Oficina – Programa de Acessibilidade no Turismo

O Ministério do Turismo, por meio do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, realizou uma Oficina de Trabalho para a construção de um Programa de Acessibilidade no Turismo, o evento aconteceu no dia 22.10.2012 (segunda-feira) das 09h30 às 12h30 / 14h às 18h, no Auditório subsolo da EMBRATUR no seguinte endereço: SCN Quadra 02, bloco G, Ed. Embratur – Brasília-DF

Participaram os Interlocutores Estaduais do Programa de Regionalização Turismo e/ou representante de áreas correlatas ao tema de cada instituição, oficial de turismo, e assim foi composta a referida Oficina. A participação da SEDTUR foi através do servidor Geraldo Lúcio, que pode representar o Estado de Mato |Grosso contribuindo para com a construção e implementação do Programa em questão e no que ele julga ser a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo brasileiro.

Segundo comentou o Sr. ÍTALO MENDES Diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico, o Ministério do Turismo (MTur), desde sua criação, desenvolve ações relativas à acessibilidade no turismo: manuais, cartilhas, estudos de casos, implantação e adequação de infraestrutura, capacitação, sensibilização de gestores públicos e privados, guia e site com informações para o turista, entre outras. O que se pretende, agora, é organizar a forma de atuação do MTur no que se trata à acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Construir uma política de inclusão social que possa ser implementada de forma sinérgica com os Órgãos Estaduais de Turismo, iniciativa privada e outros parceiros estratégicos.

Considerou-se, para tanto, as determinações dos artigos 5º e 6º da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, Art. 5o A Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral; (grifo nosso)

II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda; (grifo nosso)

Art. 6o O Plano Nacional de Turismo - PNT será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da República, com o intuito de promover:

V - a incorporação de segmentos especiais de demanda ao mercado interno, em especial os idosos, os jovens e as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, pelo incentivo a programas de descontos e facilitação de deslocamentos, hospedagem e fruição dos produtos turísticos em geral e campanhas institucionais de promoção; (grifo nosso)

Diante disso, a proposta do Programa de Acessibilidade no Turismo, tem por objetivo promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida aos benefícios da atividade turística, de modo a permitir o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos com segurança e autonomia. É uma ação que compõem as estratégias de segmentação turística, propostas por esta Pasta, finaliza.

Confiram a Programação*

Horário	Descrição	Responsável
9h30	Abertura e boas vindas	Secretário Nacional de Políticas de Turismo
10h00	Contextualização	Diretor do DEAOT
10h20	Informes sobre a reestruturação do Programa de regionalização do Turismo (status)	Coordenação-Geral de Regionalização
10h40	Informes sobre o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagens e Ficha Nacional de Registro de Hóspedes	Coordenação-Geral de Serviços Turísticos
11h00	Apresentação da Proposta do Programa Nacional de Acessibilidade no Turismo	Coordenação-Geral de Segmentação
12h00	Esclarecimentos de dúvidas	Todos os participantes
12h30 às 14h00	Intervalo para almoço	Todos os participantes
14h00	Contribuições (sugestões de ajustes, acréscimos, alterações), por meio de trabalho em grupo e registrado em fichas	Todos os participantes
15h30	Intervalo
16h00	Apresentação das contribuições, por grupo	Representantes dos grupos de trabalho
17h15	Sistematização e consenso das contribuições	Coordenação-Geral de Segmentação
18h00	Encerramento	Diretor do DEAOT