Geraldo Lucio - Sobre a ordem de prioridade para o atendimento e acompanhamento dos Quilombolas de Mato Grosso

Na prática, a prioridade de atendimento, regularização e titulação é definida pelo estágio de evolução do processo técnico-administrativo (como a publicação do RTID ou o ajuizamento de ações de desapropriação) e por situações de vulnerabilidade jurídica ou conflito agrário.

Sob a ótica do avanço processual e relevância histórica, as principais comunidades quilombolas de Mato Grosso que ganham centralidade nas políticas públicas dividem-se em grupos de maturidade fundiária:

1. Comunidades em Estágio Mais Avançado (Prioridade Prática)

Estas são as comunidades cujos processos estão mais próximos da regularização definitiva ou possuem decisões judiciais que obrigam o andamento célere:

·         Mata Cavalo (Nossa Senhora do Livramento) – É o território quilombola mais conhecido e o que mais avançou no estado. Encontra-se na fase de ajuizamento de ações para desapropriação de terras e desintrusão de terceiros. É subdividido em subcomunidades (como Mata Cavalo de Cima, Mata Cavalo de Baixo, Mutuca, entre outras).

·         Lagoinha de Baixo (Chapada dos Guimarães) – Figura historicamente junto a Mata Cavalo nos planos prioritários de estudos e relatórios socioeconômicos e antropológicos promovidos pelas superintendências regionais.

2. Comunidades Certificadas pela Fundação Cultural Palmares

Mato Grosso possui mais de 180 territórios quilombolas mapeados ou identificados, mas pouco mais de 60 possuem a certificação formal da Fundação Cultural Palmares (FCP). A certificação confere prioridade legal para o início da abertura do processo administrativo de titulação do território.

Entre as principais comunidades listadas em estudos e mapeamentos sociais do estado, destacam-se:

·         Capão Verde (Poconé)

·         Capão do Negro (Nossa Senhora do Livramento)

·         Quilombo Chumbo (Poconé)

·         Quilombo Abolição

·         Vila Bela da Santíssima Trindade (várias comunidades na região do Vale do Guaporé, berço histórico do célebre Quilombo do Quariterê / Piolho liderado por Teresa de Benguela).

·         Comunidades de Acorizal, Cuiabá, Barra do Bugres, Porto Estrela, Cáceres, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

3. O principal gargalo da "Prioridade"

Em decisões recentes provocadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Incra viabilizem recursos específicos para dar celeridade a dezenas de processos em Mato Grosso que estavam paralisados. 

Portanto, o critério de prioridade atual foca em destravar os processos com laudos antropológicos pendentes ou áreas sob forte pressão de grilagem e conflito fundiário.