Está faltando apenas um decreto regulamentador do governo do Estado
Redação MT Econômico
Cáceres poderá ter lojas francas (free shops) a partir desse ano. Isso será possível por fazer fronteira com a Bolívia e ter sido incluída em 2019, por meio da portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional no conceito de cidade-gêmea. No Brasil as lojas francas já funcionam desde 2012.
O conceito de "cidade gêmea" se caracteriza pela integração urbana com países vizinhos e permite o livre comércio na região fronteiriça. Conhecida também como Duty Free, Free Shop ou Duty Free Shop, a Loja Franca é um Regime Aduaneiro Especial que permite a instalação de estabelecimento comercial para vender mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
No Brasil existem atualmente 32 cidades gêmeas em 10 estados. Mato Grosso do Sul tem sete (Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Coronel Sapucaia e Porto Murtinho).
Comércio de Fronteira
As lojas francas não significam perda de receita, pelo contrário, elas geram receitas através de toda a cadeia do turismo, dos serviços e do aquecimento da economia regional.
Em 2020 foi aprovada uma lei municipal em Cáceres e uma legislação estadual na Assembleia Legislativa. Está faltando apenas um decreto regulamentador do governo do Estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse que a Sedec está acompanhando todas as providências para a regulamentação. Ele justificou o zelo da Secretaria de Fazenda para manter o equilíbrio fiscal e cumprir a lei de responsabilidade. “O governo já fez todo o planejamento financeiro, incluiu na LOA e certamente encontraremos os melhores caminhos. Foi assim com a retomada da ZPE e também no caso das lojas francas, o governo está comprometido com estes projetos”, disse Miranda.
Projeção Econômica
Cáceres e outros 22 municípios estão numa região com índices de pobreza significativos, IDH baixo e poucas oportunidades de emprego. Esta nova engenharia financeira vai transformar a região em faixa de integração, deixando de ser área de risco.
Muitas pessoas costumam ir para San Mathias (Bolívia) pela proximidade de Cáceres para fazer compras. Com as lojas francas localizadas no município, pode ocorrer um salto no comércio local, que deve receber turistas de outras localidades para aproveitar produtos com preços mais atrativos. O limite de compras é de 300 dólares.
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