O CAF permite acesso a políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar Foto: MDA
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra prevê a ampliação da inscrição de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por meio do compartilhamento de dados entre as duas instituições. A projeção é a de inscrever 300 mil assentados.
O CAF permite acesso a políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A parceria foi firmada nesta quarta-feira (19), durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Na mesma data, houve a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que levará sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.
O ACT envolve, além do MDA e do Incra, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A atuação conjunta tem como eixos ampliar as oportunidades de educação, bem como promover a inclusão digital e democratizar o acesso aos recursos tecnológicos para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas voltadas ao público alcançado. O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
"Esse tema é fundamental na zona rural, porque se nós queremos ter progresso, juventude no campo e viabilizar os negócios dos agricultores familiares, nós temos que ter esse meio de comunicação moderno. Esse diálogo é fundamental para universalizar o acesso ao celular nas zonas rurais brasileiras, porque isso vai possibilitar que as pessoas continuem morando e fazendo as suas atividades no campo e tendo relação com o mundo quando se trabalha com essa tecnologia. Essa atenção é decisiva para o desenvolvimento do campo no Brasil", declarou o ministro Paulo Teixeira.
Segundo o acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapear, em até 120 dias, as áreas de relevância à agricultura familiar, visando a articulação e o desenvolvimento de ações relacionadas à conectividade para a agricultura familiar, associadas aa ações de educação, culturais e artísticas, considerando a política de desenvolvimento territorial.
O MCom ficará responsável por apoiar as políticas públicas de inclusão digital, além de disponibilizar dados relevantes dos projetos financiados pelo Fust. Na avaliação do ministro da pasta, Juscelino Filho, é mais um passo importante na busca de melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras que estão no campo. "A inclusão digital não é privilégio de poucos, é direito de todos. Com esse acordo vamos avançar com políticas públicas para atender aqueles que mais precisam e reafirmamos que estamos no caminho certo para garantir que nenhum brasileiro fique para trás", disse.
A Anatel irá auxiliar no desenvolvimento de ações de conectividade e acesso à rede de internet, associações representativas e cooperativas para atendimento à agricultura em escolas públicas rurais e prestar apoio ao intercâmbio técnico e à capacitação de profissionais da educação e da assistência técnica rural em conectividade e tecnologia.
"Ao executar esse Acordo de Cooperação, poderemos fazer com que a conectividade chegue não só para os grandes latifundiários, mas que toda a população possa ter acesso à tecnologia. A gente sabe que o jovem precisa ter esse acesso para ajudar no trabalho das famílias. É uma grande satisfação fazer isso hoje, contribuindo com agricultura familiar e a justiça no campo", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A entidade terá até 60 dias para mapear as áreas de interesse como foco na expansão do serviço de internet em alta velocidade.
Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira também assinou outro acordo, juntamente com o MCom e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos produzidos por meio da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. "Esses acordos são fundamentais, e a gente está dando essa virada, que é fazer a logística em prol da população e de quem precisa. Os Correios estão se colocando à disposição de vocês, apresentando um produto que atende a agricultura familiar", avaliou o presidente da ECT, Fabiano dos Santos.
Reunião Condraf
No evento de abertura da 6ª Reunião Ordinária do Condraf, o ministro do MDA e presidente do Conselho, Paulo Teixeira, apresentou um panorama referente ao crescimento na produção de alimentos em dois anos de governo. "Aumentou a produção de arroz, feijão, frutas e legumes e aumentou a produção de alimentos para a mesa do povo. A inflação de alimentos se resume a um núcleo de cinco alimentos, carnes, ovos, café, açúcar, laranja, óleo de soja, que se deve ao aumento do dólar. O fato é que agora, com as políticas de governo, essa inflação está arrefecendo", disse.
Ele também reforçou a importância em concentrar o crédito agrícola na produção de alimentos para a cesta básica. "Nós expandimos o Pronaf para a cesta básica, diminuímos os juros pela metade para quem produz alimentos e baixamos os juros para máquinas. Então, nesses dois anos, nós tivemos um aumento de 60% na mecanização da tomada de financiamento em relação ao que era antes", completa.
Teixeira enumerou, ainda, as medidas que vêm sendo executadas pelo governo federal para fortalecer a agricultura familiar, como a viabilização de novos créditos fundiários, o Desenrola Rural, programa de refinanciamento de dívidas lançado pelo presidente Lula na última semana, as políticas públicas voltadas à reforma agrária e o Programa de Aquisição de Alimentos.
Assessoria de Coimunicação Incra com Ascom/MDA
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