A norma propõe que os habitantes das comunidades possam administrar seu próprio desenvolvimento, incluindo a gestão dos destinos turísticos locais e a otimização do uso dos recursos ambientais.
A política de turismo de base comunitária é voltada a indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares e povos de terreiro, entre outros grupos sociais.
A Lei 23.763/21 foi sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 7/1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário