NOVO AVISO PRÉVIO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Procedimentos, Condutas e Aplicação Atualizado pela Lei nº 12.506/2011 - Proporcional (APOSTILAS E CERTIFICADOS DE REALIZAÇÃO DO CURSO)

Para garantir sua vaga, realize a inscrição CLICANDO AQUI :: OBJETIVO: Transmitir aos participantes uma visão prática do instituto do Aviso Prévio e a Extinção dos Contratos de Trabalho, suas aplicações nas Relações de Trabalho, dimensionando toda sua estrutura, sua história e eficácia, baseada na Legislação do Trabalho e Jurisprudência dos Tribunais. Confronto da Nova Lei de até 90 dias e sua aplicação com as regras das Convenções Coletivas de Trabalho. Análise da: - Constituição Federal/88 - Lei 12506/11 - Decreto 3048/99 alterado pelo Decreto 6727/09 - Instrução Normativa 15/2011 - Instrução Normativa 925/09 - Lei 11941/09 Busca eliminar erros em sua aplicação, conforme a legislação, jurisprudência e cases. :: SÍNTESE DO PROGRAMA: -Definição; -Finalidades; -Modalidades; -Aviso Prévio Trabalhado; -Dispensa de Cumprimento do Aviso Prévio Trabalhado; -Aviso Prévio Indenizado; -Aviso prévio cumprido em casa (domiciliar). É possível? Como fazer? -Aviso Prévio nos contratos por prazo determinado; -Cabimento; -Concessão; -Prazo de Duração; -Nova Aplicação de Aviso Prévio de até 90 dias: a) Lei nº 12.506/2011; b) Aplicação; c) Confronto com regras de Convenção coletiva de Trabalho; d) Pode ser indenizado? e) É cabível ao empregado e ao empregador? -Integração ao Tempo de Serviço; -Redução da Jornada Diária - 2 (Duas) Horas ou 7 dias; a) Ao longo de 90 dias ou nos 30 primeiros dias? -Jornada Inferior a 8 (Oito) Horas ou 7 (Sete) Horas e 20 (Vinte) Minutos; -Ausência da Redução; -Interrupção e Suspensão; -Auxílio-Doença Previdenciário; -Auxílio-Doença Acidentário; -Reconsideração; -Falta Grave no Curso do Aviso Prévio; -Rescisão Indireta; -Indenização Adicional - Indenização por demissão antes do dissídio/data base; a) Como aplicá-la diante da nova Lei? -Contagem do Aviso Prévio; -Aviso Prévio Durante a Garantia de Emprego; -Gestação na vigência do aviso prévio; -Acidente do trabalho no curso do aviso prévio; -Extinção antecipada do Contrato; -Formas atípicas de extinção do contrato: a) Morte do Empregado; b) Aposentadoria Espontânea; c) Desempenho de obrigações legais incompatíveis. -Modelos. -Cautelas cabíveis. -Jurisprudência e Cases. -Posição do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as novas regras do aviso prévio. Análise de situações concretas que geram conflitos e dúvidas, tais como: a)A partir de quantos meses é aplicável a proporcão de três dias adicionais no aviso prévio? b)Posso reduzir em 7 dias ou em duas horas sem prejuízo do salário? c)A Convenção Coletiva traz outros prazos, quais aplicar? d)Posso descontar o aviso prévio com mais de 30 dias do empregado, ou isto somente é aplicável ao empregador? e)Convenção Coletiva traz estabilidade pré data base e dissídio. Considero qual prazo de aviso prévio? :: METODOLOGIA: Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra. :: PALESTRANTE: Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho - Advogado especializado em assessoria às empresas de Terceirização e Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/74), de empreitada e construção civil; - Atuou como advogado do SINDEPRESTEM (sindicato patronal da categoria em todo Estado de São Paulo) por mais de 03 (três) anos, inclusive como conciliador da CCP-SINDEPRESTEM/SINDEEPRES (Comissão de Conciliação Prévia Sindical); - Atua na área trabalhista, contratual e previdenciária há mais de 04 (quatro) anos como advogado militante; - Consultor trabalhista de empresas de médio e grande porte; - Palestrante nas áreas Trabalhista, Previdenciária e Tributária; - Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP; - Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP; - Coordenador do contencioso do escritório AF Figueiredo. :: PÚBLICO ALVO: Empresários; Profissionais de Departamento Pessoal; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores empresariais e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema. :: LOCALIZAÇÃO E INVESTIMENTO: Data: 29 de março de 2012 - QUINTA-FEIRA Horário: Das 13:00 às 18:00 hs (com um intervalo para coffee-break) Auditório CBBW Av. Paulista, 1.776 - 03° Andar (elevador 03 ou 04) - a 350 metros da Estação Trianon do metrô - São Paulo Investimento: R$ 295,00 (Duzentos e noventa e cinco reais) por participante. - Com 3 ou mais inscritos de uma mesma empresa, será concedido o desconto de 10% sobre o montante total. - Estudantes será concedido 10% de desconto, mediante envio do comprovante de pagamento da mensalidade e pagamento deste curso pela própria pessoa física.

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