Conforme Decreto Governamental e portaria conjunta publicada no Diário Oficial de 12 de Julho, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Coordenação Geral, Casa Civil e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), realizou na tarde de terça-feira (08.08), no auditório da Seplan, reunião de instalação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional (CEDR-MT).
Com o tema "Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional", a I Conferência Estadual será realizada de 24 a 26 de setembro deste ano, no salão Nobre Cloves Vetoratto. O objetivo geral da Conferência é promover um debate de âmbito estadual que resulte em princípios e diretrizes para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que será apresentada em dezembro, durante a Conferência Nacional (CNDR), em Brasília (DF).
O secretário de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), José Botelho do Prado, deu boas vindas aos participantes e agradeceu o empenho de todos na realização da Conferência.
Para o secretário-chefe da Casa Civil e presidente da CEDR, José Lacerda, essa Conferência Estadual é um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional no País, mas também um motivo de preocupação. “O governador Silval Barbosa tem como prioridade de governo o combate à extrema pobreza e às desigualdades sociais e regionais, com a integração dos programas sociais de governo dentro das necessidades regionais do Estado de Mato Grosso”, explicou.
Lacerda citou como exemplo a região da faixa de fronteira, lembrando que os municípios dessa região tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média do Estado de Mato Grosso. De acordo com dados levantados no ano de 2000, enquanto a média do Estado batia a casa dos 0,76, a média dos municípios fronteiriços estava na casa de 0,72. “A variação do IDH na região fronteiriça é desequilibrada, raras são as exceções de municípios com elevado IDH”, informou.
Ainda de acordo com Lacerda, “a média de renda per capita de Cuiaba é de R$ 442,10 e o Índice de Desenvolvimento Social (IDS), é de 0,509, enquanto na região de Vila Bela da Santíssima Trindade é de R$ 218,72 e o IDS de 0,457, ou seja, comparando à capital do Estado, a desigualdade da faixa de fronteira é significativa e atinge a população mais pobre, que acaba sendo fortemente afetada e com os piores índices de condições para responder aos desafios”, completou.
A superintendente de Desenvolvimento Regional da Seplan, Márcia Rivera, disse que o Estado avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. “No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: dimensão de política nacional; perfil de política de estado; e, abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escala”, disse a superintendente.
O coordenador da comissão organizadora, Álvaro Lucas do Amaral (SDR/Seplan), fez uma apresentação sobre a Contextualização da Política e da Conferência de Desenvolvimento Regional e destacou o papel da comissão na mobilização dos participantes da Conferência, visando assegurar um boa representatividade regional e na qualificação de propostas que deverão serem apresentadas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional(PNDR) em construção.
A Comissão Organizadora da CNDR será composta de um representante titular e respectivo suplente de 21 órgãos do poder Executivo (União, Estados e Municípios) e Legislativo; sete representantes do setor empresarial; cinco da sociedade civil; e um representante de instituições de ensino superior, pesquisa e extensão, que será a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional.
Etapas
A CNDR será organizada em três etapas integradas e sequenciais: Conferências Estaduais: 1º de julho a 30 de setembro. Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de Novembro. Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF). Serão debatidos quatro eixos temáticos: Governança, Participação Social e Diálogo Federativo; Financiamento do Desenvolvimento Regional; Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade e Transversalidade - Implementação da Política Transversal.
A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.
Participaram da reunião cerca de 50 representantes de diversos órgãos do governo do setor público, sociedade civil, setor empresarial e das Universidades, além de representantes de todos os consórcios intermunicipais de desenvolvimento que na Conferência irão representar os prefeitos municipais, conjuntamente com os representantes da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM).
FLÁVIA RIBEIRO
Assessoria/Seplan-MT
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