Não é o motorista ou a moça do cafezinho que quebram o Estado
Uma medida plausível do novo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é rever os “supersalários” da administração pública. Esse enfrentamento precisa ser feito e deve ser nos primeiros seis meses do mandato. Leis que concedem benefícios esdrúxulos, progressões meteóricas em algumas carreiras, enfim, se o governo fosse uma empresa privada, já teria quebrado faz muito tempo.
Vi que o governador determinou que a CGE fizesse uma auditoria nos salários e vi também o governador, estarrecido, declarar: “Tem um funcionário da Empaer que é motorista de golzinho ganhando R$ 15 mil. Encontramos pessoas de serviços gerais, que serve cafezinho, ganhando R$ 13,2 mil. Técnico de nível médio ganhando R$ 17 mil. No mercado, este último ganha de R$ 3 mil a R$ 4 mil.”
De fato, no mercado a conversa é outra.
Vamos pegar alguns salários? Qualquer um pode ver, dá um pouco de trabalho, mas vale a pena. Os valores são referentes ao ano de 2018. Tudo se encontra no Portal Transparência e no Fiplan.
PROCURADOR DO ESTADO:
(+) Vantagem: R$ 34.746,27
(-) Dedução: R$ 11.182,27
Total após deduções: R$ 23.564,00
Mas não é só isso. Vejam o que mais o governo paga, seguindo a Lei nº 111, de 1º de julho de 2002 (veja no link abaixo), e que não entra no imposto de renda:
1. Verba Indenizatória de Auxilio Transporte por Trimestre – ou seja, são quatro por ano.
2. Verba Indenizatória relativa à capacitação por Semestre – ou seja, duas vezes ao ano.
Valores:
1. Transporte: R$ 18.282,66 (quatro vezes ao ano) – no mês de dezembro de 2018, esse valor foi de R$ 19.413,98
2. Capacitação: R$ 30.471,10 (duas vezes ao ano)
Total ao mês:
Subsídio = R$ 23.564,00
Auxílio transporte = R$ 6.094,22
Capacitação = 5.078,52
TOTAL = 34.736,74
CONTROLADORIA DO ESTADO
(+) Vantagem: R$ 29.795,56
(-) Dedução: R$ 11.182,96
TOTAL = R$ 18.612,60
Na imagem esse servidor recebeu adicional de férias no valor de R$ 5.959,11, o que elevou o salário do mês de novembro de 2018, após as deduções para R$ 24.571,71.
Mas além disso, o governo ainda para cada auditor do estado, uma verba indenizatória a título de auxílio transporte e qualificação profissional, de acordo com a Lei complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014 (veja no link abaixo). Essa verba começou a ser paga em 2015 e o valor está em R$ 5.625,00.
Total ao mês (deste servidor pego como exemplo – novembro de 2018):
Subsídio = R$ 24.571,71
Verba indenizatória = R$ 5.625,00
TOTAL = R$ 30.196,71
É muito? Não acho. Aliás, acho que todos deveriam ganhar mais. Mas a empresa governo de Mato Grosso não suporta arcar esses salários. Imaginem: 80 auditores do estado representam mais de 30 milhões ao ano, contando aí o 13º. Essa é uma conta por baixo. O governo possui 90 procuradores do estado, isso representa mais ou menos 40 milhões ao ano.
É hora de analisar o custo benefício dos profissionais que nós, cidadãos pagamos. Analisar o que recebemos de volta. E pensar: será que se o governo de Mato Grosso fosse sua empresa, você investiria em transporte e capacitação para procuradores e auditores que já possuem um salário acima da média nacional e de mercado, ou usaria esse dinheiro para áreas fins do empresa poder público, como saúde, educação e segurança pública?
Não adianta, amigos, esse é um enfrentamento que precisa ser feito. Mas tem que ser feito como um todo. Não adianta ficar correndo atrás de um motorista ou da moça do cafezinho. Tem que ir por categoria. Governo algum aguenta arcar com um custo desse sem que falte em áreas essenciais. Na verdade o governo arrecada mal e gasta pior ainda.
E quem paga por tudo isso somos nós, cidadãos.
Links: Ressaltando que essas leis foram aprovadas pelos deputados estaduais!
LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 1º DE JULHO DE 2002: http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/LeiComplEstadual.nsf/9733a1d3f5bb1ab384256710004d4754/0988c5946037a9c804256beb006b4f51?OpenDocument
LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014: http://app1.sefaz.mt.gov.br/0425762E005567C5/250A3B130089C1CC042572ED0051D0A1/B8F410DDF95EDCBE84257D9E003B2D53
No próximo post vou colocar os links para pesquisa de salários e verbas indenizatórias.
Fonte: adriana Vandoni
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