, consequentemente, deixou
o Ministério da Agricultura e Pecuária e passou para o Meio Ambiente.
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