Municípios terão recursos para câmeras de segurança

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O Ministerio da Justiça estara rescebendo proposta ate dia 14 de junho proposta para edital de seleção seraão dez milhões para implantação ou expansão dos sistemas de videomonitoramento voltados para a prevenção da violencia e da criminalidade como cidade fronteira Caceres preenche o critério para participar da seleção.

Edital em www.mj.gov.br

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade.

O Ministério da Justiça (MJ) recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Depois do projeto aprovado, o MJ enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos.

O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.

Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o MJ e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Contribuição: Rosangela C.Rosa Lazain
Coord.Comite Gestor de Turismo municipio Indutor Cáceres
Presidente do COMTUR/CÁCERES MT

Informação

Edital em www.mj.gov.br

Fonte:  Secom