CUIABÁ ASSUME LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE 35 ATIVIDADES ANTES CONTROLADAS PELO ESTADO
Parceria entre Prefeitura e Sema-MT busca agilizar processos, reduzir burocracia e fortalecer a gestão ambiental local
A Prefeitura de Cuiabá passará a ter autonomia para licenciar e fiscalizar 35 tipos de atividades de impacto ambiental que, até então, eram de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A formalização ocorreu na tarde desta quarta-feira (18), com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o prefeito Abilio Brunini, o vice-governador Otaviano Pivetta e a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A medida visa descentralizar as atribuições da gestão ambiental, acelerar a liberação de licenças e reduzir os entraves burocráticos que frequentemente travavam o andamento de projetos e empreendimentos na capital mato-grossense.
Agilidade para empreendedores e obras em Cuiabá
Durante a cerimônia, realizada em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini destacou os prejuízos causados pela morosidade nos processos de licenciamento. Segundo ele, muitas obras, principalmente da iniciativa privada, estavam paradas devido à dificuldade de tramitação entre o município e o Estado.
“Essa descentralização vai dar mais celeridade. O empreendedor não precisará mais fazer o vai e vem entre prefeitura e governo estadual para avançar com seus projetos. Agora poderemos licenciar postos de combustíveis, áreas com resíduos sólidos, loteamentos e outras atividades diretamente aqui no município”, afirmou Brunini.
Fortalecimento da gestão local
O vice-governador Otaviano Pivetta também ressaltou os benefícios da transferência de competência para os municípios. De acordo com ele, a administração municipal tem maior proximidade com a população e, por isso, mais capacidade de dar respostas rápidas às demandas.
“O município está mais perto do cidadão e tem mais agilidade para decidir sobre seu próprio desenvolvimento. Essa delegação fortalece a autonomia dos prefeitos e vereadores na condução da política ambiental local”, afirmou Pivetta. No entanto, ele destacou que atividades de grande porte, com alto potencial poluidor, continuarão sob responsabilidade direta da Sema-MT.
Estruturação técnica viabilizou a mudança
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que a transferência de competência só foi possível graças aos investimentos da Prefeitura de Cuiabá na qualificação de sua equipe técnica.
“Cuiabá é o terceiro município a receber essa delegação, depois de Sinop e Sorriso. Isso demonstra o avanço da capital na estruturação de sua gestão ambiental. A população será a principal beneficiada, com processos mais rápidos e atendimento centralizado”, destacou Lazzaretti.
Ela também garantiu que a Sema continuará prestando suporte técnico e promovendo treinamentos para os servidores municipais, assegurando a qualidade dos licenciamentos.
Detalhes do Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica nº
Além de assumir essas atribuições, a Prefeitura deverá manter uma equipe técnica devidamente habilitada, formular a política ambiental municipal, apresentar relatórios semestrais de suas atividades e arcar com os custos de capacitação dos servidores.
Por sua vez, a Sema-MT continuará com o papel de capacitar, orientar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pela gestão municipal, garantindo que os procedimentos sigam os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
O acordo tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de renovação ao término do período.
Caminho para a autonomia ambiental
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, José Afonso Botura Portocarrero, também participou da assinatura e celebrou a nova fase da política ambiental de Cuiabá.
“Esse é um passo importante rumo à autonomia e modernização da nossa gestão ambiental. Estamos preparados para essa nova responsabilidade”, concluiu Portocarrero.
( Com Ulisses Lalio | Secom/Cuiabá
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