
O zoneamento norteia decisões de agentes públicos e privados no que diz respeito a planos, programas, projetos e atividades, que direta ou indiretamente utilizem recursos naturais. Para isso, determina restrições assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais e dos ecossistemas.
O presidente da Ordem, Leonardo Campos, lembra que uma proposta de ZSEE foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2008. Contudo, após a realização de uma série de seminários técnicos e audiências públicas, em 2011 foi apresentado um substitutivo ao projeto original.
“Ao analisarmos este novo documento constatamos que as alterações debatidas e aprovadas em 2011, quando da elaboração do substitutivo, não foram levadas em consideração. Isso nos causa grande preocupação, uma vez que pode gerar grande impacto aos setores produtivos e a sociedade como um todo”, afirma.
Já a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-MT, Renata Viviane da Silva, explica que a elaboração do Zoneamento é complexa e necessita de vasto estudo para que haja integração entre políticas públicas, gestão territorial e de políticas setoriais com impactos no ordenamento e uso do território.
“A proposta precisa promover a conciliação entre preservação, produção, economia, desenvolvimento humano e dos municípios. Sem isso, o ZSEE pode trazer prejuízos ao Estado. Assim, é preciso que o Governo considere os estudos técnicos que culminaram no substitutivo, submetendo-os também a especialistas de renome nacional. ”
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