Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar da pauta a medida provisória 910, sobre a regularização fundiária, também chamada de "MP da grilagem". Depois de horas de discussão no plenário, Maia interveio e afirmou que iria adiar a votação por falta de entendimento entre os parlamentares. Segundo ele, o assunto voltará à pauta na próxima semana.
A retirada de pauta foi uma derrota política para o governo e para o Centrão, bloco de partidos que se tornou aliado do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Isso porque a proposta corre o risco de perder sua validade sem ser votada pelos deputados e senadores até a próxima terça-feira, 19. Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da matéria.
Ao encerrar a sessão, Maia afirmou que, mesmo se a proposta fosse aprovada hoje, tinha dúvidas se haveria tempo hábil para que a MP fosse analisada no Senado. Ele afirmou que a MP 910 está contaminada por radicalismos e pode desgastar a relação harmoniosa entre os líderes, comprometendo votações futuras. "O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva", disse Maia.
No decorrer da sessão, líderes da oposição cobraram o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus.
Maia disse que, se forçasse a votação da MP hoje, poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário.
Maia convocou uma reunião entre todos os líderes partidários para as 9 horas desta quarta-feira (13) para decidir a pauta das próximas duas semanas.
A proposta corre o risco de perder sua validade sem não for votada pela Casa e também pelo Senado até dia 19.
Na semana passada, Bolsonaro usou as redes sociais para pedir apoio à aprovação da MP. "Colocá-la em votação, e não deixá-la caducar, é um compromisso com a dignidade desses produtores (rurais) e com o desenvolvimento do nosso Brasil", escreveu nas redes sociais. O apelo de Bolsonaro ocorreu após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários, também mentor da proposta.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também tem atuou pela aprovação da medida. No fim de abril, ela afirmou "estar lutando" para que a proposta do governo não caduque.
Na segunda, o relator da medida provisória, Zé Silva (SD-MG), participou de reunião ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com demais líderes do Centrão. Silva disse que vinha atuando como "engenheiro de consenso".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que havia um acordo de lideranças prevendo que a matéria só seria pautada se houvesse consenso entre Ministério da Agricultura, a bancada do agronegócio e a bancada do meio ambiente.
Além de Tereza Cristina e de integrantes da bancada do agronegócio, diretamente interessados na aprovação da MP, líderes do Centrão também pretendem procurar o presidente da Câmara ainda nesta quarta para convencê-lo a pôr a proposta em votação na próxima semana.
ENTENDA:
A MP estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No alvo estão assentamentos ocupados até 2012, com área de até 15 módulos fiscais, unidade que varia de 5 a 110 hectares. O avanço da proposta também marca o início de uma nova forma de articulação política do governo, que ensaia a formação de uma base parlamentar.
O governo argumenta que, ao titular as posses, vai conseguir ter maior controle da terra e, ainda, responsabilizar proprietários por danos ao meio ambiente. Críticos à medida alegam, porém, que o governo está cedendo terras a grileiros e invasores da floresta, inclusive atropelando áreas como terras indígenas que estavam em processo de demarcação há anos.
Editada em dezembro do ano passado, a MP 910 já foi usada por cerca de mil posseiros, que conseguiram regularizar a situação das terras que ocupam. Mesmo que a medida venha a caducar, esses terão seus direitos garantidos.
Deputados discutem possibilidade de tratar a regularização fundiária por projeto de lei (Reuters)
BRASÍLIA (Reuters) - Lideranças de partidos da Câmara dos Deputados, como o MDB e o PSL, sugeriram nesta terça-feira que a Casa deixe de discutir a regularização fundiária por meio da MP 910 e trate do tema por meio de um projeto de lei, a ser analisado na próxima semana. Diante das dificuldades em avançar no assunto, sugeriu uma reunião de líderes para às 9h da quarta-feira para tentar uma saída sobre o tema.
Polêmica, a MP foi objeto de intenso debate na tarde desta terça. O parecer da medida foi alterado para atender a algumas das demandas de parlamentares ligados à área ambiental, como a dispensa de vistoria prévia para regularização para imóveis de até 6 módulos fiscais e a delimitação do marco temporal para a comprovação de ocupações da terra antes de 2008.
"É importante saber por que nós tomamos a decisão dos seis módulos fiscais. Primeiro, nós estamos garantindo que eles tenham acesso a essa tecnologia moderna, que é o sensoriamento remoto. Mas não basta o que tem sido dito aí porque as pessoas só leram a medida provisória —, não basta fazer uma declaração de que é proprietário. Ele precisa apresentar dez documentos, dez quesitos que nós estamos condicionando na medida provisória", argumentou o relator da proposta no plenário da Câmara, Zé Silva (Solidariedade-MG).
O deputado lembra que o proprietário precisará apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado, uma planta com a responsabilidade técnica. Também não pode ter sido beneficiário de regularização ou de qualquer outro assentamento, ser funcionário público, ter trabalhadores em condição análoga à de trabalho escravo ou indícios de fracionamento fraudulento, embargos ou infração ambiental.
A proposta de discutir o tema por meio de um projeto de lei partiu do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e apoiada logo em seguida pela líder do PSL, Joice Hasselmann (SP).
O líder do PP, Arthur Lira (AL), no entanto, defendeu que a MP pudesse ser votada nesta terça. A medida perde a validade no dia 19, caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado.
Caso deputados decidam pelo projeto de lei, ele seria votado na próxima quarta-feira, segundo a sugestão de Baleia.
Maia disse em plenário contar com a concordância do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o tema na Casa, seja por meio de MP, seja na forma de um projeto.
Fonte: Agencia Camara /Reuters
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