Por Geraldo Lúcio - A agricultura familiar no município de Jaciara, Mato Grosso

A agricultura familiar no município de Jaciara, Mato Grosso, desempenha um papel socioeconômico vital, atuando como o principal cinturão de segurança alimentar local em uma região fortemente dominada pelo agronegócio de larga escala (especialmente a cana-de-açúcar, soja e milho). 

Embora o agronegócio represente cerca de 35% do valor adicionado bruto da economia do município, são os pequenos produtores rurais que abastecem a mesa da população urbana com alimentos frescos e diversificados.

🗺️ Organização Espacial e Assentamentos

A base produtiva da agricultura familiar em Jaciara está concentrada em núcleos de produção nas comunidades rurais e em assentamentos da reforma agrária, como o Assentamento São Francisco. Essas áreas abrigam centenas de famílias que tiram da terra o seu sustento direto, utilizando predominantemente a mão de obra do próprio núcleo familiar para gerir as propriedades.

🥦 Principais Cadeias Produtivas e Culturas

A produção familiar no município é altamente diversificada, focando em hortifrutigranjeiros e na pecuária leiteira:

·         Olericultura (Verduras e Legumes): Cultivo expressivo de abobrinha, mandioca, feijão, folhas e hortaliças em geral, comercializadas diretamente nos centros consumidores locais.

·         Fruticultura: Destaque para a produção de bananas e outras frutas tropicais.

·         Pecuária Leiteira: Uma das principais fontes de renda mensal contínua para os pequenos produtores rurais da região.

·         Cafeicultura (Expansão): O município vive um forte incentivo à diversificação agrícola com o Projeto +Café (vinculado ao programa Produza Mais Café). Dezenas de agricultores familiares têm aderido ao cultivo do café para abrir novas frentes de receita na região.

·         Alimentação Animal: Amplo incentivo ao plantio de capim Capiaçu, uma alternativa de baixo custo e alta rentabilidade para a nutrição do gado, impulsionando a bacia leiteira familiar.

🏛️ Programas de Incentivo e Políticas Públicas

O desenvolvimento da atividade conta com uma rede de apoio estrutural e de fomento financeiro:

·         PMAAF (Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar): Instituído para garantir a compra institucionalizada dos alimentos produzidos localmente (na modalidade de compra com doação simultânea), direcionando a produção para a merenda escolar e redes de assistência social.

·         Patrulha Mecanizada e Gradagem Gratuita: A prefeitura disponibiliza maquinários agrícolas de forma subsidiada ou gratuita para pequenos produtores (limitado a 1 hectare por propriedade), auxiliando na preparação do solo e reduzindo drasticamente os custos iniciais de plantio. Os fundos arrecadados com taxas de serviços pesados da patrulha são revertidos diretamente para o Fundo da Agricultura Familiar do município.

·         Fomento Estadual: Injeção de recursos via cartões do FUNDAAF (Fundo de Apoio à Agricultura Familiar), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Desenvolve MT, garantindo apoio financeiro direto a famílias de produtores de Jaciara.

🔬 Assistência Técnica, Desburocratização e Comercialização

A sustentabilidade técnica e comercial das famílias em Jaciara depende do suporte de órgãos parceiros:

·         Apoio Técnico da EMPAER: A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) atua de forma contínua em Jaciara, fornecendo assistência técnica e introduzindo tecnologias sociais e práticas sustentáveis.

·         Selo Municipal (SIMC) e Estadual (SIAPP): Com o esforço conjunto da Seaf, Empaer e Indea, os produtores de Jaciara recebem incentivos para regularizar suas agroindústrias artesanais (como queijos, doces e embutidos). O selo SIMC viabiliza as vendas com segurança jurídica dentro do próprio município, enquanto o SIAPP abre as portas para comercializar em todo o Estado de Mato Grosso.

·         Redução da Burocracia Fiscal: Emissões facilitadas de declarações pela Empaer têm ajudado os produtores de Jaciara a acessar benefícios como a isenção de ICMS em operações internas, gerando mais competitividade de mercado.