O município recebeu no segundo semestre de 2020, o montante de R$ 135.751,18, que deverá ser repassado aos agentes culturais no próximo dia 22 de fevereiro
FOTOS - Júlio RochaA prefeita de Santo Antônio de Leverger, Franciele Magalhães (PTB), se reuniu na manhã desta quarta-feira (17), com representantes do setor da Cultura do município. Na pauta os repasses dos recursos da Lei Aldir Blanc e a apresentação do cronograma de atividades dos projetos contemplados pela lei.
O município recebeu de repasse o montante de R$ 135.751,18, que deverá ser repassado aos agentes culturais no próximo dia 22 de fevereiro, segundo informações da assessoria da prefeitura .
Ainda segundo a assessoria, a seleção dos contemplados seguiu os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público 002/2020 – Complementar – Lei Aldir Blanc.
No total a Seleção aprovou 27 projetos nas áreas de Arte Cênicas, áudio visual, comidas típicas, grupos folclóricos de Siriri, grupos de Boi-à-Serra, artesanato, música e outros. A mesma assessoria informou a reportagem do Notícias da Baixada que por conta da pandemia da Covid-19, e o distanciamento social, os contemplados estarão realizando vídeos gravados e live’s que servirão para dar publicidade e transparência sobre as atividades realizadas, e para futura prestação de contas dos projetos.
Após a reunião, a prefeita Franciele destacou a importância do auxílio emergencial para o setor cultural do município que foram atingidos por medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Você está falando de economia, falando de subsistência de uma série de pessoas”, disse.
“Acho que é muito importante esse auxílio emergencial, para que a gente não perca a base, para que as pessoas não percam o chão. Neste momento, esse auxilio representa um fôlego para essas pessoas são diretamente ligados à arte e a cultura santoantoniense”, afirmou a prefeita.
Centro Cultura de Leverger - onde funciona a secretaria de Cultura e Turismo do municípioLei Aldir Blanc - que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Os recursos liberados para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. .
Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas da União, para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos R$ 3 bilhões no exercício orçamentário de 2020 a entidades e profissionais do setor cultural. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será inicialmente revertido ao respectivo estado, que terá outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio de espaços culturais.
Quem tem direito ao benefício? A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas.
De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior.
Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”.
Lei Aldir Blanc
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio de 2020.
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